3218 I SÉRIE - NÚMERO 94

pela primeira vez, em 1988 - são as últimas estatísticas disponíveis- se construíram em Portugal perto de 50 000 fogos.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Pouco mais de 40 000!

O Orador: - Este número não tinha sido jamais atingido, apesar de ter sido objectivo fixado por múltiplos governos antes e depois do 25 de Abril, porque já os planos de fomento fixavam números dessa ordem de grandeza, os quais, com a mesma naturalidade com que se fixavam assim, se reconhecia que não tinham sido atingidos. Esta falta de credibilidade foi-se tornando rotina, foi sendo aceite como qualquer coisa de natural, a tal ponto que, no plano a médio prazo de 1977/1980, foi fixado o objectivo estratégico, porque se considerava indispensável, de se construírem 65 000 fogos por ano...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - E não chegam!

O Orador: -..., que, evidentemente, se não construíram, como aliás se esperaria da fixação de tal objectivo. Os valores do quadriénio até 1988 suo os mais altos, culminando com 50 000 fogos. Também nesse aspecto não pesa a consciência ao Governo.
Julgo, em lodo o caso, Sr.ª Deputada, que o problema da habitação é um dos problemas que melhor devem ser tratados para o futuro e que talvez seja uma das causas de desigualdade social que precisa de melhor combate. O Governo não nega isso e vai tomar iniciativas suficientes para melhorar o problema.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - De qualquer modo a grande questão e a falta de habitação!

O Sr. Luís Roque (PCP): - E vai continuar!

O Orador: - Falou ainda da rede complementar, mas esta não é a rede regional. A rede complementar, que é necessária, existe no interior e no litoral...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Temos é que pensar nas ligações regionais.

O Orador: -... e o Governo, de forma alguma, pretende privilegiar o litoral em relação ao interior - basta ver as obras que estuo feitas para verificar que essa crítica não tem razão de ser e é bastante injusta.
Quanto às linhas e ramais de caminho de ferro, foi assunto já debatido várias vezes e a justificação é lógica. Seria mau que não se modificassem os traçados das redes de caminho de ferro em relação àquilo que foi estabelecido há já quase há um século. Seria quase absurdo fixarmos e mantermos a mesma situação só porque é a que estava. Penso que é um sintoma de renovação, porque, ao mesmo tempo que se suspendem alguns ramais que não se justificam...

O Sr. Luís Roque (PCP):- Onde é que estão?!

O Orador: -... - e, como dizia a companhia transportadora, em alguns casos, ate se justificava, por ser mais barato, fazer o transporte de táxi do que em caminho de ferro, tal eram os custos-, outros devem ser abertos, porque se justificam. Isto é o que se pede numa renovação.
A crítica que fiz ao PCP julgo que é legítima quando digo que ataca as empresas públicas, porque hoje há a convicção pública de que o PCP se encarniça contra as empresas públicas, o que é verdade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Onde e que foi buscar essa?!

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Isso é um absurdo!

O Orador: - E hoje criam-se conflitual idades nas empresas públicas que, provavelmente, podiam ser dispensadas.
A Sr.ª Deputada Isabel Espada falou dos Porsche e de outras marcas que até nem conheço -mas que, pelos vistos, existem! - e diz que isso é um problema de transportes. Evidentemente que não é, pois basta olhar os números e essa sua referência é uma crítica muito ligeira e não está muito de acordo com as referências éticas do seu partido. Dizer que o Governo anda a investir nos Porsche e não sei que mais parece-me que é uma crítica ligeira que, em minha opinião, não merece resposta.
Certamente que os transportes, em termos absolutos, são maus, ninguém nega isso, mas nós podemos é apresentar aquilo que fazemos para melhorar e o que os outros fizeram para melhorar. E aquilo que nós fazemos para melhorar é bastante positivo e vai ter reflexos na melhoria sensível dos transportes. Ninguém está a dizer que os transportes são bons -aqui está a diferença entre um debate feito em termos absolutos ou em termos relativos- e nunca nesta Câmara, em nenhuma circunstância, em nenhuma época, alguém dirá que os transportes são bons, porque haverá sempre possibilidade de os melhorar. É isso que estamos a fazer e estamos a investir - os números não o desmentem - vultosíssimos meios para o conseguir.
A sua referência à Avenida Fontes Pereira de Melo também me parece um pouco deslocada, e por isso não a referirei.
Sr. Deputado Raúl Rego, de maneira alguma eu disse - aliás, nem podia dizê-lo e, se o disse, só por lapso o poderia ter feito-: «Tem estradas. Que é que querem mais?» Não tenho, de maneira alguma, essa mentalidade. Eu apenas disse que um dos factores importantes para corrigir injustiças sociais é a da melhoria das estradas e das acessibilidades. V. Ex.ª sabe como é revoltante para populações estarem longe e não poderem comunicar com outras, por não disporem de estradas, e verem que o progresso lhes passa ao lado. Essa situação conduz a uma injustiça gritante, que o Governo tem procurado corrigir. Não o conseguiu tanto como V. Ex.ª queria, admito-o, mas conseguiu muito mais do que outros governos - e essa comparação, Sr. Deputado, não tenho medo de fazê-la.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a figura regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, são 12 horas e 22 minutos. Estava previsto que, na parte da manha, fizéssemos a abertura do debate com as intervenções do PCP -partido interpelante - e do Governo e os pedidos de esclarecimento.