4 DE JULHO DE 1990 3207

Sempre dissemos - e mais uma vez repetimos- que, para nós, o crescimento económico não é um fim em si mesmo. Mas é, sem dúvida, um meio muito poderoso, que possibilita, entre outras coisas, concretizar políticas, que, colocando o homem no centro, permite o combate a situações de injustiça social.
Optámos claramente na nossa acção durante os últimos anos a favor dos grupos sociais mais vulneráveis da nossa sociedade: os desempregados, os reformados, os deficientes e as crianças.
A nossa opção privilegia, claramente, o primado da igualdade de oportunidades, por contraponto a teses carregadas de utopia, que hoje, felizmente, são já comprovadamente irrealistas.
A nossa opção também é claramente de confiança nas iniciativas promovidas e lideradas pela sociedade civil, por contraponto a esquemas assentes em estruturas pesadas e impessoais que fazem dos cidadãos meros agentes passivos da acção dos governos ou dos burocratas.
Convido, assim, os Srs. Deputados a acompanharem-me numa análise de alguns factos, que não podem deixar de ser considerados relevantes no quadro deste debate.
Primeiro, em relação à evolução do emprego nos anos de 1987, 1988 e 1989, criaram-se em Portugal 331800 novos postos de trabalho.

Vozes do PSD:- Muito bem.

O Orador: - A população desempregada, que era em 1986 de 450 000, baixou em finais de 1989 para cerca de 270 000, o que coloca hoje a taxa de desemprego em Portugal como uma das mais baixas da Europa.
Quando se compara o ano de 1989 com o de 1988 verifica-se que o desemprego baixou 13,5%, lendo sido beneficiados o escalão até 24 anos, com uma redução de 16,6%, o escalão dos 25 aos 49 anos, com uma redução de 9,2%, e o escalão de mais de 50 anos, com uma redução de 19%.
De 1986 até, 1989 o volume de jovens à procura do primeiro emprego foi reduzido para metade.
Quanto à contratação a prazo, 6 no ano de 1989 que, pela primeira vez, e de forma nítida, há uma inversão na tendência que se vinha verificando ao longo dos últimos anos.
Em 1989, o número de contratados a prazo apenas cresceu 0,6 %, valor este muito inferior aos verificados em anos transactos. Por exemplo, em 1987 foi de 14,8 % e em 1988 de 10,6%.
É ainda no ano de 1989 que, pela primeira vez, o crescimento de contratos a título permanente cresce a uma taxa nitidamente superior à verificada para a contratação a prazo (5,4% para 0,6%).
Como vai longe o tempo em que nesta mesma Câmara o partido interpelante questionava o Governo sobre as soluções a dar -e passo a citar- «aos cerca de 1 milhão de desempregados e aos mais de 150 000 trabalhadores e 450 empresas com salários em atraso»!

Aplausos do PSD.

Sendo os desempregados os mais pobres dos pobres, não haja dúvidas de que também por aqui se combateu, de forma drástica, o fenómeno da pobreza.
Segundo, em relação aos encargos com as pensões, durante os últimos 15 anos, o número de pensionistas quase triplicou. Eram 860000 em 1975, e hoje são mais de 2 200 000.
Se o número de pensionistas cresceu tão rapidamente, o aumento de despesas totais com as pensões tem sido, nos últimos anos, muito superior.
Só entre 1985 e 1990 esse crescimento é superior a 160%. Há, assim, um claro e justo aumento do poder de compra dos beneficiários.
Mas, se atendermos à evolução da pensão mínima, que abrangeu seguramente os casos dos mais desprotegidos, esse valor, que era de 5500$ em 1985, será de 20000$ no final deste ano. Trata-se de um crescimento de mais de 263%.
Para bem se compreender até que ponto estas actualizações de valores se traduziram num aumento do poder de compra, basta referir que, no mesmo período, os preços subiram cerca de 65 %.
Como vai longe o tempo em que as taxas de inflação eram, muitas vezes, superiores a 30% e não se actualizava sequer, pelo valor da inflação, o aumento das pensões!
Terceiro, quanto à acção social, trata-se de uma modalidade de protecção que se traduz em apoios de tipo personalizado em diversas situações de carência económica e social em que se podem encontrar as pessoas e as famílias.
Foi possível passar o montante de despesas globais da acção social de 14 milhões em 1985 para 45 milhões em 1990.
Em cinco anos, no domínio da segurança social, houve um crescimento de mais de 200%.
Considerando o período de 1985 a 1989, o dinamismo verificado manifesta-se igualmente na evolução quanto ao aumento do número de utentes dos vários equipamentos e serviços.
Assim, no que respeita aos equipamentos para a infância e juventude, deficientes e população idosa, o número de utentes cresceu em quatro anos mais de 80%.
Como vai longe o tempo em que a protecção a estes grupos da nossa sociedade eram apenas assunto de discursos e intervenções palavrosas e nada mais do que isso!
Quarto, nas instituições particulares de solidariedade social, mais de dois terços dos equipamentos em que se concretiza o exercício da acção social são privados e resultam da iniciativa da sociedade civil.
É com estas instituições que o meu ministério efectua acordos mediante os quais lhes assegura apoio técnico e financeiro.
É uma orientação claramente assumida de privilegiar as iniciativas da sociedade civil e dos grupos de voluntários sociais no combate aos problemas da exclusão e marginalização social das pessoas e das famílias.
Esses acordos tem desempenhado um papel fundamental para a expansão qualitativa e quantitativa da acção social.
Estes instrumentos de cooperação têm representado igualmente um factor de grande dinamismo na constituição de instituições ou no alargamento das suas valências, contribuindo, assim, para a melhor cobertura das necessidades sociais em todo o território.
Só entre 1985 e 1989 o número de estabelecimentos de instituições particulares de solidariedade social com acordos de cooperação cresceu mais de 82%.
Permitam-me que sublinhe nesta ocasião o êxito da contratualização, que neste domínio vem sendo praticada.
Os Portugueses já deram mostras que não gostam de estruturas pesadas e impessoais, que demonstraram não serem propiciadoras da afirmação individual.