3232 I SÉRIE - NÚMERO 94

Procurei, portanto, sistematizar as eventuais áreas onde se poderiam verificar desigualdades para, de uma maneira muito breve, informar esta Câmara das acções que têm vindo a ser desenvolvidas e que são:
Primeira, o reconhecimento e divulgação dos direitos dos utentes como forma de atenuar as desigualdades culturais e sociais.
Com efeito, foi criado e encontra-se em funcionamento o Gabinete do Utente, que procura ser um instrumento de gestão e, simultaneamente, um meio de defesa dos utentes. Os últimos dados apurados, relativos à natureza das reclamações, revelam que foram recebidas 1026 questões, sendo 43,1 % das reclamações respeitantes à organização dos serviços, 27,6% relativas à qualidade da assistência hospitalar, 17,3% ao comportamento dos funcionários e 12,4% no sentido de dar sugestões.
Por outro lado, toda a legislação tem sido encaminhada para o objectivo de garantir claramente a defesa dos direitos dos utentes.
Segunda, sobre as desigualdades geográficas, pode hoje afirmar-se que a cobertura dos equipamentos de saúde, englobando os já existentes e os que se encontram em construção, garante uma cobertura quase completa de toda a extensão do território nacional. Aliás, em recente visita ao nosso país de elementos da Federação Internacional dos Hospitais, foi retirada, no final dos trabalhos, essa clara conclusão.
Na área dos cuidados de saúde primários, existem actualmente no continente: 349 centros de saúde, 1917 extensões, 141 com internamento, 3268 camas e 184 centros de saúde com atendimento permanente. Nos últimos três anos, foram construídos e estão em funcionamento 22 novos centros de saúde, estando ainda em conclusão 23 até final do corrente ano.

O Sr. Dias Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, está-se decididamente a reduzir as desigualdades regionais, procurando aproximar os equipamentos de saúde dos cidadãos.
No âmbito dos cuidados diferenciados, encontram-se em construção 7 hospitais, que representam 2940 camas, com custos estimados de 38 milhões de contos; estão em programação S novos hospitais, com custos estimados de 25 milhões de contos e capacidade de cerca de 2100 camas.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Não diga que está satisfeito com isso, Sr. Ministro?

O Orador: - Isto para não referir as grandes ampliações e remodelações em curso ou em vias de lançamento de concurso, como sejam os casos do Hospital de Santo António ou do Hospital Eduardo Santos Silva, em Gaia. É também de referir que o investimento total em novas construções, grandes ampliações e remodelações poderá atingir, até 1998, aproximadamente 100 milhões de contos. Com estes investimentos a saúde ganhará 5000 novas camas e 2000 camas remodeladas.
Terceira, sobre as desigualdades em matéria de recursos humanos, o que está feito e o que se encontra em curso é de molde a poder afirmar que a distribuição de recursos humanos caminha para uma cobertura homogénea e de acordo com os ratios definidos para o efeito.
Alguns indicadores evidenciam, claramente, esta afirmação: no período de 1988-1989, constata-se um aumento importante do número de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, tendo-se verificado a redução do número de habitantes por profissional de 45 e 447, respectivamente.
No mesmo período, verificou-se, na zona litoral, uma redução de 155 médicos, enquanto na zona periférica e mesmo na ultra-periférica se observou um aumento significativo de mais 24 e 94 médicos, respectivamente, com evidência para a Guarda e Viseu.
Relativamente aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, o comportamento em 1988-1989 foi semelhante ao dos médicos.
Com o objectivo de melhorar ainda mais a distribuição, irão privilegiar-se as zonas ultraperiféricas nos concursos que decorrem pelo recente descongelamento das quotas de 1000 enfermeiros e de 200 técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Quarta, sobre as desigualdades em termos de acesso, há um ponto fundamental a esclarecer e que é este: em toda a parte do mundo, existem dois grandes conflitos latentes, um entre as disponibilidades e as necessidades e outro entre os recursos e a qualidade.
Temos de reconhecer que os recursos nem sempre são suficientes, pelo que têm de estabelecer-se prioridades, competindo aos profissionais do sistema definir, no seu elevado critério, regras de acesso aos mais necessitados uma vez que, apesar dos investimentos já efectuados e em curso, ainda não é possível garantir o acesso imediato e universal, mas temos esperança de que, com a abertura da nova lei de bases, se consigam obter melhorias substanciais no acesso.
Quinta, sobre a qualidade dos serviços prestados, tem-se caminhado decisivamente para a redução das diferenças de qualidade, face aos diversos estratos sociais.
Hoje pode afirmar-se, sem receio, que as diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer da área dos cuidados de saúde primários, quer da área do cuidados de saúde diferenciados, são de reconhecida qualidade, sendo os mesmos prestados sem qualquer discriminação em relação aos utentes.
Não existem ainda elementos quantificados disponíveis, mas estão criadas, a partir da Escola Nacional de Saúde Pública, equipas para avaliação da qualidade dos cuidados, prevendo-se que venham a ser analisados entre 10 e 15 hospitais. Existe ainda um inquérito em curso sobre o grau dê satisfação dos utentes em alguns hospitais, designadamente no de S. José.
Sexta, sobre a desigualdade económica e os grupos de risco, e porque se reconheceu que a gratuidade absoluta pode conduzir a situações socialmente injustas, a revisão constitucional veio introduzir um novo conceito que procura a equidade e a justiça no que respeita à participação nos custos, em função das condições económicas dos utentes.
Aliás, reconhecendo tal diferença, este governo e o anterior têm vindo a caminhar no sentido de eliminar algumas injustiças decorrentes das diferentes condições económicas de alguns utentes ou grupos de maior risco, estando neste caso: todos os grupos constantes da Portaria n.º 344-A/86, de 5 de Junho; os doentes renais, a quem é assegurado tratamento gratuito e que custa ao Estado cerca de 1400 contos/ano cada, garantindo-se o tratamento, quer através da rede de hospitais públicos, quer através de entidades privadas que celebram convenções com o Estado; os alunos de diversas escolas do País, através de acções de vigilância de saúde escolar desen-