4 DE JULHO DE 1990 3221

da extrema-direita europeia, os próceres europeus mais destacados do racismo, da xenofobia e do nazismo, embora maquilhado e travestido.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- É um escândalo!

Vozes do PS:- É uma vergonha!

O Orador: - Parece-me, por isso, que vem a propósito convocar aqui um tema que já abordei no Plenário, mas que acabou por ficar sepultado no cemitério em que jazem as intervenções dos PAOD regionais.
Aqui fica, pois, em forma mais abreviada, a abordagem de um tema que deve preocupar todos os portugueses.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O Governo é que permitiu essa reunião!

O Sr. João Salgado (PSD): - Não diga disparates!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Foram apoiados pelo Governo!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Isso é uma asneira!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É verdade, foi o Governo que permitiu essa reunião!

O Sr. João Salgado (PSD): - Isso é uma calúnia!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que se mantenha em silêncio, para que o Sr. Deputado Rui Vieira possa continuar a sua intervenção.

O Orador:- O fenómeno dos clandestinos, oriundos da África e do Brasil, no caso de não ser prontamente enfrentado com a compreensão, realismo e sentido de solidariedade que exige, pode vir a agudizar-se e a constituir um grave problema interno num futuro próximo.
Segundo o Ministério da Administração Interna, estima-se em 40 000 o número de pessoas clandestinas actualmente no País. Número já em si preocupante, mas muito abaixo da realidade; uns falam em 100 000, outros apontam para 150 000.
Aos trabalhadores clandestinos -pois é de trabalhadores e de gente de fracos recursos que se trata- não resta outra saída senão a entrada nos circuitos ilegais do mercado de trabalho.
Porque se trata de um bom negócio, multiplicam-se as empresas especificamente criadas para enquadrar e utilizar esta mão-de-obra dócil, barata e disponível para os trabalhos mais duros e penosos.
Como todos os clandestinos, em qualquer parte do mundo, suo presa fácil de exploradores sem escrúpulos. Trabalham sem qualquer contrato; descontam, muitas vezes, para a segurança social, mas não usufruem dos direitos correspondentes; não tem direito à saúde; em caso de acidente de trabalho, espera-os a miséria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco tempo, um jornal diário do Norte dava conta, em extenso e bem fundamentado trabalho jornalístico, da exploração desumana a que estão sujeitos trabalhadores africanos em muitos pontos do País.
Pelos dados publicados, parece que Portugal está a ser utilizado como entreposto de um negócio de autênticos negreiros, que usam métodos porventura mais refinados do que os seus antecessores de séculos passados, mas iguais quanto ao fim em vista, isto é, a exploração desenfreada de pessoas completamento indefesas.
Estes emigrantes são encaminhados para a Europa com a mesma esperança que levavam na bagagem os portugueses que deram o salto para França na década de 60.
Para muitos deles, o eldorado europeu esfuma-se depressa no confronto quotidiano com as incertezas da clandestinidade.
Trabalham, normalmente, sem horários. Quem recebe o seu salário são as tais empresas alugadoras de mão-de-obra, que lhes pagam entre 150$ e 300$ por hora.
Não estão abrangidos por qualquer apólice de seguro contra acidentes de trabalho, nem pela segurança social.
Vivem e dormem em barracões insalubres, situados, na maioria dos casos, nas traseiras das fábricas onde trabalham.
Muitas empresas, pertencentes aos sectores cerâmico e de construção civil, utilizam esta mão-de-obra que continua, mesmo depois de colocada, a ser controlada por traficantes que não se coíbem de, ainda hoje, usar a violência física, quando o trabalhador não dá o rendimento pretendido.
Em suma, o que a reportagem referia era uma série de atentados graves aos mais elementares direitos da pessoa humana, perpetrados por indivíduos sem escrúpulos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inexistência de qualquer apoio governamental às minorias étnicas não se compreende, nomeadamente à luz da política de cooperação com os PALOP. É urgente alterar esta situação. Um primeiro e importante passo deveria ser o da criação de um departamento vocacionado para a ajuda à imigração oriunda desses países e que contribuísse para eliminar progressivamente a sua marginalização económica, política e cultural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado não pode ficar indiferente à sorte de muitas dezenas de milhar de pessoas indefesas que se abandonam, por necessidade, às mãos de exploradores sem escrúpulos. Não podemos continuar a fazer belas declarações de princípios e deixar que as coisas continuem como estão. Não podemos limitar-nos a protestar de indignação, quando da ocorrência de manifestações violentas de natureza racista, como aquelas que, há bem pouco tempo, foram protagonizadas pelos skinheads, e nada fazermos para eliminar estas formas de segregação social presentes na sociedade portuguesa.
O que se pede a todos os responsáveis políticos é um olhar diferente para a complexa problemática das minorias étnicas que estão -também elas- a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
É imprescindível que Portugal envide todos os esforços para que, em todos os países onde vivem e trabalham portugueses, estes tenham acesso às regalias e direitos aí em vigor pára os nacionais.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Muito bem!

O Orador:- Já não se compreende que Portugal não tenha uma política de imigração que defenda os interesses do nosso país e também de vastas comunidades de imigrantes que aqui trabalham e aqui desejam viver.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.