3226 I SÉRIE - NÚMERO 94

Por que é que o Sr. Deputado fala na herança que o Partido Socialista deixou ao governo Cavaco Silva e não fala na deixada pelos governos da AD ao Partido Socialista? Por que é que omite que, então, à frente do Ministério do Trabalho e da Segurança Social estiveram camaradas seus?

Vozes do PSD: - Camaradas!?

O Orador: - Somos companheiros de desgraça!...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E ele próprio!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, como há ainda outros pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder Já ou no fim?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Sr. Deputado Joaquim Marques, o seu discurso, com uma envolvente de consciência crítica social de possibilidade de organização livre, levou-me a uma reflexão: recentemente, a JSD preocupava-se muito com o facto de os jovens, por exemplo, se afastarem da vida política e social, de terem uma indiferença por isso.
Gostaria, pois, de colocar-lhe, de uma forma rápida, a seguinte questão: como é que um «trabalhador precarizado», um trabalhador com vínculo precário por um prazo de três meses, de seis meses e, às vezes, a trabalhar sob o regime de empreitada, à peça, à hora, ao dia ou à tarefa, pode assumir consciência social, pode organizar-se livremente, pode sindicalizar-se ou mesmo fazer greve?
Como é que esse «trabalhador precarizado», que não sabe o dia de amanhã, por razões de insegurança provenientes do esquema que este governo tem permitido, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, consegue estar na mesma linha de partida em relação a um outro que seja efectivo?
Sei que esta e uma questão que o preocupa, pelo menos pelo seu discurso, mas, porque estamos a falar de desigualdades, de homens e de mulheres excluídos -que, pelas estatísticas, são talvez 700 000, pelas estatísticas, embora isso não interesse muito-, como é que o senhor consegue adaptar esse discurso à prática política deste governo, que vê na precarização uma condição fundamental para o êxito da sua própria política?
E, como 6 de desigualdades que estamos a falar, eu gostaria que no seu discurso social-democrata, que acabamos de ouvir, tivesse falado desta questão concreta da precarização, ou seja, gostaria que tivesse dito como é que é possível haver consciência social e participação, como 6 que é possível serem homens livres aqueles que estão sujeitos a um contrato a prazo ou, pior do que isso, a trabalho ao dia, à hora, à peça ou à tarefa?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Em primeiro lugar, agradeço as questões que a minha intervenção suscitou aos Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Jerónimo de Sousa.
Ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu devo dizer que, tanto eu como a minha bancada, não estamos assustados; somos homens livres.
Há sondagens de opinião que dizem uma coisa, outras que dizem outra. De qualquer forma, o que é desejável é que, havendo sondagens, os Portugueses, no nosso sistema democrático, possam livremente escolher aqueles que querem, em cada momento, para dirigir o Governo, para estar aqui na Assembleia da República, ele.
Portanto, Sr. Deputado, a democracia não nos assusta e penso que também não assusta o Partido Socialista!... No entanto, às vezes, algumas das afirmações que os Srs. Deputados do Partido Socialista fazem dão a impressão de que essa é uma das preocupações que os senhores têm! Nós não a temos, Sr. Deputado! Que ganhem as próximas eleições os que tiverem a seu favor a maioria do povo português! Tem sido assim desde 1976, tem sido essa a nossa postura e vamos continuar a lutar e a trabalhar para que assim seja!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não temos receios, Sr. Deputado!
Quanto às «heranças», o Sr. Deputado Ferraz de Abreu referiu que havia pessoas do PSD no governo de maioria socialista. Nomeadamente, falou de um ministro -que eu referi- e de outros membros que eram camaradas do meu partido. Não me escandaliza a expressão «camaradas», «companheiros», «amigos»...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Eram do seu partido!

O Orador: - Com certeza! Aliás, temos muita consideração por esses nossos companheiros, simplesmente, eles estavam integrados num governo de maioria socialista e, tanto quanto sei, o primeiro-ministro desse governo era o Dr. Mário Soares e não o Professor Cavaco Silva.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - As heranças que esses governos também receberam eram do passado!

O Orador: - Exacto! Mas o que nós recebemos foi esta herança dos salários em atraso e de pensões extremamente degradadas, porque o Partido Socialista nunca se preocupou com isso. Por essa razão, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, é que devo dizer que não era possível a um ministro social-democrata, num governo de maioria socialista, promover e desenvolver políticas de carácter social, que naturalmente pretenderia desenvolver, mas que a maioria socialista não permitiu!... A menos que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu me venha dizer que os ministros sociais-democratas do chamado governo do bloco central tinham mais poder no seio do governo do que o primeiro-ministro e do que a maioria dos membros desse governo socialista.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa falou na questão -e vou ser muito breve, porque, de facto, o meu tempo está a terminar- da precarização do emprego.
É evidente -não tenho dúvidas em dizê-lo- que um trabalhador que esteja numa situação de trabalho temporário, precário, ou mesmo com contrato de trabalho a prazo, tem naturalmente, em termos de liberdade de actua-