3212 I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro Silva Peneda, por vezes é difícil dialogar com este governo, porque se coloca numa posição quase que endeusada, de que está a fazer tudo bem feito, e que nós, oposição, não temos alternativas e quase não temos questões a colocar porque o Governo está no bom caminho.
Ora, penso que a pior forma de esvaziar uma interpelação é omitir ou não responder a questões concretas que foram colocadas, e eu, na minha intervenção, procurei colocar algumas que, neste lugar privilegiado, deveriam merecer resposta
No nosso entender, o Sr. Ministro Silva Peneda omitiu duas questões principais. Em primeiro lugar, pergunto-lhe: se existiu crescimento económico, para quem é que foi esse crescimento económico resultante do aumento do PIB e da produtividade? Em termos de rendimentos e preços, como é que os rendimentos do trabalho beneficiaram dessa riqueza produzida? O Sr. Ministro silenciou esta questão.
Mas, talvez para o ajudar, e recuando ligeiramente no tempo, lembro-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro, de forma lapidar, fazendo a síntese das sínteses, respondendo a uma pergunta que lhe foi feita numa reunião com empresários, disse que nunca os empresários tiveram tantos lucros. Ora bem, esta afirmação tem um conteúdo concreto, mas, na verdade, houve uma parte que foi prejudicada, e essa foi a dos trabalhadores. Gostaria, pois, de ouvir o Sr. Ministro falar sobre a questão da política de rendimentos deste governo e de saber quais os benefícios que os trabalhadores tiveram na riqueza produzida.
A segunda questão é a seguinte: o Governo e a sua maioria rejeitaram o nosso projecto de lei sobre a redução do horário semanal de trabalho pára 40 horas. Porém, o governo, um pouco para se justificar, e à pressa, apresentou uma proposta de lei de redução do horário de trabalho para 44 horas semanais, a ser aplicado em 1991. Posteriormente, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro anunciar que vai reduzir o horário mensal de trabalho.
Será que o Sr. Ministro nos poderia explicar quais são as intenções do Governo? Há um projecto de lei na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família que aponta para a redução do horário semanal de trabalho para as 40 horas; há o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro no sentido da redução do horário mensal de trabalho. Então que é que se pretende? A chamada mobilidade? Isto ó, que o trabalhador trabalhe ao sábado e ao domingo? Que o trabalhador esteja disponível 24 horas por dia, mesmo que só trabalhe seis ou sete horas por dia? É essa a concepção de justiça social de combate às desigualdades defendida por este governo?
Estas são, pois, as questões concretas às quais gostaria que o Sr. Ministro me respondesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social:- No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social, V. Ex.ª usou o mote «como vai longe o tempo»; como vai longe o tempo da injustiça social; como vai longe o tempo da falta de diálogo com os parceiros sociais, etc.
Na verdade, não sei a que tempo é que o Sr. Ministro se referia. Ao tempo do governo da AD, em que o PSD malbaratou recursos durante quatro anos e conduziu o País à situação que todos conhecem, com a ajuda, aliás, do Sr. Primeiro-Ministro? Ao tempo do governo do bloco central, em que o Ministro do Trabalho era o social-democrata Amândio de Azevedo e a Secretária de Estado da Segurança Social era a social-democrata Leonor Beleza?
Bom, seja qual for o tempo a que o Sr. Ministro se referiu, a adopção deste tipo de discurso comporta sempre alguns riscos. Em 30 de Junho de 1988, a propósito de um debate que aqui teve lugar sobre a pobreza, dizia V. Ex.ª neste Plenário que, «se combater a pobreza é também dar luta sem tréguas ao flagelo da inflação justo é realçar que nos últimos governos a inflação, em Portugal, caiu para níveis impensáveis há apenas três anos». Cá está sempre a questão do tempo, só que por vezes a realidade vem desmontar este tipo de construção de discurso, que, como disse há pouco, comporta sempre alguns riscos, nomeadamente quando V. Ex.ª reivindica para si e para o seu governo todos os méritos e iodo o demérito para os anteriores governos, mesmo quando VV. Ex.ªs tinham a responsabilidade da tutela destas áreas.
Bem, usando o mote de V. Ex.ª, mas introduzindo-lhe uma ligeira alteração, quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, para quando o tempo da revisão do método do cálculo das pensões,' nos termos do projecto de lei já apresentado pelo PS, para que os efeitos nefastos da inflação sejam neutralizados, pois, como V. Ex.ª sabe, hoje o reformado recebe uma reforma que, praticamente, é «comida» em boa parte pelo efeito nefasto da inflação.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Muito bem!

O Orador: - Para quando o tempo, Sr. Ministro, da garantia da indexação das pensões mínimas ao salário mínimo nacional, para acabar com a vergonha de utilizar sistematicamente este argumento para fins eleitoralistas?

O Sr. Alberto Martins (PS):- Muito bem!

O Orador:-Para quando o tempo do acesso gratuito a medicamentos para idosos em situação económica particularmente difícil?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para quando o tempo do levantamento das restrições à utilização do passe social para idosos nos transportes públicos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Silva Peneda, apesar do ar de ideólogo desinibido que o Sr. Ministro Ferreira do Amaral arvorou da tribuna, suponho que é o Sr. Ministro quem está a liderar a bancada do Governo neste debate, e, por isso, chamo-lhe