3238 I SÉRIE - NÚMERO 94

população, e «eles», os da classe dominante, e recusaram o monopólio do poder e do bem-estar que alguns reservaram para si. É por isso que o sistema está a cair.
Gostaria de referir que este debate poderia ter sido bem mais útil se outro tivesse sido o discurso do PCP. Ele nem sequer é original. Neste momento, em diversos países da Europa, os parlamentos e os media preocupam-se com as desigualdades nas sociedades ocidentais. Decorre, assim, por exemplo, um debate em França sobre esta questão, onde se constata que a governação socialista não evitou o aumento das desigualdades. E esta é uma questão que, uma vez posta em cima da mesa pelos media, preocupa os pensadores e todas as forças políticas, sublinhando, nomeadamente, a crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Perante esta situação, perante este enquadramento exterior, a falência das sociedades mais desigualitárias do nosso tempo e o recrudescer de novas desigualdades, mesmo nas democracias ocidentais, nós, sociais-democratas portugueses, entendemos que a igualdade possível de realizar tem de consistir na procura constante da igualdade de oportunidades, no assegurar da igualdade de direitos, na criação progressiva das condições para que todos possam viver com dignidade.
Afirmamos, ao mesmo tempo, a igualdade essencial que une todos os homens na unidade do género humano, mas reconhecemos as necessárias diferenças que brotam dessa mesma unidade. O que importa é que na diferença de funções se verifique uma compensação que permita aos menos dotados, aos que à partida provêm de meios desfavorecidos, participar dos bens que a todos são devidos e que, por a sociedade ser aberta -ao contrário do que se verificava nas sociedades totalitárias, fossem ou não de Leste-, possam tender para a sua plenitude e desenvolvimento integral. É evidente que nenhuma função ou condição social pode estar fechada a quem quer que seja e que, progressivamente, tem de se generalizar a igualdade de oportunidades no acesso a elas.
É falso, ao contrário daquilo que aqui foi dito, que o PSD perfilhe uma ideologia neoliberal, que cultive a mera eficácia como valor supremo, que sacralize o mercado e que, pela concorrência desenfreada, impeça o acesso de parte da população a um mínimo de condições de vida compatíveis com a dignidade humana. Rejeitamos claramente concepções geradoras de novas desigualdades e situações de pobreza e de marginalização, ferindo os princípios fundamentais da igualdade de direitos e que sejam lesivos do valor essencial da justiça e da solidariedade.
Pretendemos o equilíbrio possível, em cada momento, entre a justiça e a eficácia, entre a liberdade e a igualdade. Queria, assim, citar-vos um trecho das linhas programáticas para revisão do programa do PSD, em que dizemos:
Não ignoramos, porém, que a liberdade só tem possibilidade de se exprimir, em toda a sua plenitude, quando exista uma real igualdade de oportunidades, de condições de partida, quando, para além da garantia formal dos direitos do indivíduo, o Estado promove a criação das condições indispensáveis para que todos, homens e mulheres, possam aceder aos bens económicos, sociais e culturais.
O nosso objectivo é criar as condições para que a probabilidade de acesso ao bem-estar e à realização pessoal dependa, mais do que qualquer outro factor, da capacidade e do esforço de cada um.
Neste contexto assume especial relevância a prioridade que o PSD dá à criação de condições para uma efectiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, através da luta contra todas as formas de discriminação que, apesar dos direitos constitucional e legalmente consagrados, ainda subsistem na nossa sociedade.
Para além desta igualdade de oportunidades há que privilegiar a actuação em favor daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. É nesta perspectiva que entendemos que o Estado não se pode remeter à atitude clássica de garantir quadros fundamentais de actuação, numa forma de agir como sucede no Estado liberal, mas deve agir activamente dentro de certos limites de forma a garantir que todos os cidadãos desfrutem das condições que lhes permitam participar efectivamente no livre exercício da vida democrática e sejam satisfeitas as condições morais e materiais que preservem a dignidade da pessoa.
Entendemos que, para tanto, há que estimular a iniciativa criadora das pessoas, não apenas na economia, mas também na área social e cultural.
Muito me surpreendeu também, por outro lado, o pouco ênfase aqui dado às novas desigualdades entre as regiões -alguns falaram nelas de passagem- e entre as várias camadas etárias da população. Um dos problemas graves das sociedades contemporâneas é a desigualdade que se verifica entre camadas etárias, bem como as desigualdades nos domínios do acesso à informação, às novas tecnologias e às novas linguagens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que pode o Estado fazer? Estudar e promover políticas realistas e procurar o equilíbrio, sem o qual o que sucede é ele próprio gerar efeitos contraproducentes. Gostaria de relembrar aos Srs. Deputados, ou chamar a atenção para os que os não conhecem, a existência de estudos de organizações internacionais, nomeadamente da OCDE, que demonstram que se a acção política não tem em conta os limites do possível em cada momento pode dar resultados extraordinariamente perversos. «As políticas ditadas pelas melhores intenções» -cito-«podem dar efeitos contrários ao fim visado.» Não esqueçamos os efeitos múltiplos que caracterizam cada acção política; não esqueçamos as consequências da constante variação dos contextos externos e internos.
Assim a OCDE caracterizou acções, visando maior justiça social, que acrescentaram novas desigualdades, mantendo as iniciais, ou porque geraram mais inflação ou porque não tiveram em conta as inúmeras rigidezes sociais e tiveram efeitos sociais perversos e eminentemente desigualitários.
Mas é bom deixar claro que o PSD, também ao contrário do que aqui foi dito, não é a favor de «menos Estado, melhor Estado» ou do «Estado mínimo» dos neo-liberais. Sempre reconhecemos que o Estado tem um papel estimulador da criatividade das pessoas, por um lado, e um papel regulador dos eleitos perversos que o mercado pode engendrar, por outro. Mas o Estado não pode nem deve fazer tudo, ao contrário do que algumas oposições parecem pensar.
A maior igualdade de oportunidades não pode ser imposta peto Estado, pois o peso tentacular da burocracia, que daí resulta, é um dos cancros da sociedade moderna, gerador também de novas desigualdades.