3210 I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem estrebucha é o senhor!

O Orador: -..., mas demonstra que a agonia vai seguir-se, de certo, à asfixia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já subiu dois pontos na consideraçâo do chefe!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):- Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, meu caro Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, em nome da minha bancada, agradeço ao Partido Comunista Português a iniciativa deste debate sobre política geral, centrado no agravamento das desigualdades na sociedade portuguesa e as políticas necessárias para lhe fazer frente. Este e, de facto, um tema importante e uma matéria para a qual temos de, diariamente, encontrar soluções que permitam fazer face às dificuldades que existem, que existiram e que continuarão a existir, pois não será somente com a política dos governos, sejam eles quais forem, que resolveremos carências de pessoas, individualmente consideradas. Numa intervenção que farei, no decorrer do debate, referir-me-ei a diversos aspectos desta matéria.
No entanto, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu-se, com bastante ênfase - e creio que essa é uma preocupação legítima, que é nossa também- à situação da precariedade do emprego.
Está demonstrado que, a partir de 1989, depois da entrada em vigor da legislação que regulamenta esta matéria, a criação de empregos tem sido efectiva e que tem aumentado a qualidade dos contratos de trabalho. Efectivamente, a maior parte dos postos de trabalho criados foram preenchidos, a partir de então, mediante celebração de contratos de trabalho a prazo. Tem vindo a diminuir, por outro lado, a percentagem de contratos de trabalho a termo certo. Isto significa, portanto, que a legislação de 1989, promovida pelo PSD e aprovada pelo governo do PSD, e, naturalmente, de melhor qualidade que a anteriormente em vigor.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pensa que seria preferível continuarmos a utilizar a legislação de 1976, da autoria de um governo socialista, que regulamentava os contratos de trabalho a prazo e cuja utilização prática, como verificámos, contribuiu para que se estabelecesse, de certa forma, uma espécie de «lei da selva» na celebração desses contratos a prazo? Ou pensa antes que a legislação aprovada pelo PSD, em 1989, é mais justa, criadora de mais garantias e de mais direitos para os trabalhadores contratados a prazo, o que já começa a manifestar-se, nomeadamente na qualidade dos contratos de trabalho que tem sido celebrados?
Por outro lado, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa falou também -e muitas vezes se fala- na precariedade do emprego. Sr. Deputado, com toda a franqueza, como
é que V. Ex.ª e o PCP, se pudessem legislar, resolveriam o problema dos contratos a prazo nas actividades sazonais?
Como o Sr. Deputado sabe, há actividades económicas, tanto em Portugal como em qualquer outro país, que, pela sua própria natureza e até mesmo pela sua localização, não podem criar postos de trabalho permanentes, pois tem um carácter sazonal. Como é que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa procuraria resolver esta questão da precaridade de empregos resultante da natureza sazonal das actividades?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Sr. Presidente, Sr. Deputado Lemos Damião, vou deixar passar o tom com que me respondeu e algumas afirmações que fez, por razões a que poderei chamar de simpatia pessoal.
Quando pensei que, com a minha intervenção, iria incomodar alguns sociais-democratas, possivelmente estava a incluí-lo na lista. Verifiquei agora, pela sua pergunta (que me pareceu ter um ângulo que diria provocatório), que me enganei.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É um neoliberal minhoto!

O Orador: - Falou em galerias vazias, numa interpelação feita às 10 horas da manhã. O Sr. Deputado queria que as galerias, a esta hora, estivessem cheias de operários, de trabalhadores?
No entanto, deixou-nos uma expressão que vale pela sua intervenção, a de que «antigamente estavam». O Sr. Deputado revelou que está parado no tempo.
Repare que, tanto eu como a minha camarada Apolónia Teixeira - e isso acontecerá também noutras intervenções que vão seguir-se -, não reclamámos o céu nas nossas intervenções, nem procurámos dizer que este governo fez tudo mal feito.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A posição que aqui assumimos foi de crítica profunda, portanto, à concepção neoliberal deste governo, assinalando as desigualdades que está a criar na sociedade. Mas, de facto - e isto para responder, de certa forma, a uma afirmação de um novo teórico que apareceu ali naquela tribuna-, o que, neste momento, se impõe é a correcção das desigualdades que existem na sociedade portuguesa, e a pergunta que fazemos é se as pessoas vivem melhor. É fácil esvaziar uma intervenção não respondendo!
O Sr. Deputado Lemos Damião, que é um especialista na matéria, quando disse aqui que o PCP não tinha alternativa, esqueceu-se que foi esta bancada que apresentou um projecto de lei de acesso ao ensino superior, que os senhores rejeitaram, e um outro sobre a acção social, que os senhores lambem rejeitaram?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esqueceu-se também que tomámos outras iniciativas legislativas, na área da educação, que o PSD, pela força bruta do voto, tem rejeitado sistematicamente? É evidente que assim não podemos ter alternativas!