4 DE JULHO DE 1990 3211

Pensamos, Sr. Deputado Lemos Damião, que não é com esse nível de discurso que conseguiremos os consensos necessários à sociedade portuguesa para a resolução dos problemas das injustiças, das desigualdades que hoje existem no nosso país. Não é com discursos desses, passadista -quando ouvimos, aliás, o próprio Ministro do Emprego e da Segurança Social procurar consensos com a sua intervenção-, que conseguimos resolver os problemas.
O Sr. Deputado Lemos Damião teve uma omissão relativamente à questão de O Diário. É evidente que a empresa Editorial Caminho tem hoje uma situação que pode levar a um despedimento colectivo.
O Sr. Deputado não é um especialista na matéria, mas os seus colegas de bancada conhecem as nossas propostas em relação a despedimentos colectivos. No entanto, mostra-se preocupado com os trabalhadores de O Diário, o que, em minha opinião, é uma posição em que há muita hipocrisia, pois muitos foram os jornais fechados, muitos foram os jornalistas despedidos sem receberem qualquer indemnização, e eu nunca ouvi o Sr. Deputado Lemos Damião levantar aqui a voz, uma vez que fosse, para defender esses trabalhadores.
Em relação aos trabalhadores de O Diário, Sr. Deputado Lemos Damião, faço-lhe um desafio: aceite as propostas de alteração à Lei dos Despedimentos apresentada pela sua bancada. Verificará que, se há hipocrisia, essa hipocrisia é da sua parte e da parte da sua bancada.
Sr. Deputado Joaquim Marques, a precaridade do emprego, de que aqui falou, é uma questão de fundo para a sociedade portuguesa. Um trabalhador com vínculo precário é um trabalhador que está sujeito à insegurança e ao medo do amanhã.
O Sr. Deputado sabe, pelas responsabilidades governamentais que desempenhou - e até por ser presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Parodia, onde chegam exemplos concretos-, que são aos milhares os portugueses e portuguesas que tem um futuro condicionado, um futuro a prazo.
Pensamos que uma sociedade mais justa e solidária não pode criar centenas de milhares de excluídos dessa mesma sociedade, homens e mulheres sem futuro, sujeitos a serem uma espécie -permita-me a imagem, Sr. Deputado - de peças de um jogo de bowling, em que nunca se sabe se a bola acena ou não, que ora caem ora se levantam, dependendo dos interesses do lucro, dependendo dos interesses do patronato em muitas empresas.
Estamos a discutir uma questão de fundo para a sociedade portuguesa, que não devemos precarizar. E não falamos apenas de contratos a prazo, Sr. Deputado, pois o senhor sabe que, ainda hoje, existe o trabalho à peça, à hora, o chamado trabalho clandestino, que já nem sequer é um contrato a prazo. Essas situações têm de ser resolvidas com uma visão de consenso nacional, se queremos, de facto, ter uma sociedade mais justa.
Em relação aos contratos a prazo, eles são, de facto, de autoria do Partido Socialista. Lembro-lhe porém, Sr. Deputado, que o PSD subscreveu e apoiou essa iniciativa do Partido Socialista! Fê-lo mesmo a nível da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, embora criticando-a.
Mas, já agora, digo-lhe também (eu não estava cá nessa altura) que o PCP apresentou, então, um projecto de lei sobre contratos a prazo...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): -Qual lei? A de 1976 ou a de 1979?

O Orador: - Estou a falar da lei da iniciativa do Partido Socialista, que, quando foi votada na Assembleia da República, teve, para além das críticas, o apoio do PSD, a nível da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. Foi nessa altura que o Partido Comunista Português apresentou um projecto de lei, que os senhores derrotaram conjuntamente com o Partido Socialista. Posso, se quiser, mostrar-lhe um exemplar dessa altura.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E as actividades sazonais?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe o que sempre tenho dito a este respeito e que não vou repetir. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço a simpatia que manifestou e com a mesma simpatia lhe retribuo.
Sabe V. Ex.ª que procuro ser o mais correcto possível, mas permita-se que, politicamente, tire as minhas ilações, e V. Ex.ª vai reconhecer que eu poderei concluir que foram positivas as perguntas que lhe coloquei, pois deram a oportunidade, tanto ao Sr. Deputado como ao Partido Comunista, de mudar substancialmente o discurso.
Mudou-o e eu fiquei muito satisfeito! E a minha bancada também! Só que ainda é pouco! Por isso queria pedir-lhe, agora que estão a mudar de discurso nas palavras, que essa mudança não se esgotasse nas palavras e passassem das palavras aos actos.
Confessei-lhe, Sr. Deputado, que considero esta atitude positiva Por isso gostava de ouvir da sua boca se, a partir deste momento, poderemos contar com o PCP para, também nas empresas, chegarmos aos consensos de que aqui nos falou, e acabarmos, assim, com as muitas convulsões aí existentes, a fim de termos uma sociedade mais fraterna, mais justa, mesmo no mundo laboral.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - A sua fraternidade representa os trabalhadores aceitarem aquilo que os senhores quiserem?

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Lemos Damião, eu não disse que as suas perguntas não eram positivas, apenas disse que eram negativas as afirmações que fez antes de colocá-las.
Quanto à questão de o PCP juntar as palavras aos actos, posso dizer-lhe, Sr. Deputado Lemos Damião, que espere de nós propostas positivas para combater as desigualdades existentes na sociedade portuguesa, isto é, iniciativas legislativas, que apresentámos e apresentaremos, e não espere do PCP que, em nome de um falso consenso, se liquidem direitos dos trabalhadores, direitos para lutarem por melhores condições de vida e de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.