4 DE JULHO DE 1590 3231

O aumento catastrófico das taxas de juro, a que acresce o aumento de cerca de 23%, em 1988, e de 25%, em 1989, do custo por metro quadrado da habitação, tem levado a que grande parte das famílias de rendimentos médios e baixos não possa recorrer ao credito por os empréstimos necessários ultrapassarem a taxa máxima de esforço legal, mesmo para a compra de habitação a «custo controlado».
Aliás, o Governo apenas financia o sector e não contribui economicamente para o seu desenvolvimento, uma vez que a taxa de IVA cobrada de 8% é superior aos cerca de 5,7% de abaixamento da taxa de juro que concede.
Aliás, o próprio financiamento concedido pelo INH (Instituto Nacional de Habitação) atravessa, neste momento, uma enorme crise, o que tem levado a não cumprir contratos já assinados, não honrando os próprios compromissos assumidos e colocando os agentes económicos, em particular as cooperativas, em situação grave de não pagamento.
Espero, Sr. Ministro, que resolva, a curto prazo, esta absurda situação conjuntural, só explicável pela falta de cuidado na programação com que este sector é tratado. No que respeita a compromissos não assumidos, vou também assinalar-lhe, Sr. Ministro, a actuação paradigmática que está a viver uma cooperativa de jovens -a HABUOVEM- que comprou um terreno no Zambujal, alienado pelo IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado), terreno que foi, aliás, pago integralmente, em Março de 1989, por financiamento concedido pelo INH. Só que, por responsabilidade do IGAPHE, não foi realizada a escritura, uma vez que no terreno ainda se encontram em funcionamento uma escola e um jardim infantil, e a cooperativa não só viu o seu programa de construção atrasado, com os custos inerentes neste período de inflação acelerada, como pagou ao IHN juros sobre o preço do terreno.
Só em Abril de 1990 o problema foi desbloqueado e, neste momento, o INH diz não ter dinheiro, o que vai provocar não só um novo atraso como virá onerar o custo das habitações a construir, isto no caso de o Governo agir no sentido de evitar o protelamento da grave situação que se verifica actualmente no INH.
Não será, assim, possível respeitar as taxas de esforço para obtenção do financiamento por parte dos sócios. E o círculo vicioso fecha-se numa situação desajustada que não responde às necessidades dos Portugueses.
Aliás, a concessão de crédito à habitação em geral tem vindo a decair de ano para ano, passando de 57000 contratos, em 1987, para 42700, em 1988, e 37300, em 1989, o que é a prova cabal da falência da política de habitação do Governo, cujos parâmetros correspondem, cada vez menos, à realidade do País, mesmo para as classes médias.
A total dependência dos parâmetros que regem o crédito à habitação da política financeira do Governo está a determinar a sua falência.
A AECOPS assinala milhares de fogos por vender, como resultado do acréscimo de fogos concluídos em 1988 e 1989, o que já está a afectar a confiança dos construtores e prova a desconexão das metas atingidas e a sua inadequação das medidas às necessidades reais da população.
É assim que se desbarata a conjuntura favorável, que se verificou no País, e se vem provocar uma conjuntura que não facilita a necessária reestruturação do sector da construção, que terá de responder a enormes desafios nos anos vindouros.
Para terminar, gostaria de salientar as necessidades de recuperação do parque habitacional existente no País, em que mais de 700 000 fogos ultrapassaram a idade técnica limite dos 70 anos.
Para a globalidade do território nacional, existem 400 000 alojamentos que carecem de obras de recuperação urgentes e cerca de 700 000 de obras de beneficiação mais ligeiras.
O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), que permitiu a beneficiação de 3600 fogos, em 1983, em vez de ser melhorado e reforçado, foi extinto e o novo Programa RECRIA apenas se aplica ao parque arrendado e tem tido uma influencia diminuta, revelando-se inadequado às necessidades existentes.
Face a este quadro, que ignora o problema das camadas mais carenciadas mas atinge lambem negativamente a população com rendimentos médios, urge uma rápida mudança de política.
Assinalo de seguida e rapidamente os eixos fundamentais das reformas que, no entender do PS, urge empreender no domínio da habitação social:
Primeiro, a definição rigorosa, explícita e realista dos objectivos quantitativos e sociais.
Segundo, a instituição de critérios e normas para o fomento e controle da qualidade habitacional.
Terceiro, a flexibilização e descentralização da promoção habitacional, dotando os Municípios dos meios técnicos e financeiros para a produção de habitação social, apoiando o desenvolvimento do cooperativismo.
Quarto, a redução dos custos de construção e dos preços finais de habitação.
Quinto, a implementação de um sistema de financiamento que estimule a poupança previa.
Sexto, a adopção de medidas e programas específicos para a reabilitação, conservação e plena utilização do parque existente e da reconversão das áreas degradadas.
Espero, Sr. Ministro, que, com a mesma simplicidade com que aceitou a minha sugestão de abertura da quinta faixa da ponte sobre o Tejo, aceite também dar corpo, neste último ano de mandato, às reformas que se impõem e que o PS aqui preconiza para que seja finalmente desenvolvida uma verdadeira política de habitação social.

Aplausos do PS e risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada de que há consenso para atribuir mais cinco minutos a cada grupo parlamentar, estando ainda inscritos para intervir o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Deputados João Camilo, Ilda Figueiredo e Narana Coissoró.
ara uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em interpelação sobre as desigualdades sociais, vale a pena falar sobre o sector da saúde, na perspectiva de quem tem algo de essencial a dizer e na exacta medida em que podemos falar de coisas concretas, do muito do que está feito e do tanto que vamos realizar e na perspectiva também da indicação de acções úteis e da identificação séria dos pontos de tendencial desequilíbrio, para que as oposições não possam dizer que o Governo está cego e surdo e legitimamente afirmar que o Governo está parado.