4 DE JULHO DE 1990 3233

volvidas por equipas de saúde constituídas por médicos, enfermeiros, psicológicos e sociólogos, no âmbito do PIPSE; a vigilância infantil, com vista à redução da morbilidade e mortalidade infantis.
A este propósito, refira-se que a taxa de mortalidade infantil, que era de 14,14 %o, em 1987, desceu para 11,9%* em 1989.
de assinalar ainda as notáveis descidas em alguns distritos do interior do País, tais como: Vila Real, onde, em 1987, era de 23,56 %o e, em 1989, de 14,61 %o\ Castelo Branco, onde, em 1987, era de 19,62 %o e, em 1989, era de 13,62 %e< em Évora, onde, em 1987, era de 14,91 %o e, em 1989, é de 10,41 %« Viseu, onde, em 1987, era de 153 %o e, em 1989, é de 12,02 %o.
Se bem que os factores causais destas descidas sejam múltiplos, é indiscutível que a melhoria da prestação dos cuidados de saúde à grávida e ao recém-nascido é factor da maior importância.
Salienta-se ainda: o programa de planeamento familiar e vigilância da grávida, no âmbito do qual em todos os centros de saúde e extensões são praticadas actividades de planeamento familiar e distribuídos gratuitamente anticoncepcionais; o programa nacional de vacinação, que levou já à erradicação da poliomielite e da difteria e ainda do tétano neonatal.
Por último, é de realçar o «Plano Nacional de Luta contra o Cancro», apresentado a passada semana e que consiste num plano ousado, que será desenvolvido ao longo de cinco anos e que inclui acções programadas no âmbito da prevenção, do tratamento e da reabilitação.
Por fim, posso enumerar mais alguns indicadores: temos uma esperança de vida idêntica à do Reino Unido; a nossa mortalidade infantil de 11 %o nada tem a ver com os pauses subdesenvolvidos e coloca-nos se não à frente pelo menos ao lado ou ligeiramente atrás dos países mais desenvolvidos do mundo; as nossas crianças são vacinadas segundo o plano de vacinação aconselhado internacionalmente e desde há anos que a paralisia infantil é praticamente desconhecida; quase 100% dos partos são assistidos em meio hospitalar, tendo a mortalidade materna descido para números desprezíveis, podendo mesmo hoje afirmar-se que ser mãe em Portugal não constitui qualquer risco.
Os hospitais portugueses tratam em internamento, por ano, cerca de 10% da população total - em França, são tratados 12%, no Reino Unido, 13%, e em Espanha, 10%.
O cidadão português consulta o seu médico 2,5 vezes por ano; o sueco, cerca de 3; o francês e o americano, 5; e o espanhol, 4.
O diagnóstico precoce cobre já praticamente todas as crianças que nascem e as doenças congénitas são agora diagnosticadas e tratadas.
Os nossos insuficientes renais crónicos são dialisados em cerca de 140 por milhão de habitantes e praticam-se por ano mais de 200 transplantes renais.
Todo o sangue colhido é devidamente analisado e a prática da colheita benévola e do controle dos dadores será, quanto a mim, uma das justificações para a pequena incidência da SIDA no nosso país.
Iniciou-se a semana passada, como já disse, o «Plano Nacional de Luta contra o Cancro», plano ousado - repito- que será desenvolvido ao longo de cinco anos, incluindo acções programadas no âmbito da prevenção, do tratamento e da reabilitação e prevendo a redução da mortalidade, neste período, de 35% para 50% dos casos.
Poderei afirmar que não lemos falta de capacidade profissional nem é preocupante a falia de profissionais preparados, o que é, no fundo, o mais importante em qualquer sistema de saúde.
Tudo do que necessitamos para podermos tomar o modelo português eficaz e mesmo um exemplo na Europa é de uma modificação profunda na orientação da política de saúde, agora possível com a n revisão constitucional e a aprovação, muito próxima, por este Parlamento da lei de bases da saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro da Saúde, relativamente a esta matéria, o meu camarada João Camilo colocará, posteriormente, ao Governo um vasto conjunto de questões.
Pela minha parte, gostaria de dizer que o seu Ministério é talvez um dos exemplos mais claros de como a não assumpção, por parte do Estado, das suas obrigações e dos seus deveres numa função tão social como é a da saúde leva a uma rápida degradação dos serviços e a novos obstáculos no acesso dos Portugueses à saúde. De facto, ao longo dos últimos anos, aquando dos debates orçamentais, temos protestado sempre quanto à redução das dotações para a área da saúde.
O Sr. Ministro, referindo-se a essa questão numa entrevista recente, dizia que «não é por haver mais dinheiro que a qualidade melhora.». Neste momento, como sabe, há hospitais que estão a recusar doentes por não terem verba ou, noutros casos, discriminam os doentes em função do sistema de segurança social que os apoia. Chegámos a isto!...
Portanto, até já nem se trata de uma questão de qualidade dos serviços, trata-se, sim, de uma questão de quantidade: os hospitais já não admitem os doentes, isto é, o acesso está bloqueado!
Julgo que isto é um bom motivo de reflexão relativamente a uma filosofia que enforma a política geral do Governo. E é um exemplo que confirma todas as nossas posições nesta matéria.
O Sr. Ministro poderá dizer, como dizia na entrevista que há pouco referi, que o sector privado tem, neste momento, mais confiança para investir na saúde. Mas creio que não é esse o objectivo da acção governativa! Não deve ser esse o objectivo da acção governativa de um governo patriótico, de um governo que quer servir o País e os Portugueses. O que era preciso e que os Portugueses tivessem mais confiança nos serviços de saúde, e isso é que o Sr. Ministro não pode aqui dizer nem confirmar. Pelo contrário, terá de confirmar, se quiser falar honestamente, que há degradação nos serviços e há uma maior dificuldade no acesso dos Portugueses à saúde.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Saúde:- No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.