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4 DE JULHO DE 1990 3227

cão e até em termos de preservar o seu futuro, muito maiores condicionalismos do que um trabalhador que não se encontre nessas circunstâncias. Não tenho dúvidas sobre isso, mas isso acontece tanto em Portugal como em qualquer outro país. Portanto, o que temos de fazer 6 contribuir para que, progressivamente, essas situações possam ir desaparecendo. E foi isso o que o governo do PSD fez com a lei de 1989 que revogou o decreto-lei socialista de 1976, que, esse sim!, punha os trabalhadores, todos, ao livre arbítrio das entidades patronais que não tivessem escrúpulos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos.
Foi lido.

É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 3 de Julho de 1990 pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Eduardo Ribeiro Pereira (círculo eleitoral de Setúbal), por Alberto Marques Antunes [esta substituição é pedida nos termos da alínea ti) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 29 de Junho passado a 31 de Outubro próximo, inclusive]:

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado e realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD)-Belarmino Henriques Correia (PSD) - Daniel Abado Ferreira Bastos (PSD)-Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD)-Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD).

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Para a leitura do outro relatório, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República acerca da Sr.ª Deputada Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a referida Sr.ª Deputada a ser inquirida na qualidade de testemunha no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar também este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há muito tempo que se não vivia tão bem em Portugal!... Os indícios da nossa prosperidade são por demais evidentes!...
Com um crescimento económico acelerado, Portugal é já um país industrializado... «rolando» feliz, com um parque automóvel que já desafia qualquer parceiro comunitário: os Audi, os Rover 820 Vitesse, os Porsche, os Lancia Dedra, os Mercedes com chauffeur e telefone já europeizaram as estradas portuguesas. As «Dadinhas», as «Mizés», as «Piluchas», as «Titãs» e as «Kikas» estão novamente em grande forma...

Risos.

..., demonstrando a «boa qualidade» da nossa vida nos bailes de debutantes, casamentos e baptizados de todos os «von» e «van» do nosso País, que a Olá vastamente documenta!...

Risos.

O Casino Estoril retomou o antigo brilho: Assis Ferreira e Vasco Fraga não têm mãos a medir nas galas que esgotam invariavelmente.
É claro que há algumas faltas ainda: os modelos exclusivos da Yves Saint Laurent ou da Dior ainda são difíceis de encontrar nos nossos centros comerciais, mas isso pode ser uma vantagem quando nos dias que correm é tão fácil e barato «dar um saltinho» à cidade das luzes!...