3242 I SÉRIE - NÚMERO 94

escondem por trás de uma estatística quase insignificante, mas que deveria merecer a melhor atenção de todos os partidos e, naturalmente, do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey da Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reforma educativa em curso não pode deixar de ter uma palavra a dizer sobre o problema que a interpelação de hoje veio pôr à nossa reflexão.
É que esta reforma educativa deve ser e é, eminentemente, uma reforma das condições de acesso à educação e das condições de sucesso na educação. Portanto, a sua finalidade é a de garantir que mais portugueses -todos os portugueses- possam atingir os níveis educativos que pretendem e que tenham sucesso nesses níveis.
Esta igualdade de oportunidades educativas tem de exprimir-se, em primeiro lugar, em relação aos pauses da Comunidade Europeia. É por isso que uma das primeiras acções deste governo foi a de identificar indicadores de escolarização nos vários países da Comunidade comparativamente aos portugueses e, depois, estabelecer metas e identificar instrumentos financeiros e programas para conseguir atingir essas metas.
Mas a igualdade de oportunidades também tem de existir relativamente aos Portugueses entre si. É por isso que, para além de medidas que, a médio e longo prazo, venham solucionar o problema do acesso e do sucesso de modo permanente, esta reforma educativa deve identificar, desde já, aquelas populações que, de uma maneira especial, se encontram menos privilegiadas e mais vulneráveis ao insucesso escolar.
Assim, passo a enumerar oito tipos de crianças e jovens que se encontram nas condições a que acabei de referir-me: as crianças ou jovens que provêm de meios sociais com condições sócio-económicas menos favorecidas; aqueles que vivem em regiões mais afastadas e que, portanto, têm mais dificuldade de integração na comunidade cultural educativa; os deficientes; as raparigas, relativamente a muitas opções; as minorias étnicas; os emigrantes retomados; aqueles alunos que têm uma orientação cognitiva mais concreta e que, portanto, necessitam de cursos mais profissionalizantes; todos aqueles que perderam uma oportunidade enquanto eram jovens e que necessitam de ter uma segunda oportunidade de acesso ao ensino.
O Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), talvez o programa mais abrangente de promoção de oportunidades educativas, e que já abrange 300000 alunos, foi recentemente avaliado por uma delegação de 10 especialistas do projecto europeu ARIOM. O respectivo relatório, de 14 de Junho, afirmava: «Ficámos impressionados com o rigor e a unidade com que Portugal conduz as suas reformas educativas...

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ....e parece haver um desejo genuíno de garantir que todos e cada um partilhem das oportunidades económicas e culturais abertas pela integração de Portugal na Comunidade.»
Os vários programas do Instituto de Apoio Sócio-Educativo, que vão desde a distribuição do leite escolar ao subsídio para alimentação, aos auxílios económicos, sofreram um considerável aumento e reforço desde 1987. Na verdade, de um orçamento de 2 milhões de contos nesse ano, passou-se para 7,6 milhões de contos, em 1990. Quanto aos Serviços Sociais Universitários, passou-se de uma dotação orçamental de 3,9 milhões de contos, em 1986, para uma de 6,1 milhões de contos, em 1990.
O programa «Educação para Todos», cujo plano de actividades será brevemente divulgado, destina-se a promover a escolaridade básica de nove anos e a escolaridade secundária para todas as crianças, uma vez que, no momento actual, esta última é cada vez mais considerada como essencial à promoção da igualdade de oportunidades.
Quanto ao ensino especial, a percentagem de cobertura das necessidades nacionais aumentou, desde 1984 até ao presente, de 21% para 30%, tendo aumentado de 13% para 23% a percentagem de professores especializados. Para o próximo ano, foi já proposto um aumento de 17% do número de professores afectos a este tipo de ensino.
Para breve, espera-se também a criação dos serviços de orientação e psicologia educacional, o reapetrechamento das salas de educação especial e a implementação do plano nacional de especialização de todos os professores envolvidos no ensino especial.
O Governo tem tomado várias medidas em relação aqueles que vivem em regiões mais rurais.
Uma vez aceite pelos professores do ensino básico e secundário o princípio do incentivo à colocação de professores experientes nas regiões do interior do País, encontra-se em processo de regulamentação o regime de estímulos à interioridade, que se espera venha a ser experimentado no próximo ano. Pela mesma razão, deu-se prioridade à construção de escolas em zonas mais desfavorecidas, tendo-se realizado 140 protocolos entre o Governo e autarquias locais para a construção e ampliação de escolas do ensino básico e secundário. Daqueles, cerca de metade correspondem a zonas do interior.
No próximo ano lectivo, entrarão em funcionamento mais cinco residências escolares destinadas a alunos dos ensinos básico e secundário, passando a ser de 3000 o número de alunos acolhidos nesta rede. Entretanto, são 4000 os alunos actualmente alojados nas 77 residências universitárias existentes.
Encontra-se em fase final de implementação um projecto co-financiado pela Comunidade, intitulado «Novas Tecnologias, Apostas Novas», que engloba já 2000 alunos e 209 docentes, destinado a favorecer a opção dos jovens, especialmente das raparigas, pelas profissões que implicam novas tecnologias.
Igualmente com participação comunitária, está em curso um projecto de investigação/acção de formação de professores para uma escola não sexista.
Em relação às minorias étnicas, destaca-se como problema prioritário a assistência às crianças filhas de emigrantes provenientes dos pauses africanos de língua oficial portuguesa e aos filhos de ciganos. Em 1987 e em 1988, foram promovidas acções especiais de formação de professores destas crianças, tendo sido abrangidos já 135 professores de crianças cabo-verdianas e 240 professores de crianças ciganas. No próximo ano serão formados mais 240 professores, o que permitirá atingir cerca de 4800 alunos minoritários.
Muitos outros programas educativos têm como efeito directo ou indirecto promover a igualdade de oportunidades entre todos, discriminando positivamente os mais