4 DE JULHO DE 1990 3219

Ora, desse tempo, resta-nos, até às 13 horas, 30 minutos, mas parece-me que distorceríamos o debate se ocupássemos a meia hora que nos resta. Talvez fosse preferível recomeçarmos da parte da tarde com o debate em si próprio.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, no seguimento das considerações que V. Ex.ª fez a propósito do prosseguimento dos trabalhos, a opinião do meu grupo parlamentar é a de que não deveríamos perder tempo, mas antes ocupar esta meia hora entrando já no debate.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra igualmente para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, 6 apenas para dizer que, neste ponto, a nossa opinião coincide com a do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quer a Mesa quer os membros do Governo aqui presentes não levantam qualquer objecção à continuação dos trabalhos.
No entanto, devo informar a Câmara que, pelas razões explicitadas no boletim informativo, vou ter de me ausentar, pelo que me faço substituir pelo Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.
Para usar a figura regimental de defesa da honra e consideraçâo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro, V. Ex.ª insinuou, ou, melhor, disse claramente, que eu teria violado as regras da ética da minha bancada e do meu partido, o que, como calculará, e uma afirmação que não posso deixar passar em branco.
Penso que o Sr. Ministro fez uma deficiente e propositada má interpretação da minha pergunta. Não afirmei que o Governo investia em automóveis de luxo...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas também investe!

A Oradora: -..., mas tão-só que o modelo de desenvolvimento que o Governo tem vindo a protagonizar neste país permite o acentuar de desigualdades sociais que, por um lado, se traduzem na proliferação de automóveis de luxo e, por outro, no deficiente tratamento dos utentes dos transportes públicos. Esta é que e a questão, Sr. Ministro! E isto é indesmentível!
Se há automóveis de luxo, há também -e isso é patente, praticamente todos os dias, em todas as notícias da comunicação social- a degradação do estado actual dos transportes públicos em Portugal. E é patente também a proliferação de carros de luxo. Deste modo, penso que e nesta perspectiva que o Sr. Ministro deve encarar uma interpelação sobre desigualdades sociais.
Assim, pergunto: qual é o modelo de desenvolvimento? Qual é o modelo que, através deste governo, o País está a desenvolver no seu seio, de forma a criar este tipo de injustiças e a acentuar este tipo de desigualdades?

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações: - Não desejo responder, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falar economicamente de desigualdades sociais e de assimetrias regionais sugere, de imediato, muitos números, ilustrando, por exemplo, como se distribui o rendimento nacional, quer por classes e estratos sociais, quer por distritos ou regiões - se as houvesse-, ou pelo que as substitui. No entanto, são 13o conhecidos esses valores, são tão gritantes as desigualdades e as assimetrias que revelam, são tão preocupantes as evoluções que, por absurdo, parece que pouco se lhes liga. Por outro lado, fazer da economia a tradução quantitativa e estatística de situações é redutor. Um economista que se preze -que preze a economia- não pode aceitar para si essa tarefa ou a ela se limitar.
As desigualdades sociais decorrem da política económica, e esta não pode alhear-se das suas consequências sociais, antes se tem de ter por privilegiado critério avaliador o que dela decorre socialmente, a começar pelas necessidades sociais de que, e como, permite a satisfação. Ora a política económica de sucessivos governos portugueses, particularmente dos posteriores a Outubro de 1985, tem-se subordinado a uma estratégia comunitária, com a intenção de combater o desemprego estatístico que crescia assustadoramente. Essa estratégia estaria sendo um sucesso porque os números do desemprego tem baixado, e de tal modo que em Portugal, se transformaram num emblemático sinal que esconde outros insucessos, de que os números da inflação são a evidência. No entanto, estudando os dados estatísticos -como o meu camarada Jerónimo de Sousa o indiciou-, é clara a precariarização do emprego criado e estamos, sem qualquer dúvida, no terreno da qualidade, do social, das desigualdades e das assimetrias.
E ao mesmo tempo que, neste curtíssimo período, se degradou significativamente a qualidade do emprego sobre que se escora a qualidade da vida dos cidadãos, não se avançou na convergência real das economias, não obstante afirmadas intenções e esforços nesse sentido, como o da nova decisão relativa à realização de uma convergência progressiva, acabada de adoptar pelo Conselho de Ministros da Comunidade para vigorar durante a primeira etapa da união económica e monetária, que começou anteontem.
Confissão da necessidade de compensar o que promove desigualdades sociais é também o processo da chamada Carta Social, adoptada em Dezembro como uma mera declaração mais ou menos solene de princípios. Mas essa