4 DE JULHO DE 1990 3213

a atenção para um conjunto de questões muito concretas, embora depois também faça uma pergunta ao Sr. Ministro Ferreira do Amaral, dando-lhe assim oportunidade de responder a esta pequena insinuação que fiz.
Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social, colocámos uma série de questões muito concretas, que são o cerne desta interpelação. Estamos aqui para alertar para uma situação preocupante, chocante, que é a de observarmos -como, aliás, muitos observadores imparciais - que as desigualdades se aprofundam e se tomam particularmente chocantes, estamos aqui para reclamar medidas, para reclamar da parte do Governo uma intervenção que atenue esta situação, e também para fazer as nossas sugestões. Portanto, ao longo das intervenções dos meus camaradas que intervieram na abertura do debate, colocámos várias dessas questões, pelo que gostaríamos de conhecer qual o pensamento do Governo.
Em relação à redução do horário de trabalho semanal para 40 horas, que é que o Governo pensa? É ou não possível? Quais são as dificuldades e os obstáculos que se apresentam?
Em relação ao aumento intercalar do salário mínimo nacional, qual é a filosofia do Governo? Não o aumenta por que razão? Ou será que vai aumentá-lo? Mas quando?
Em relação à valorização do abono de família, já fizémos uma proposta concreta no sentido de a base deste abono passar para 2500$. Que é que o Governo pensa disto? Será que é uma proposta realizável? Ou não? Por que razão é que não é realizável? Se o for, para quando se prevê a sua realização? Estas são, pois, questões concretas.
Em relação ao aumento intercalar e à actualização das reformas mais degradadas, também não sabemos o que é que o Governo pensa. Bom, o Sr. Primeiro-Ministro, quando anunciou o 14.º mês para os pensionistas e reformados, aludiu a esta questão, pelo que se trata de um grande problema nacional que aqui trazemos. Que é que o Governo pensa disso? Vai ou não tomar medidas? Quando? Como? Que medidas? É isso que importa aqui discutir.
Estamos aqui como representantes de uma parte do povo português, que nos elegeu, dando voz às suas aspirações e preocupações do povo português nesta matéria. Aliás, é este o papel da Assembleia da República, ou seja, o de discutir com o Governo e de lembrar-lhe que faça aquilo que ale agora não tem feito.
Há ainda outras questões que colocámos nas nossas intervenções, embora por agora não alongue mais este pedido de esclarecimento.
Gostaria, pois, de chamar a atenção do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social para estas questões concretas, deixando as questões ideológicas para a pergunta que formularei ao Sr. Ministro Ferreira do Amaral.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, mais uma vez, a intervenção que proferiu é a imagem clara de uma atitude de cegueira, de surdez, enfim, de imobilismo, face às realidades. Na verdade, o Governo manifestou nesta intervenção uma atitude cega face às realidades portuguesas, em que os reformados, os pensionistas e os idosos são um terço da população activa.
Ora, se um terço da população activa, como todos reconhecemos, vive na sua grande maioria abaixo dos parâmetros internacionais do limiar de pobreza, então pergunto ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social quais vão ser as medidas deste governo no sentido da actualização efectiva das reformas, da valorização da reforma mínima e também das reformas acima da mínima.
É sabido que há uma degradação acentuada das reformas do regime geral, que se situam acima dos 17 000$, e que, nos últimos anos, se tem verificado uma acentuada degradação dos valores das reformas e pensões acima da mínima, fazendo cair, mais e mais, as pensões, pois cada vez é maior o número de beneficiários a usufruírem do mínimo de pensão do regime geral.
Ora, uma das principais causas desta situação é a existência de uma injusta forma de cálculo, que faz com que as pensões se encontrem cada vez mais degradadas, o que obriga os trabalhadores, quando passam do activo para o passivo, a terem de procurar trabalho, que normalmente é clandestino, precário, para conseguirem completar a remuneração a que estavam habituados, porque a sua reforma não chega. É, pois, inadmissível que esta situação se verifique.
Em relação às prestações complementares de apoio à família e à infância, o meu camarada Carlos Brito já aqui focou a questão do abono de família. É ou não verdade que o abono de família está altamente degradado? É ou não verdade que o abono de família representa hoje uma insignificância no apoio à criança? É ou não verdade que mal dá para comprar meio litro de leite? Srs. Deputados, 1550$ por mês!... Isto é uma ridicularia! Pergunto, pois, que medidas prevê o Governo adoptar para conseguir garantir às crianças um mínimo de equilíbrio e de apoio, valorizando o abono de família.
Apresentámos um projecto de lei de alteração da atribuição do abono de família, que permite beneficiar as famílias mais carenciadas. Não ficámos pelo abono fixo, mas sim por um abono base, privilegiando as famílias de rendimentos mais baixos, com uma atribuição escalonada e faseada, em que daremos 4000$, 3500$ e 3000$, de acordo com o rendimento do agregado familiar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse que o Governo estava a fazer tudo bem feito. Ora, eu quero mostrar, com factos concretos, qual a evolução da execução da política do Governo no domínio da componente social, embora eu seja o primeiro a reconhecer que temos uma caminhada muito grande à nossa frente no sentido de resolvermos ainda muitas questões nesse domínio.
Falou na questão da distribuição do rendimento. Sr. Deputado, há duas formas tradicionais de analisar a questão: uma tem a ver com a chamada repartição funcional do rendimento, que é uma tese muito mais privilegiada pela escola marxista, e outra, muito mais correcta, tem a ver com a distribuição pessoal do rendimento.
Fazendo o cálculo pelas duas formas, o Sr. Deputado poderá verificar que qualquer uma delas mostra, inequi-