30 DE JUNHO DE 1990 3197

coordenar implica poderes e não sabemos em que poderes é que se vai traduzir a coordenação. Além disto, este orgão faz também propostas de alteração, pelo que o considero um órgão consultivo.
Deste modo, julgo que, neste caso, seria útil considerar a participação deste tipo de entidades neste órgão, com este tipo de competências e estas funções.
Por isso é que compreendemos o pedido de ratificação, não no sentido de não aprovar o diploma, mas para o alterar, pelo que vamos votar a favor as ratificações agora em discussão.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, utilizo esta figura da interpelação à Mesa apenas com o objectivo de repor a verdade dos factos referidos há pouco - com certeza inadvertidamente - pelo Sr. Deputado Carlos Brito, que afirmou que só hoje ao meio-dia é que a súmula da conferência de líderes tinha chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista.
No entanto, no protocolo que tenho aqui à minha frente pode ler-se: «Declaro ter recebido nesta data a respectiva súmula - Grupo Parlamentar do Partido Comunista, 28 de Junho de 1990.» Está assinado, segundo parece, Jesus.
Entretanto, o que se refere ter sido distribuído e recebido hoje por alguém de nome Paulo é uma folha que não tem nada a ver com aquela que acabei de referir. Ou seja, a súmula propriamente dita foi recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista, como por todos os grupos parlamentares, ontem, dia 28. A hora não consta, mas foi ontem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É bom que se reponha a verdade!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, gostaria que não prolongássemos os trabalhos. Penso que está tudo mais que esclarecido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não interrompeu o Sr. Deputado João Salgado e eu gostaria apenas de dizer que lamento que o meu camarada Carlos Brito, neste momento, não esteja presente na Câmara.
Devo ainda salientar que, em meu entender, esta interpelação por parte do Sr. Deputado João Salgado poderia ter sido evitada, uma vez que o meu camarada estava ausente. No entanto, ele terá em atenção o que foi dito e responderá oportunamente. Mas não posso deixar de registar um protesto por esta questão ter sido levantada na ausência dele.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, devo esclarecer que a Mesa não poderia deixar de dizer que tinha conhecimento de que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista não ignorava qual a matéria que ia ser discutida. Por outro lado, devo salientar que muitas vezes se tem feito referências a ausentes.
Assim, Sr. Deputado João Amaral, acabemos com esta «história». Está tudo esclarecido. Julgo que todos nós podemos tirar, inteligentemente, as conclusões sobre esta questão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não está nada esclarecido, Sr. Presidente. V. Ex.ª tem a sua opinião, nós temos a nossa e o meu camarada Carlos Brito também pode ter a dele!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, efectivamente, esta questão não terá fim ou terá um mau fim se não ficar aqui bem claro que a única pessoa que a pode esclarecer é o meu camarada Carlos Brito, que não está presente na Câmara. Deste modo, penso que nada está esclarecido quanto a esta matéria enquanto ele não exercer o direito de resposta que lhe cabe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo esclarecê-lo de que há pouco pretendi apenas referir-me ao reparo de V. Ex.ª pelo facto de a Mesa não ler interrompido o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, não percebi.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Partido Socialista já não dispõe de tempo.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, espero uma ligeira tolerância de um minuto por parte da Mesa.

O Sr. Presidente: - Tolerâncias em tempos finais não há, Sr. Deputado, mas penso que algum partido lhe poderá ceder algum tempo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, o CDS cede um minuto.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui, as estruturas de gestão do quadro comunitário de apoio que vão gerir, efectivamente, a maioria do investimento público deste país, e até grande parte do privado, até 1993.
Diria que o Governo e o PSD assumiram aqui uma deturpação clara das propostas apresentadas pelo PS e procuraram lançar muita confusão: em primeiro lugar, porque confundiram a discussão de um decreto-lei com a de uma ratificação de um qualquer acordo com a Comunidade e, ainda, que as melhorias introduzidas são no, efectivamente, no interesse nacional e não a pedido da Comunidade.
Em segundo lugar, confundiu-se comparticipação social e dos municípios com burocratização.
Em terceiro lugar, confundiu-se avaliação isenta e intervenção da Assembleia da República com a defesa de