4 DE JULHO DE 1990 3217

de pobreza na nossa sociedade, e que são tão evidentes nesta cidade de Lisboa, a ponto de uma pessoa insuspeita como a Dr.ª Manuela Silva dizer, há dias, numa comunicação, que evitava ir à «Baixa», de tal maneira a chocavam as manifestações de pobreza que se evidenciam nesse local?
O Sr. Ministro parece que tem feito uma campanha a favor dos Renault 25, mas parece, como já disse a minha colega, que continuam a ser comprados os Jaguar -já não os Volvo...-, mas daí para cima..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-E os Lamborghini!

O Orador: - Por isso, a minha pergunta: não se sente chocado com esta situação?
Nós não quisemos vir aqui dizer que o Governo foi o que de todos fez menos, porque não é essa a nossa posição. A nossa posição é a de discutir seriamente estas questões.

Risos do PSD.

O que quisemos colocar foi esta ideia central: este governo tem uma concepção dominante, que 6 a do Estado mínimo de Reagan. Ou não? Ou «menos Estado, melhor Estado» não 6 isto? Não é o Estado mínimo? Agradeço que responda a esta questão, porque a nossa ideia é a de que tem essa concepção, a qual, num país como o nosso, levará a um grande aprofundamento das desigualdades: não só não vai resolver os problemas como vai, cada vez mais, desequilibrar as situações sociais no nosso país.
Esta e a questão central, e V. Ex.ª, que tem a tutela dos transportes urbanos, dos transportes das regiões do interior, que sabe as injustiças que estão a ser cometidas nessa área, que tem a tutela da habitação, mais do que ninguém, devia sentir estas injustiças sociais e estar revoltado com esta situação; porém, V. Ex.ª não está preocupado - e isso é que nos preocupa Por isso, digo que este governo não tem soluções para os problemas sociais com que se debate o nosso povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ouvi as suas últimas palavras: «Construíram-se estradas. Que querem mais?» Devo dizer que isto é ridículo.

Risos do PSD.

Isto parece-me dito pelo Fontes Pereira de Melo ou pelo Salazar e faz-me lembrar a inauguração do Estádio Nacional, a que eu assisti, e em que foram distribuídos, espalhados por um avião, uns folhetos em que se dizia: «O Estado Novo dá-vos um estádio. Quem jamais ouviu falar de futebol na Rússia?» Este panfleto foi mandado distribuir no Estádio Nacional, através de um avião, por um ministro das Obras Públicas de Salazar, e, somente um ou dois meses depois, o Dínamo de Moscovo foi jogar a Inglaterra e derrotou os clubes ingleses.
Isto foi tão ridículo como haver um ministro que faz parte de um governo em Portugal que afirma: «Construíram-se estradas. Que querem mais?» Pois digo-lhe, Sr. Ministro, que queremos governo, queremos escolas, queremos que sejam o governo da Nação e não apenas o governo de um partido, o governo dos afilhados.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Armando Vara, se dei um tom de auto-suficiência não era essa a minha intenção. O que pretendi dizer foi que levei muito a sério a preparação para esta interpelação e que ela me tomou bastante e exigiu-me muito esforço e, por isso, fiquei um pouco desiludido com a forma como foi feita a interpelação. Uma interpelação nestes termos é susceptível de ser feita em qualquer lugar, em qualquer altura, relativamente seja a quem for, porque é posta em termos absolutos, quando diz que precisávamos de estar melhor. Perante essa afirmação, eu digo que isso é verdade em qualquer circunstância.
Porém, não vi a interpelação posta no sentido de dizer «Este governo não fez. Este governo devia ter feito. Este governo, comparadamente com os anteriores, fez pior.» Devo dizer que estaria disposto a discutir isso com honestidade, com seriedade, como deve ser sempre feito nestas circunstâncias. O facto de a interpelação ter sido posta nos termos em que o foi, em minha opinião, esvaziou um pouco o conteúdo do debate. No entanto, talvez a interpelação se tenha recuperado através destes pedidos de esclarecimento, que, no fim de contas, funcionaram melhor que as intervenções iniciais.
A desigualdade de oportunidades ao nível regional é, de facto, uma causa de injustiça social. O Governo tem-se preocupado -c aceito a comparação com qualquer governo anterior- com este problema Aliás, foi isso que eu pretendi demonstrar, quando falei das acessibilidades e dos transportes.
Devo dizer que é durante o mandato deste governo que, pela primeira vez, após décadas de declínio, as cidades do interior começam a recuperar população...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Continuam a perder!

O Orador: -..., o que é um sintoma apito de que alguma coisa mudou na assimetria regional. Isto não é nenhum milagre, mas sucede porque se investiu para isso e se gastou dinheiro para isso. Dinheiro que não é o da CEE, mas sim dinheiro nosso, de todos os portugueses e gerido pelo Governo. E, mesmo aquela comparticipação que se foi buscar à CEE, foi o Governo que o fez, tendo que negociar e justificar o seu gasto.
Penso que falar em desigualdade de desenvolvimento regional é, de facto, falar numa injustiça social, mas ao Governo não lhe pesa a consciência, porque tem procurado, por todos os meios, combater esse desequilíbrio e aceita comparações com qualquer outra altura da nossa história Em todo o caso, devo dizer que ainda muito há que fazer, dependendo de alguns destes factores que mencionei e que são aparentemente distantes, como a acessibilidade e as obras públicas.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo falou da habitação, mas os números apurados até ao momento indicam que,