3162 I SÉRIE - NÚMERO 92

As propostas de lei das Assembleias Legislativas Regionais propunham uma alteração de 35 % nos valores de isenção e dos escalões de sisa Idêntica proposta havia sido apresentada pelo PCP quando na Assembleia da República foi votado o Orçamento do Estado para 1990.
A majoração de 35% assentava numa base objectiva, isto é, no efectivo diferencial entre os custos de construção no continente e nas regiões autónomas, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira.
O Grupo Parlamentar do PSD rejeitou tais propostas e apenas permitiu a aprovação de uma alteração de 25 %. O PCP congratula-se, pois, que, após muitos meses de insistência e debate com o Governo e o Grupo Parlamentar do PSD, tenha sido possível conseguir tal alteração, mas o seu voto de abstenção pretende significar a sua insatisfação pelo facto de o Governo e o PSD não terem concordado com a alteração proposta de 35%, como a realidade objectiva impunha e o PCP defendeu. A verdade é que, embora em menor grau, os cidadãos das regiões autónomas continuam a ser prejudicados em matéria de sisa.

Assembleia da República, 28 de Junho de 1990. - Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

Rectificação ao n.º 83, de 7 de Junho de 1990

No sumário, 2.º col., 1. 21, onde se lê «O Sr. Deputado Barbosa da Costa deu conta» deve ler-se «O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) deu conta».

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Manuel Lopes Tavares.
António da Silva Bacelar.
Arménio dos Santos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva..
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Ferreira Martins.
Margarida Borges de Carvalho.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Jaime José Matos da Gama.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Maria Luísa Amorim.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

altaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Manuel Páscoa Borges Balão.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Fernandes Marques.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Júlio Vieira Mesquita.
Licinio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel José Dias Soares Costa.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Domingues de Azevedo.
António José Sanches Esteves.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Helena de Melo Torres Marques.
João Rosado Correia.
Maria do Céu Oliveira Esteves.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Maria Helena Salema Roseta.

Os REDACTORES: José Diogo - Ana Marques da Cruz - Isabel Barral - Maria Leonor Ferreira.