4 DE JULHO DE 1990 3243

desprotegidos. Assim, em relatório recente, e tendo em conta todas as ofertas de educação pré-escolar, mostra-se que se cobrem hoje as necessidades de 51% das crianças dos 3 aos 5 anos, em contraste com os 30% em 1987.
O ensino profissional, que dá oportunidade educativa a todos aqueles cujas capacidades se exprimem melhor em actividades concretas ou técnicas, obteve um desenvolvimento drástico com a abertura, ainda em 1989, de 51 escolas profissionais, com o aumento de 30% nos cursos técnico-profissionais e com o desenvolvimento substancial dos cursos de aprendizagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que uma mera lista de medidas, o que importa focar é a preocupação da reforma educativa de, sistematicamente, discriminar positivamente aquelas crianças e jovens que se encontram em desvantagem. Esta não é uma preocupação nova! Aliás, esta preocupação deve ser intrínseca de qualquer projecto educativo moderno que pretenda, de facto, elevar o nível geral da população, para o autêntico desenvolvimento tanto humano como económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): -Sr. Secretário de Estado, quando ouvimos falar, nesta Assembleia, os responsáveis governativos da área da educação ficamos sempre com uma dúvida: a de saber se o sistema educativo é aquele que os Srs. Membros do Governo referem ou se 6 aquele que conhecemos quando nos deslocamos às escolas e observamos a realidade.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa é a questão!

O Orador: - Ficamos, pois, sem saber se são os membros do Governo que se enganam ou se é a própria realidade que se engana... No entanto, parece-nos que, neste caso, a realidade já deu provas sobejas e, por aquilo que vemos e que vamos conhecendo, podemos verificar que a realidade não é a referida pelos membros do Governo.
O Sr. Secretário de Estado falou em orçamentos da educação para várias áreas. Pergunto-lhe: de que orçamento estava a falar? Do orçamento da educação que foi aprovado por esta Assembleia, em relação ao qual tivemos, na altura, oportunidade de dizer que estava muito abaixo das reais exigências de desenvolvimento do País e do sistema educativo, ou está a falar do desenvolvimento real depois de o Governo ler decidido congelar 20% das verbas para o funcionamento das escolas preparatórias e secundárias?

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - É que, por circular do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério de Educação, datada de 28 de Maio de 1990, e enviada às escolas preparatórias e secundárias, o Governo decidiu congelar 20% das «magríssimas» verbas de funcionamento das escolas para despesas correntes. Ora, esta situação está a gerar um verdadeiro caos nos conselhos directivos de praticamente todas as escolas preparatórias e secundárias do País, que não sabem como é que vão conseguir aguentar as escolas abertas até ao fim do ano.
A questão que coloco é, pois, a de saber o que é que o Governo tem a dizer quanto a este assunto.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa:- Sr. Deputado António Filipe, os vários cortes do orçamento têm como finalidade, como todos sabem, a solução de problemas macroeconómicos, que todos estamos interessados em resolver.

O orçamento a que me referi, o orçamento do Instituto de Apoio Sócio-Educativo, é o realizado, e o corte que se verificou este ano nas escolas não (cm nada a ver com este orçamento. O que interessa é ver o nível de evolução de um orçamento de 2 milhões de contos para cerca de 6 milhões de contos, e isto implica e significa um autêntico aumento de apoio sócio-educativo.
Temos vários outros indicadores que não são financeiros. Actualmente, por exemplo, 82% das escolas do ensino preparatório e secundário tem já cantinas em funcionamento. Refiro-me tão-só às cantinas, e não também aos bufetes que as restantes escolas possuem. Este indicador, do ponto de vista do apoio social às escolas, é notável.
Isto não quer dizer que não fosse ideal fazer muito mais. O que eu quis mostrar foi a evolução e o sentido dessa evolução.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas houve ou não um corte?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Embora lamentando que o Sr. Ministro Ferreira do Amaral não esteja presente, já que a intervenção que vou produzir diz respeito sobretudo à área dos transportes, não deixarei de a fazer aqui, solicitando aos membros do Governo presentes o favor de lhe fazerem chegar o respectivo texto.
O combate às desigualdades sociais e às assimetrias regionais exige que haja boas ligações a todas as regiões e zonas do País e meios de transporte a preços acessíveis, nomeadamente para o transporte das populações de menores recursos económicos.
O dia-a-dia das pessoas, seja no interior do País, seja nas áreas metropolitanas, é profundamente influenciado pelo sistema de transportes a que tem de recorrer nas deslocações casa/emprego ou casa/escola, o que geralmente implica gastar várias horas do dia e acumular tensões e cansaço, com prejuízo da família e da valorização pessoal e profissional.
Impõe-se, pois, que não só seja dada particular atenção à construção das infra-estruturas rodoviárias no acesso aos grandes centros urbanos e às zonas do interior do País, mas também sejam melhoradas as ligações ferroviárias, até pela maior capacidade de resposta que os transportes ferroviários podem dar.