3204 I SÉRIE - NÚMERO 94

A precarização, que com um toque de modernidade linguística o Governo adjectivou de «flexibilização», provoca, no plano social, as desigualdades mais gritantes. O Governo desvaloriza o trabalho, dá-lhe a dimensão de mera mercadoria a ser paga pelo que produz e abaixo do valor que produz sem mais qualquer compensação, segurança ou estabilidade.
Para centenas de milhares de portugueses a segurança tem prazos, prazos de seis meses, de um mês, e, por vezes, trata-se do hoje. No frio e implacável carrocei dos interesses do lucro, o precarizado sofre a insegurança e está sempre na primeira linha do desemprego. O medo alia-se à insegurança, o exercício dos direitos individuais ou colectivos é abandonado ou proibido, a solidariedade é substituída pelo salve-se quem puder.
Assim, para onde vamos, Srs. Membros do Governo? Para essas centenas de milhares de jovens, mulheres e homens, para as camadas mais desfavorecidas da população, a vida toma-se tanto mais violenta e frustrante, na medida em que são sistematicamente bombardeados pelos valores da ostentação, pela imagem do sucesso individual.
Num recente debate promovido pela União dos Sindicatos de Lisboa, a Dr.ª Manuela Silva afirmava:

No trabalho precário não é tanto o aspecto material que dá contexto à pobreza, mas 6 a insegurança que representa o trabalho precário, o emprego precário, é a vulnerabilidade a que o trabalhador precário está sujeito, são as condições que muitas vezes tem de suportar relativamente a horários sobrecarregados, fragmentados ou nocturnos, ou seja, esta modernização da nossa economia vem trazer novas formas de empobrecimento. Porque empobrecimento é tudo o que exclui famílias, indivíduos, grupos sociais do progresso de uma sociedade, e nós verificamos que essas exclusões são múltiplas, suo pela via do rendimento, mas também pela via da precaridade, são também pela via do tempo, do tempo para conviver, do tempo para ser e são lambem exclusões daqueles benefícios que o progresso social traz!
Esta tese está muito ligada à vida e teve uma expressão significativa na semana passada, quando cerca de 500 000 trabalhadores aderiram à luta pela redução do horário semanal de trabalho das 40 horas, realizada pela CGTP, luta afinal contra a desigualdade em relação a outros trabalhadores dos países comunitários!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para justificar o seu voto contra a iniciativa do PCP, que visava a redução do horário semanal das 40 horas, o Governo apresentou uma proposta de redução de 44 horas lá para 1991! Tal proposta ficou a decantar na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, e fala agora na redução do horário mensal... do horário mensal. Mensal para que se trabalhe ao sábado e domingo, para que o trabalhador fique disponível no espaço das 24 horas por dia, mesmo só trabalhando sete? Eis uma boa ocasião para ouvir o Sr. Ministro do Emprego.
Porque estamos a falar de desigualdades, porque nos preocupa o futuro, há que falar obrigatoriamente dos jovens.
Os jovens estão entre os primeiros afectados pelo desemprego. No entanto, não possuem qualquer protecção social, digna desse nome, face ao desemprego. Lembrar que, dos cerca de 50 000 jovens que procuram o primeiro emprego, só cerca de 200 beneficiam do diminuto subsídio de inserção dos jovens na vida activa!
Tem sido a juventude o alvo prioritário da ofensiva contra a estabilidade' do emprego. A maioria dos jovens que nos dias que correm encontram emprego têm de se sujeitar às condições de precaridade que lhes são impostas, ao arbítrio patronal, à impunidade das situações ilegais, à indefinição do horário, à discriminação salarial, à falta de protecção contra o despedimento; à ausência de quaisquer direitos de natureza laboral. E, no entanto, temos uma constituição laboral das mais avançadas...
Tem a maior gravidade social, moral e humana que milhares de crianças sejam obrigadas a trabalhar. Crianças que nunca saberão o que é a escolaridade obrigatória ou o sucesso escolar, que são sobre-exploradas, que não têm direito a uma infância que contribua para o seu normal desenvolvimento. Na nossa memória ficou registada a forma lapidar como o PSD caracterizou esta chaga social: «é uma questão de ganância dos pais e de alguns empresários»- foi o argumento para votar contra o nosso projecto de lei, que propunha medidas de combate à exploração do trabalho infantil.
No campo da educação e do ensino, manifestam-se duramente as desigualdades sociais e desenvolve-se uma política que contribui para a sua acentuação, ao negar o acesso à educação e ao sucesso educativo cada vez mais aos filhos dos trabalhadores e, em geral, aos jovens sem condições económicas para suportar os encargos que são exigidos por uma política privatizante, discriminatória, assente no princípio de que quem quer o ensino paga-o!
A capacidade económica está a ser cada vez mais determinante da possibilidade de acesso aos níveis mais elevados do sistema educativo. A falta de meios económicos conduz ao abandono forcado dos estudos por muitos jovens. O insucesso escolar atinge duramente muitas crianças e jovens, sem medidas administrativas que lhes valham.
É nas zonas afectadas por situações de maior degradação social, e que coincidem com a maior degradação e ruptura dos equipamentos educativos, que se verifica a maior incidência do insucesso escolar. Num país em que cada vez mais o sucesso se paga, são cada vez mais os que sofrem o insucesso. Neste aspecto, a chamada igualdade de oportunidades faz rir amargamente, particularmente quando se vai aos bairros degradados e aos bairros pobres. É que a lei da selva, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vicia sempre as linhas de partida!

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - A política educativa do governo PSD é um elemento activo ' de acentuação das desigualdades sociais, pois procura um ensino de primeira para uns quantos e condena a um ensino de segunda os filhos dos trabalhadores.
Acentua as desigualdades numa prova geral de acesso arbitrária, desnecessária e assente em padrões culturais e de avaliação que, longe de serem neutros, acentuam clivagens determinadas pelo meio económico e social de origem.
Acentua as desigualdades e a elitização social que se verifica no acesso ao ensino superior e no encarecimento