3158 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já está alterado!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Mas parece que a alteração não está registada.

O Sr. Presidente: - Já está introduzida no texto, na versão que a Mesa tem em seu poder.

Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 146/V - Alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro e a abstenção do CDS.

O Sr. Secretário vai, de seguida, proceder à leitura de um requerimento de avocação a Plenário da discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 146/V.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos de, nos termos do Regimento, ler e apresentar o requerimento de avocação.

O Sr. Presidente: - Eu tinha sugerido ao Sr. Secretário para o ler, mas se o quer apresentar, faça favor, dispondo de dois minutos para o efeito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nossa opinião, é inegável o interesse público, tanto para os directamente interessados como para o País e para a comunicação social, desta proposta de lei n.º 146/V - Alterações à Lei de Bases da Reforma Agrária. É um assunto de enquadramento geral de uma área importante e estratégica da agricultura nacional e é também inegável que o debate, na generalidade, suscitou, de todas as bancadas da oposição, apreciações de fundo que justificam e impõem o prosseguimento e. aprofundamento, em Plenário, da discussão dessa matéria.
Pensamos, por isso, que se justifica, pela importância da matéria e pelas questões de fundo que continuam subjacentes à sua discussão, mesmo na especialidade, que ela fosse feita não em comissão, mas aqui mesmo, neste Plenário.
Nesse sentido, apresentámos à Mesa um requerimento em que, nos termos do artigo 155.º do Regimento da Assembleia da República, requeremos a avocação a Plenário da discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei agora em votação.
Este é o sentido do requerimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apresentado o requerimento, vamos passar à sua votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor .do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente Raúl Castro.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PSD, do seguinte teor.

Os deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições aplicáveis, requerem a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, para discussão e
votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 146/V por um prazo de oito dias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP, de Os Verdes e do deputado independente Raul Castro e abstenções do PS, do PRD e do CDS.
Vamos agora proceder à votação dos diplomas relativos à Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, começando por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 507/V (PS)- Lei de Enquadramento Orçamental.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 538/V (PCP) - Revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Srs. Deputados, vamos de seguida proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 152/V-Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.
Srs. Deputados, terminamos assim o processo de votações na generalidade, pelo que iremos, de seguida, passar ao bloco das votações na especialidade e finais globais.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, suponho que há consenso para votarmos, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano e na especialidade, os três diplomas sobre enquadramento orçamental que acabámos de aprovar na generalidade. Nesse sentido, farei chegar à Mesa um requerimento, salvo se V. Ex.ª de tal me dispensar...

O Sr. Presidente: - Regimentalmente não é necessário, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.