3222 I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Rui Vieira, aproveitando esta figura regimental, gostaria de o acompanhar num dos aspectos da sua intervenção.
Em face da lástima que o Sr. Deputado aqui produziu sobre a realização, em Portugal, de uma reunião de uma extrema-direita que toda a gente repudia e ninguém quer, em nome da minha bancada, devo dizer que o acompanho nesse ponto da sua intervenção.
Na verdade, é uma infelicidade para Portugal e para todos nós que esses senhores deputados, que existem por essa Europa fora e que ainda defendem modelos de sociedade que repugna a todos os membros desta Câmara, venham reunir-se em Portugal.

O Sr. .João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Em Espanha foi proibido, Sr. Deputado!

O Orador: - Contudo, Sr. Deputado Rui Vieira, gostaria de perguntar-lhe se aceita que se diga, como aqui alguém há pouco fez, que cies se reúnem em Portugal com a protecção do Governo. Pensa que é legítimo e democrático dizer-se que este governo, por qualquer forma, apoiou ou protegeu a reunião desta «gente»? É possível que num Estado democrático algum governo democrático possa proibir esta infelicidade que caiu em Portugal e que é comparável a uma praga de gafanhotos?
Em meu entender, só num país em que um governo não tivesse o devido respeito pelas regras democráticas é que se poderia impedir a realização de reuniões desta natureza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Vieira, a Mesa regista outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no final?

O Sr. Rui Vieira (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, desejaria apenas informar a Mesa de que o meu grupo parlamentar está em condições de apresentar um projecto de resolução em que, para alem de alguns considerandos acerca da reunião de Sesimbra, propõe que o Plenário da Assembleia da República encarregue a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de formular a proposta de um conjunto de medidas destinadas a regular actividades deste tipo, de modo a salvaguardar a defesa plena dos valores democráticos em que nos reconhecemos.
No entanto, porque supomos que esta nossa iniciativa não tem um carácter partidário, mas trata-se de uma iniciativa que recolhe o consenso democrático da Câmara, gostaríamos de permitir a possibilidade de outros grupos parlamentares se associarem a nós para que, o mais rapidamente possível, a legislação portuguesa possa ser adaptada de maneira a que situações deste género não ofendam o sentido democrático dos Portugueses.

Aplausos ao PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela nossa parte, e à laia de um pedido de esclarecimento, queríamos recordar que já na quinta-feira passada o meu grupo parlamentar suscitou a questão da reunião das forças da direita neofascista, em Sesimbra. Na altura, aqui mesmo erguemos o nosso grito e apresentámos uma proposta à Assembleia da República, no sentido de afirmarmos que esses senhores não eram bem-vindos a Portugal.
Pensamos que, por parte dos órgãos de soberania da República Portuguesa, deveria ter sido feita mais alguma coisa no sentido de se afirmar esta posição: «Esses senhores não são bem-vindos a Portugal! Não queremos esses senhores em Portugal!»
Por isso mesmo, parece-nos que se justifica a sugestão agora apresentada pelo Sr. Deputado António Guterres.
Pela nossa parte, e antes mesmo de conhecermos o texto do projecto de resolução, associamo-nos à ideia de aprovar, na Assembleia da República, um projecto de resolução sobre esta matéria.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado Rui Vieira, ouvi com atenção a sua intervenção e devo dizer-lhe que, na parte final da mesma, sobretudo no que concerne a certos métodos de contratação de emigrantes africanos em Portugal, comungo com V. Ex.ª das suas preocupações.
No entanto, o que gostaria também de ouvir, pela voz do PS, era a afirmação de quantos e quantos portugueses, que aceitam ser contratados para trabalhar em outros países, o são obviamente com a mesma metodologia e com os mesmos processos que levam a que sejam as empresas contratadoras que lhes pagam e regulam essa situação.
Penso ser esta uma preocupação que não deve só interessar aos imigrantes, mas também aos emigrantes. Considero ser talvez este o momento em que devemos dar as mãos e desenvolver esforços para pôr cobro a esta questão. Sinceramente, faço votos para que o PS, na respectiva subcomissão, se junte ao PSD para desenvolvermos acções nesse sentido.
Aproveitando este pedido de esclarecimento, e na sequência da famigerada reunião de Sesimbra, gostaria também de referir que algo se tem dito em plenário, mas penso ser de elementar justiça dizer que a primeira voz que se levantou na Assembleia da República, faz amanhã precisamente oito dias, foi a do meu companheiro de bancada deputado António Maria Pereira, que, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, lançou o grande alerta. Assim, penso que deverá ficar registado em acta que foi ele quem, em sede de comissão, alertou todos os colegas e a Comissão em si para tal facto. Por outro lado, também o meu colega deputado Rui Carp levantou esta questão.
Pela forma como tudo isto se está a processar, dá a impressão de que é só a oposição a opor-se a esta reunião. Porém, como afirmou o líder do meu grupo parlamentar, também a repudiamos.

Aplausos do PSD.