3224 I SÉRIE - NÚMERO 94

Temos vindo a verificar que porventura, tendo até bons objectivos, aqueles eram regimes utópicos, que, de facto, destruíram a economia daqueles países a troco da liberdade. E também sem liberdade não foi possível desenvolver naquelas populações uma consciência crítica que lhes permitisse, a cada momento, contestar e -por que não?...- contradizer as acções dos governos respectivos.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é também um dado adquirido que as diversas camadas das populações dos diferentes países só podem defender os seus interesses legítimos se puderem organizar-se livremente. É isso que verificamos nos países da Europa Ocidental, e foi isso que não aconteceu nos países do Centro e do Leste da Europa. Isto é, enquanto os regimes democráticos europeus contribuíram claramente para a melhoria das condições de vida das famílias e dos trabalhadores, naqueles países aquilo que verificamos é que existem enormes desigualdades sociais e que uma pequena camada da população, detentora de todos os privilégios, se contrapõe à esmagadora maioria da população, cujas condições de vida foram uniformizadas pela mediocridade, pela falta de bens essenciais e, como já disse, pela falia de liberdade.
Portugal também sofreu a utopia socialista, nos primeiros anos que se seguiram à Revolução de 25 de Abril e, ainda até há pouco tempo, com a Constituição da República, que, antes da revisão de 1989, ainda dizia que a sociedade portuguesa deveria «caminhar para o socialismo» e que os meios de produção mais importantes deveriam ser nacionalizados... Só em 1989 é que foi possível alterar essa situação.
Já verificámos que o caminho rumo ao socialismo, nos países em que foi implantado, foi um caminho rumo à miséria, rumo à tirania, rumo à falta de liberdade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também em Portugal, a determinada altura, nos quiseram impor este sistema, e só não o conseguiram porque os Portugueses não o aceitaram. Mas, mesmo assim, os Portugueses tiveram de sofrer as consequências daquilo que eslava prescrito na Constituição de 1976, e que em 1982 o PS ainda se recusou a alterar e a rever, sobretudo na parte económica da Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Isto é, só em 1989 é que Portugal passou a alinhar claramente pelos países da Europa Ocidental, cujas condições de vida agora o PCP vem reclamar também para os Portugueses - ainda bem! Curiosamente, o PCP não reclama para os trabalhadores portugueses as condições de vida que vigoram no países do Centro e do Leste da Europa...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -..., o que já significa um progresso e uma evolução dignos de registo.
De qualquer forma, em 1982, teria sido possível que o nosso país tivesse dado um grande salto em frente se os «complexos de esquerda» do PS não tivessem, nessa altura, impedido a revisão da Constituição na parte económica. De facto, só em 1989, a reboque das realidades europeias, da própria realidade nacional e das posições do PSD, é que o PS se dispôs, a rever a Constituição económica!

Vozes do PSD: - Infelizmente!

O Orador: - Naturalmente, até essa altura, toda a situação herdada do pós-25 de Abril foi nefasta, nomeadamente para o equilíbrio das contas públicas. E hoje diz-se amiúde que o Orçamento do Estado é deficitário, mas as pessoas que o fazem normalmente não se lembram de que se o Orçamento é deficitário é-o porque o Estado Português, como pessoa de bem que é, tem naturalmente de satisfazer as dívidas e os juros das dívidas contraídas a propósito e por causa da utopia socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderíamos apresentar aqui grandes gráficos do que tem sido, por exemplo, a evolução das prestações sociais concedidas pelo governo apoiado pelo PSD e pelos governos socialistas.
Verificamos que, nos anos de liderança socialista no Governo, normalmente, ou não houve actualizações das prestações sociais ou, se as houve, foram só actualizações que ficaram muitíssimo aquém do aumento da inflação- recordo, por exemplo, o ano de 1984, em que a inflação praticamente «bateu» os 30% e as prestações sociais, as pensões dos nossos reformados e pensionistas foram actualizadas em valores inferiores a 20%. Isto é, também este governo e o PSD herdaram das actuações dos governos socialistas uma completa insensibilidade às questões sociais! E, se há alguém que efectivamente tem contribuído, dentro do possível, para que as prestações sociais sejam actualizadas - e têm-no sido sempre- em valores muito superiores à inflação verificada, tem sido o governo do PSD, e é por sua exigência que isso tem sido feito.
O PS não soube gerir nem os seus governos nem as preocupações sociais. E não há dúvida de que o progresso económico e social também só é possível se houver confiança, por parte da generalidade dos Portugueses, nos agentes económicos e nas políticas seguidas. Isso é um dado adquirido.
Tem sido com a estabilidade política que os governos do PSD têm trazido à nossa vida em comum que se tem conseguido aproveitar o desenvolvimento e o crescimento económicos no sentido de promover a verdadeira justiça social. Portanto repito - se alguém tem feito isso- e porque os números não podem mostrar o contrário- tem sido o governo do PSD!
Ainda há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro leve oportunidade de anunciar que, sem demagogias, mas porque a realidade económica do País o permite, pela primeira vez, foi atribuído a todos os pensionistas e aposentados da função pública um 14.º mês, a exemplo do que acontece com a generalidade dos portugueses no activo.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Foi o governo do PSD que criou as condições de crescimento económico que permitiram que, sem rupturas financeiras, mas com os pés bem assentes na realidade, pudéssemos, mais uma vez, ser nós, sociais-democratas, a consagrar na lei, para todos, e com garantias de que todos o vão receber, o 14.º mês, que era uma legítima reivindicação dos pensionistas e aposentados portugueses.
Ainda há poucos dias, aqui, neste Plenário, me foi grato ouvir uma Sr.ª Deputada referir-se a uma reivindicação da área de Setúbal no sentido de que fossem criadas condições para que uma escola de dança que lá existe pudesse progredir de modo a constituir-se em companhia profissional de dança, o que, Sr. Presidente e Srs. Depu-