3230 I SÉRIE - NÚMERO 94

deste governo -se é que ela existe!?...- lembra-me um velho rifão «gandanês», que a traduz perfeitamente: «Os bons pedreiros até das telhas fazem cacos.»

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Entretanto, reassumiu, a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Deputadas e Srs. Deputados: A falta de habitações e equipamentos sociais constitui -não será exagerado afirmá-lo- uma das mais graves carências da sociedade portuguesa!
A falta de casas, as más condições de habitabilidade e os elevados encargos com o alojamento têm graves implicações humanas, sociais e económicas, condicionando não só a qualidade de vida dos Portugueses como o próprio desenvolvimento do País.
O diagnóstico é conhecido: 50000 famílias vivendo em barracas; 110 000 famílias vivendo em co-habitação; 140000 fogos em regime de sobreocupação; 130 000 fogos degradados e irrecuperáveis.
Decorreram quatro anos em que o Governo beneficiou de uma conjuntura económica favorável proporcionada pela nossa entrada na CEE, em 1986.
No seu programa, o Governo prometia estimular a actuação das instituições e agentes económicos neste domínio e reconhecia o papel do Estado para «prosseguir a acção eminentemente social de criar condições para que as famílias de menores recursos tenham acesso à propriedade habitacional» e prometia «assumir o custo social do realojamento das famílias mais carenciadas».
Vejamos o que foi feito: o Governo não gosta de falar de habitação social e, por isso, o seu programa para dar resposta às necessidades das famílias de menores recursos foi apenas publicado em finais de 1988 e com o nome, então muito propagandeado, de «Programa de Desenvolvimento de Habitação a Custos Controlados». O Governo prometia concluir 49 000 fogos de habitação social em quatro anos; contudo, em 1988, deveriam ter sido concluídos 6400 fogos, e, na realidade, ficou-se pelos 3500; para 1989, o Governo anunciou 8400 fogos, e só foram concluídos 5700; e, neste ano de 1990, o Governo pretendia ser mais ambicioso e concluir 16 000 fogos. Quantos serão realizados, Sr. Ministro? De acordo com os programas em curso, não é seriamente possível esperar que o programa seja cumprido, sequer, a 50%!...
Nos últimos dois anos apenas o sector cooperativo correspondeu, de facto, às metas anunciadas, atingindo realizações de 85%, em 1988, e de 90%, em 1989.
Os contratos de desenvolvimento realizados em colaboração com a iniciativa privada apenas contribuíram, em dois anos, com a produção de 989 fogos (menos de 40% daquilo que o Governo prometia ao País ainda há menos de dois anos!).
É que, Sr. Ministro, a iniciativa privada não é uma «varinha de condão», e, se o Estado não criar, como lhe compete, condições propícias à sua intervenção, não pode superar as suas carências.
Se analisarmos o que se passa com os programas destinados às classes mais carenciadas, ou seja, os programas de realojamento e de promoção de habitação
social para arrendamento, o panorama ainda é mais confrangedor... As próprias metas do Governo são, neste domínio, modestas e claramente inadequadas às reais carências do País, apontando apenas para 2900 fogos em dois anos.
Mas será que as promessas foram cumpridas? Foram concluídos quantos fogos, Sr. Ministro? As estatísticas oficiais indicam 887, ou seja, 30% do que fora proposto. Convenhamos que é pouco!...
E que perspectivas se apresentam para os próximos anos? Os contratos assinados em 1989 correspondem a 2276 fogos, o mesmo número dos contratos assinados em 1988 e um cumprimento de menos de 60% das metas que o Governo a si próprio se tinha imposto no seu programa de habitação a custos controlados.
Aliás, o número de fogos de habitação social em perspectiva para o futuro afasta-se cada vez mais das metas programadas: em 1988, os contratos realizados correspondiam a 66% do que fora previsto e, em 1989, o grau de cumprimento do programado era de 51%.
Apesar da conjuntura positiva que o País viveu desde 1986, com a entrada na CEE e os financiamentos de que beneficiou, nunca, desde 1976, se construiu tão pouca habitação para as classes de menores recursos. Assim, de 1986 a 1989, foram construídos 16 800 fogos de habitação a custos controlados, ou seja, 4200 por ano, enquanto e, apesar da difícil conjuntura então vivida, em 1982, 1983, 1984 e 1985, foram concluídos, respectivamente, 5900, 8900, 9750 e 5750, num total de 30 000 fogos- praticamente o dobro do que este governo conseguiu!
Aliás, a percentagem de fogos de habitação a custos controlados, que correspondia, em 1983/1984, a 24% do total dos fogos concluídos, tem vindo sistematicamente a descer desde que o Sr. Cavaco Silva tomou posse...

O Sr. João Salgado (PSD): - O «senhor»!...

A Oradora: -.... tendo baixado para 16%, em 1986, para 11%, em 1987 e 1988, atingindo o «fundo» com apenas 8%, em 1989!
O Governo prometia no seu programa «que os recursos financeiros disponíveis seriam afectos prioritariamente a uma política de habitação social». Verificámos, porém, que não disponibilizou recursos!
Parafraseando a admirável peça de Karl Valentim, será que o Governo pensa que «é possível exterminá-los»?
Face à falência dos resultados obtidos com os instrumentos que criou, será que o Governo vai alterar os seus métodos e adoptar medidas de apoio à promoção de habitação social?
O movimento cooperativo, ao qual o Governo atribuía 48% da responsabilidade na promoção de habitação social, tem contribuído com mais de 70% dos fogos efectivamente construídos, mas o Governo não tem políticas eficazes de apoio a este sector. Assim, os fogos produzidos, apesar de apresentarem custos inferiores em cerca de 30% a 40% em relação aos fogos do denominado mercado livre, atingem já valores que não se coadunam com as posses das camadas mais desfavorecidas... E mesmo as cooperativas começam a produzir casas que os próprios sócios não têm capacidade de adquirir, como acontece, neste momento, com uma cooperativa de Campo Maior, que tem 100 fogos concluídos mas cujos sócios não dispõem dos rendimentos necessários à concessão de crédito.