3216 I SÉRIE - NÚMERO 94

Território que serviu de base às intervenções operacionais e foi entregue em Bruxelas, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional.
A primeira resposta tem a ver com a habitação. Diz, a esse propósito, o citado documento:

O ritmo de construção da habitação foi menor na presente década. Apesar de os preços reais da habitação terem sofrido uma evolução negativa entre 1981 e 1985, a capacidade aquisitiva dos salários, através do recurso ao credito bonificado, em relação à habitação diminuiu em média aproximadamente 15% no mesmo período, por efeito combinado da descida dos salários reais e da subida das taxas de juro. Entre 1985 e 1987, verificou-se uma melhoria significativa, mas a partir de então, ou seja, depois de 1987, a enorme inflação dos preços da habitação conduziu de novo à contracção da procura, que se solidificou com as restrições do crédito e a redução do ritmo de crescimento dos rendimentos disponíveis mais recentemente verificados.
Onde está, pois, Sr. Ministro, o crescimento da habitação? Apenas na sua cabeça e na propaganda que aqui veio fazer.

Vozes do PCP:- Muito bem!

A Oradora: - A segunda resposta que lhe vou dar refere-se à questão das acessibilidades e da construção das vias e rodovias e também ao que se passa na rede ferroviária. Cito, novamente, o aludido documento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que, a propósito da rede viária, diz o seguinte: «As características técnicas da rede viária e as condições de circulação das vias são em geral deficientes, com perspectivas de um agravamento .rápido e considerável nos próximos anos, na medida em que os investimentos previstos a médio prazo pela Administração Central se dirigem fundamentalmente para os principais eixos nacionais, no objectivo global de melhoria das acessibilidades externas, sem que haja» -acrescenta o documento - «um grande esforço orçamental no caso da rede complementar, a qual mantém importância inquestionável para a evolução da acessibilidade interna sub-regional.»
Onde está, pois, a importância que este governo dá ao interior do País e às ligações entre as diferentes regiões do interior? Em lado nenhum, como reconhece o Ministério do Planeamento e da Administração do Território no documento que entregou em Bruxelas.
Mais, Sr. Ministro: como se entende que, quando um próprio documento oficial reconhece esta situação no interior do País, os senhores estejam exactamente a encerrar as únicas linhas e ramais de caminhos de ferro que asseguravam essas ligações ao interior do País?

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acabou a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo de fazer referência a um relatório extremamente importante acerca do qual não posso deixar de salientar um dado.
Diz esse documento, em relação à habitação, que foi entre 1985 e 1987 que se registaram melhorias.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Era véspera de eleições!

A Oradora: - Era um governo do PSD que estava no poder na altura, mas a verdade é que tal governo, além de não dispor da maioria absoluta, tinha aqui 45 deputados do PRD para controlar a acção governativa.

Risos do PSD.

Concordo com o Sr. Ministro quando diz que nunca em Portugal houve tão bons transportes. Devo dizer-lhe que, de facto, nunca vi em Portugal, como agora, tantos Audi 80, Porsche e Ferrari a circular pelas nossas estradas.
Relativamente a este facto, devo também dizer-lhe que o Governo tem uma forte responsabilidade, não pela sua política de transportes, mas sim por outro tipo de política, nomeadamente o seu modelo de desenvolvimento.
Também devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que nunca vi na linha de Sintra tanta contestação e tantos encerramentos de ramais e, em termos gerais, tanta contestação por parte dos utentes dos transportes públicos. É nesta perspectiva que eu penso que o Governo deve encarar esta interpelação, porque, venha ela donde vier, é nestes aspectos de contraste entre uma sociedade que tem, por um lado, cada vez mais Audi 80 e, por outro, cada vez mais gente a viajar nos comboios como sardinha em lata que a interpelação sobre desigualdades sociais deve ser colocada.
O Sr. Ministro disse que nunca nenhum governo investiu tanto em infra-estruturas de transportes como o actual. Pretende V. Ex.ª fazer esquecer a esta Câmara que nunca nenhum governo teve acesso a tantas verbas e a tantos fundos comunitários para investir nesta área e que esse investimento é feito, basicamente, à custa dos investimentos comunitários?

O Sr. Luís Roque (PCP):- É verdade!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Não é, não!

A Oradora: - Sr. Ministro, coloco-lhe uma última pergunta: com esta política de transportes, que é incomparável com outros tempos áureos da nossa história, não considera pertinente que a Avenida Fontes Pereira de Melo passe a chamar-se Avenida Ferreira do Amaral?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Sr. Ministro Ferreira do Amaral, já tinha lido, num semanário, que V. Ex.ª é considerado como o membro do Governo que descobre o «ovo de Colombo». Na realidade, o Sr. Ministro acaba de o fazer, quando chegou à conclusão de que as desigualdades podem acentuar-se, mas que isso não significa que haja maior injustiça social. Devo dizer que essa conclusão é brilhante, é um novo «ovo de Colombo», e, como tal, deve ser registado.
No entanto, pergunto-lhe: V. Ex.ª não está preocupado, não se sente chocado, com as manifestações de luxo e de ostentação, por um lado, e, por outro, as manifestações