3194 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para um pedido de esclarecimento está inscrito o Sr. Deputado Nogueira de Brito e, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.
O Sr. Deputado Carlos Brito está inscrito para interpelar a Mesa, julgo que relativamente a esta última matéria que aqui se levantou.
Para simplificar trabalho, vou contar um bocadinho da história.
Há tempos atrás, reservámos o dia de hoje para um «bloco de ratificações», como reservámos outro dia, também, para o mesmo efeito, como reservámos, ainda, outro dia para um «bloco de resoluções» e, finalmente, outro dia para um «bloco de deliberações».
Depois de terem sido apresentadas estas ratificações, o PCP enviou-me um ofício onde pedia a adesão de um projecto de lei a este conjunto de ratificações. Esse ofício foi distribuído em conferência de líderes e, como há pouco tive ocasião de referir a algumas pessoas, não me recorda, nem nas minhas notas existe qualquer informação de que o ofício distribuído tivesse sido objecto de alguma solicitação específica, da parte do PCP, para ser incluído na ordem do dia de hoje. Não houve discussão sobre a matéria.
Porque se tratava de um «bloco de ratificações», a Súmula, assim como o Boletim Informativo - e isto já se passou há duas conferências de líderes -, somente referiam as ratificações respectivas, já que só hoje foi relembrado à Mesa o tal ofício.
Naturalmente, a Mesa e alguns grupos parlamentares reagiram ao facto de tal projecto de lei não estar anunciado nem no Boletim Informativo nem na Súmula, pelo que poderiam não estar preparados para a sua discussão.
Esta é toda a verdade sobre a matéria, embora haja aqui algumas subjectividades.
Em todo o caso, não queria deixar de contar a história dos acontecimentos.
Quanto a este aspecto, julgo que o Sr. Deputado Carlos Brito quererá dar também o seu ponto de vista.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, começaria por dizer que na última conferência, na passada quarta-feira, aquando da discussão dos pontos prévios, levantei a questão do nosso ofício. O Sr. Presidente ouviu o que eu disse, o Sr. Secretário tomou nota da minha solicitação em relação à questão que levantei e não houve qualquer objecção. Aliás, até houve representantes de outros partidos que, em momento posterior, consideraram que já tinha sido praxe proceder deste modo. Isto é, quando há matéria em ratificação que corresponde a projectos de lei pendentes, estes podem subir a Plenário para serem discutidos conjuntamente com a ratificação. Esta é a verdade!
Portanto, admito que o Sr. Presidente não lenha tomado nota e, quanto ao Sr. Secretário de Estado, tal como já referi, penso que ele não estava presente nesse momento da conferência, porque saiu para colher informações acerca das autorizações legislativas que o Governo tenciona ainda apresentar ate ao final da sessão legislativa.
Mas, repito, o Sr. Presidente estava presente, e o Sr. Secretário da Mesa que neste momento não se encontra presente -, Sr. Deputado Reinaldo Gomes, tomou nota e só por isso é que não insisti mais em relação à questão.
Hoje, quando nos apercebemos de que, apesar da nossa solicitação, a matéria não tinha sido introduzida na agenda, fiz diligências junto do Sr. Presidente, junto da bancada do Governo e pedi à Mesa que fizesse solicitações junto das restantes bancadas, por forma que o nosso projecto de lei pudesse também ser discutido hoje.
Ora, como o Governo disse que não estava preparado para discutir o projecto de lei do PCP, porque a matéria não estava agendada e, portanto, a Sr.ª Secretária de Estado não estava em condições de a discutir, embora as outras bancadas tivessem disponibilidade para o fazer, salvo a bancada do PSD, que comunicou que não estava em condições de discutir o projecto do PCP, foi com grande surpresa que ouvimos a intervenção do Sr. Deputado do PSD Gomes da Silva centrar a sua intervenção sobre o nosso projecto, quando aquilo que linha sido comunicado foi que o PSD não estava preparado para o fazer. Isto são factos irrecusáveis!
O projecto de lei apresentado pelo PCP foi, naturalmente, discutido e, para além das questões processuais, há questões políticas em relação às quais há divergências, há determinadas posições que defendemos e que reclamamos e que o Governo e o PSD não aceitam. Mas essas não podem ser resolvidas com expedientes processuais, como também não pode ser resolvida com expedientes processuais a nossa posição em relação ao decreto-lei hoje sujeito a ratificação.
O que propomos, ao contrário do que julgava a bancada do PSD, não é que seja recusada a ratificação do decreto-lei, mas, sim, que este seja corrigido pela Assembleia da República, no domínio das suas competências.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, não vamos entrar no «dizes tu, digo eu!...» de forma alguma!
Sr. Deputado Carlos Brito, o que disse, apesar de me reconhecer de boa memória posso não lê-la toda, é que não me lembrava de ter sido discutido o problema, embora tivesse a memória de que tinha distribuído o ofício do PCP. Disse também que não linha feito, nas minhas notas, qualquer referência sobre essa matéria aliás, na altura, estava cá o Sr. Secretário Reinaldo Gomes que disse que também não tinha tomado quaisquer notas...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ele anotou na altura!

O Sr. Presidente: - Aliás, é prova disso o facto de o assunto não ter sido incluído na Simula. Além disso, não fui avisado a tempo, porque se o tivesse sido poderia ler procurado avivar a minha memória e mandado rectificar o Boletim Informativo e a Súmula.
Reafirmo, pois, que nas minhas notas não consta nada relativamente a este assunto, embora não diga que o problema não lenha sido levantado, porque não tenho uma memória infalível.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realmente, o funcionamento está um pouco irregular, mas concordo que as condições provocam um certo intimismo que tem normalmente essas consequências.

Risos.