3228 I SÉRIE - NÚMERO 94

Em contrapartida, podemos orgulhar-nos de que nas lojas chiques das Amoreiras os produtos mais caros se vendem rapidamente...! Na verdade, os vestidos de custos idênticos a vários salários mínimos têm uma enorme procura neste Portugal de 1990!
Não obstante este «enriquecimento espantoso», os Portugueses continuam a ser generosos, a ilustrá-lo está o exemplo dado petos presentes no baile de beneficiência realizado no passado sábado por ocasião da ida do Sr. Presidente da República a Coimbra.
Perante os miseráveis 13 500$ -consumo mínimo do evento-, muitos convivas decidiram entregar-se à caridade com cheques bastante mais avultados.
Somos, pois, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, um país que caminha a largos passos para a felicidade..., e Portugal está, de facto, na moda! Hoje é em Portugal que se come, veste, transporia e vive bem!...
É o milagre da política económica do Executivo. Se é verdade que o Sr. Primeiro-Ministro é magrinho, é igualmente correcto que etc. tem sido o mecenas de «novos-gordos» no nosso paus!...
Revoltante é que a este pequeno país cor-de-rosa...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Laranja!

A Oradora: -... corresponda um pais bem maior e enormemente negro. Portugal tem seguramente mais ricos, mas tem, igualmente, cada vez mais pobres. Por cada nova estrela que se ergue no firmamento do nosso jet-set muitas estrelas perdem luz própria e morrem para o nosso universo de direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Portugal é, pois, um paraíso: o paraíso das desigualdades e das injustiças sociais.
O salário mínimo nacional vale bastante menos do que, um fato da Hugo Boss e a inflação, que o Governo não controla, anula os seus aumentos ridículos.
A incapacidade governativa para assegurar uma justa distribuição dos rendimentos determina que a parcela do rendimento nacional que cabe a quem vive do seu trabalho seja claramente a mais baixa dos países da CEE.
Mas como, se Portugal tem o crescimento económico mais acentuado dos seus parceiros europeus?
É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na política do Executivo, o capital tem sido favorecido em detrimento do trabalho.
Também na actividade do Estado não há indícios de que se persiga a atenuação dos problemas sociais mais graves dos Portugueses. Assim, ao crescimento do PIB, não tem correspondido a melhoria do nível de vida e do bem-estar dos estratos mais desfavorecidos da população.
A prová-lo estão os factos: é nas zonas de maior crescimento económico que a degradação social se acentua. Ainda ontem se podia ler num jornal da tarde um relato sobre a prostituição e a exploração infantil no distrito de Aveiro, um dos mais industrializados do Pais. Em Portugal, crescimento económico e industrialização do País é igual a riqueza fácil para alguns, pobreza e degradação extrema para outros.
Na verdade, a estratégia do crescimento assenta no baixo preço relativo da mão-de-obra portuguesa e, sendo assim, tem como consequência social inevitável a intensificação da exploração dos trabalhadores e o agravamento das suas condições de vida e de trabalho.
A baixa quota dos salários no rendimento nacional deve-se igualmente ao baixo nível médio de qualificação dos trabalhadores portugueses. Na óptica da preparação dos nossos trabalhadores para a livre fixação e circulação de pessoas na Europa Comunitária, a política do Governo permanece muito aquém daquilo que seria exigível. A formação, apesar das importantes somas despendidas, continua com baixa qualidade, sem assegurar garantias de qualificação profissional para a nossa mão-de-obra.
O crescimento económico acelerado sem dimensão social expulsa e marginaliza do sistema aqueles que socialmente são os mais frágeis: as crianças, os jovens, os deficientes, os reformados, os de rendimentos mais fracos!
As bolsas de pobreza, que alastram, são constituídas por essas crianças que dormem na rua, por esses deficientes sem integração social vivendo da caridade, por esses reformados com rendimentos claramente abaixo do limiar da sobrevivência!
O Governo dir-nos-á que combate a pobreza com 2 milhões de contos. O Governo, tal como Penélope, tece durante o dia o tapete que desmanchou durante a noite. Esta política de liberalismo sem preocupações sociais, crescimento económico a todo o custo, como objectivo em si próprio, gerador do enriquecimento de poucos e do empobrecimento de muitos, é da responsabilidade do Governo. Não quer o Governo entender que a causa profunda da pobreza é o próprio modelo de desenvolvimento que tem protagonizado a frente dos destinos do País e que, por isso, a sua solução não pode passar, nem passará nunca, por programas sectoriais, mas sim pela inversão completa da sua política global.
Tivesse o Governo desenvolvido desde 1987 uma política de justiça social, não seria hoje necessário qualquer programa para erradicar a pobreza, pois esta seria inexistente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Desde o início desta legislatura que vimos alertando o Governo para as questões sociais. Todos os agendamentos que fazemos na Assembleia da República têm privilegiado a problemática social com um enfoque especial nos grupos sociais mais vulneráveis. Sempre dissemos que não nos assusta a economia de mercado, desde que sejam salvaguardados e reforçados em proporção os direitos sociais e assegurados os mecanismos que, de facto, realizam a igualdade de acesso a esses direitos.
A estratégia de desenvolvimento deve ter como centro e finalidade o ser humano e o bem-estar dos cidadãos e a sua qualidade de vida, e jamais as médias enganadoras. O Governo tem procurado transmitir à opinião pública a ideia de que uma política que privilegie a melhoria das condições de vida dos que vivem do trabalho prejudica o crescimento económico. Com este argumento o Governo tem obrigado e mantido os Portugueses no sacrifício. O tempo tem passado e as melhorias revertem para uma camada social minoritária.
Nós, PRD, recusamos a filosofia do Governo nesta matéria! Na verdade, uma política de desenvolvimento social não só não contraria como é factor necessário e indispensável ao progresso do País!
A próxima adesão ao sistema monetário europeu (SME) trará mais limitações e sacrifícios aos Portugueses. Baixar a taxa de inflação tem significado sempre, na política governamental, reduzir o poder de compra dos Portugueses e dos trabalhadores, em geral. Serão, pois, mais uma vez, os trabalhadores a sofrer as consequências da adesão ao SME. Por isso, o Primeiro-Ministro, como