4 DE JULHO DE 1990 3223

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que o meu grupo parlamentar não fará disto uma estafeta para ver quem foi o primeiro a tomar a iniciativa de, neste momento, contestar ou contrariar as reuniões que se estão a processar em Sesimbra.
Depois de virem a ser empurrados pela Franca e pela Espanha, Le Pen e os outros eurodeputados estão a banhos em Sesimbra. Foi pena não terem ido mais à frente, pois talvez as Berlengas lhes dessem melhores condições para poder fazer aquelas reuniões e para mais facilmente poderem ser empurrados para outros locais...
Naturalmente que não estamos de acordo com esta reunião, apresentando aqui o nosso mais vivo protesto.
Não estamos a acusar o Governo, pois temos consciência das dificuldades que este ou qualquer governo teria para impedir tal reunião. No entanto, neste momento, Le Pen e os restantes eurodeputados tem a resposta da população portuguesa, uma vez que todos os partidos com assento parlamentar manifestaram hoje, aqui, um veemente protesto contra a reunião que se virá a produzir em Sesimbra.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Embora não conhecendo o texto do projecto de resolução apresentada pelo PS, subscrevê-lo-emos sem quaisquer dificuldades.
Pela nossa parte, manifestaremos toda a disponibilidade para que, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, se legisle rapidamente, de modo a que situações como a que se está a produzir se não venham jamais a verificar.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS):-Sr. Deputado Montalvão Machado, remeto-o, naturalmente, para as palavras proferidas pelo meu camarada António Guterres.
Gostaria de dizer-lhe que aceito, sem qualquer rebuço, a sinceridade das palavras que aqui proferiu, mas lambem desejaria que não ficassem dúvidas sobre essa matéria.
Acredito que, na verdade, o Governo não tem especial interesse -antes pelo contrário!- em que esta reunião se efectue em Portugal. No entanto, não posso deixar de anotar aqui a circunstância de os responsáveis portugueses não terem tomado, por exemplo, a iniciativa que foi adoptada em Espanha e em Itália. E digo isto porque inicialmente eslava previsto que esta reunião se realizasse num destes dois países.
Sr. Deputado Luís Geraldes, congratulo-me com o facto de estar de acordo com as afirmações que aqui produzi. Oralmente, é completamente impossível estabelecer a diferença entre a emigração e a imigração, embora tenha referido os dois aspectos na minha intervenção. No entanto, Sr. Deputado, é preciso passar das intenções às acções, e eu penso que em relação a esta matéria o Governo tem muito a fazer.
Finalmente, ainda sobre o encontro que hoje tem lugar em Sesimbra, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que não importa, que não tem interesse absolutamente
nenhum, saber quem é que foi o primeiro a tomar a iniciativa de repudiar tal reunião. O meu partido tomou a iniciativa, a vários níveis, de repudiar, publicamente e de uma forma frontal, aquilo que se está a passar, neste momento, em Sesimbra.
Sob pena de me exceder na linguagem, diria o seguinte: não sendo possível dar um «pontapé no traseiro» ao Sr. Le Pen -e peço desculpa pela dureza da expressão-, gostaria de dizer, em nome de todos os emigrantes portugueses e em nome dos direitos humanos, que os seus defensores põem constantemente em causa, que penso que é necessário precavermo-nos para que situações que estão aí a eclodir não produzam entre os seus apoiantes - e que também já os tem em Portugal- o mesmo resultado que ele obteve em França e para que não venha um qualquer apaniguado português do Le Pen obter o mesmo êxito. Se assim acontecer, ele beneficiará exactamente das mesmas condições favoráveis que encontrou em França.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Os nossos trabalhos recomeçarão às 15 horas, estando inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado Luis Roque.

Está interrompida a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 75 horas e 25 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já tive oportunidade de referir neste debate, na parte da manhã, a minha bancada pensa que é sempre útil que se possam debater, entre as diversas forcas políticas representadas na Assembleia da República, questões que se prendem com a qualidade de vida dos Portugueses e, portanto, com o desenvolvimento da democracia social, económica e cultural do nosso país. Por isso, mais uma vez, e com toda a franqueza, digo que foi útil esta iniciativa do PCP, porque permitiu que, de novo, pudéssemos ter um debate político, embora se utilizem, por vezes, argumentos que, exactamente por não serem os mais adequados, poderão resvalar para a demagogia, o que, em meu entender, não tem sido o caso até agora.
Quero, no entanto, dizer que a primeira constatação a tirar da situação económica e social dos povos, nomeadamente da Europa, é a de que só em regimes políticos pluralistas, verdadeiramente democráticos, em que as liberdades não sejam palavras vãs nem figuras de retórica, é que é possível contribuir para que as condições de vida das populações em geral possam progredir.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): -Muito bem!

O Orador: - E não vale a pena estar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a gastar muito tempo com aquilo que tem sido a evolução dos países do Centro e do Leste da Europa, nos últimos meses.