4 DE JULHO DE 1990 3215

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): -Os idosos, Sr. Ministro, estão nos bancos dos jardins. Basta ir à Alameda D. Afonso Henriques para verificar isso...

O Orador: - Neste momento devem estar em execução, grosso modo, cerca de 500 obras de instalação não só de lares para a terceira idade como também de centros de dia.
Posso dizer-lhe, com toda a segurança, que nunca houve nenhum quinquénio em que os investimentos em equipamentos de acção social fossem tão elevados como o tem sido nos últimos quatro anos. Esse facto é inquestionável. Os números estão à sua disposição, sendo fácil compará-los para constatar o que afirmo.
Não resisto, Sr. Deputado Rui Vieira, em responder ao seu pedido para eu localizar exactamente o tempo de comparação que utilizei. Falei nestes cinco anos e na evolução do tempo porque sou responsável pela execução da política social, e devo dizer que estou disponível para o comparar com outros tempos. Ò Sr. Deputado fez uma insinuação, e eu não resisto a fazer o seguinte comentário: e que o tempo a que o Sr. Deputado queria referir-se como um tempo do PSD era um tempo de condito, um tempo entre aqueles que queriam realizar e reformar e aqueles que unham medo e queriam fundamentalmente paralisar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS) : - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, confesso que, na primeira vez em que tivemos a oportunidade de o ouvir falar nesta Casa enquanto responsável pela pasta que agora ocupa, fiquei com a impressão de que, apesar de tudo, alguma coisa havia mudado, não só em relação à forma de encarar os problemas da área dessa pasta e do equipamento social em geral, como também em relação à forma como, por vezes, os seus responsáveis se apresentavam perante o Parlamento. Fiquei um pouco espantado ao aperceber-me de uma certa auto-suficiência com que o Sr. Ministro se apresenta agora aqui, tentando de alguma forma desvalorizar um debate que, independentemente da sua proveniência, é, do nosso ponto de vista, importante.
Aproveito este breve comentário para lembrar ao Sr. Ministro que, não obstante o nosso povo dizer que «presunção e água benta cada um toma a que quer», há momentos em que a auto-suficiência pode conduzir a custos acrescidos para o Estado. Recordo-lhe que na primeira vez em que aqui compareceu, ao aceitar uma proposta apresentada na comissão pelo Grupo Parlamentar do PS, nomeadamente em relação ao que está a ser a Ponte 25 de Abril, o Sr. Ministro poupou ao Estado cerca de 5 milhões de contos, já que a solução prevista era outra e faria com que, provavelmente com os mesmos efeitos, se gastasse mais 5 milhões de contos sem que o problema de fundo fosse resolvido.
É por isso que por vezes é preferível ouvir todas as opiniões e alentar em todas as soluções possíveis antes de se tomar qualquer tipo de medida final.
Outra das características deste governo que igualmente me pareceu patente quer na intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer na do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social é a de uma certa tendência que este governo tem para olhar a floresta, ver o País no seu conjunto, e não ter em atenção a árvore; vê-se simplesmente a floresta e esquece-se, por vezes, que há nessa floresta árvores mais pequenas que não crescem por as maiores lhes fazerem sombra, não deixarem o sol chegar àquelas, não deixarem, enfim, os meios indispensáveis a que elas também se desenvolvam como as outras. Essa tendência para se ver a floresta em detrimento da árvore tem sido sistemática neste governo e, naturalmente, gera desigualdades, algumas das quais foram referidas pelo Sr. Ministro, nomeadamente a desigualdade de oportunidades, pelo facto de também haver determinadas regiões do País que, não tendo bons transportes nem boas infra-estruturas doutro tipo, não podem desenvolver-se em condições iguais.
Este tipo de desigualdade que existe na sociedade portuguesa vem acentuando-se, bastando olhar para os números e índices para verificar esse facto: enquanto, segundo o Governo, o País em geral tem crescido a um ritmo de 4 % a 5 %, há regiões que crescem a um ritmo de 0,5 % a 0,6 %. Aquilo que eram assimetrias regionais e também assimetrias de outro tipo vêm acentuando-se com este governo, constatando-se que a diferença que então existia se multiplicou, ao longo dos últimos cinco anos, quase por 10.
Não deixa de ser estranho que uma das primeiras medidas do Sr. Ministro, segundo foi anunciado, na altura, pela imprensa, foi a alteração das prioridades do anterior responsável pelo Ministério, nomeadamente no que concerne à construção de um conjunto de infra-estruturas de suporte rodoviário, designadamente para o interior do País. Lembro-me de toda a comunicação social ter referido que, em instruções dadas à Junta Autónoma das Estradas, se tinha como indispensável uma prioridade, em relação a um conjunto de infra-estruturas do litoral, em áreas com maior densidade populacional. É também uma das características deste governo a de ser um governo que, estando exclusivamente preocupado com o acto eleitoral que se avizinha, procura governar em favor das maiorias, ou seja, das zonas do País onde há mais votos, com a ilusão de que poderá ganhar as eleições através de investimentos nessas áreas.
O Sr. Ministro fez uma pergunta à qual, para terminar, respondo com outra. Questionou o Sr. Ministro, referindo-se à habitação: que governo construiu mais que este?
Permito-me perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: que governo criou mais injustiças que este em relação ao acesso à habitação? Que governo tornou o crédito à habitação, nomeadamente para a aquisição de casa própria, tão inacessível a estratos populacionais como este? Que governo tomou o acesso à habitação, para a esmagadora maioria dos casais jovens, pura e simplesmente uma miragem?

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Isso foi o governo socialista que fez!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP) : - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na intervenção que produziu, o Sr. Ministro colocou perguntas. Vou tentar dar-lhe duas respostas citando um documento do Ministério do Planeamento e da Administração do