3248 I SÉRIE - NÚMERO 94

Assim estão a ser os nossos dias Srs. Deputados. E porquê?
É tempo de mudar. Podemos ser detentores de mais riqueza. Temos de ser uma sociedade de mais justiça, de mais solidariedade.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me a honra de, em nome do Governo, intervir no encerramento deste debate. Faço-o numa dupla convicção: primeiro, a de que o modelo de sociedade esmagadoramente desejado pelos Portugueses está nos antípodas e nada tem a ver com o modelo perfilhado pelo PCP.

Aplausos do PSD.

Este partido, PCP, o partido interpelante, continua a brindar-nos com o mais confrangedor espectáculo de imobilismo nas ideias e nos processos. E, hoje, sem margem para dúvidas, a mais ultraconservadora das formações políticas em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Senão vejamos: perante uma sociedade viva e multiforme, uma economia em profunda transformação, uma democracia singularmente saudável, uma juventude interveniente e aberta aos novos desafios, o PCP persiste na mais ultrapassada das retóricas, bem acolitado, aliás, pelo PS. Soluções? Uma só e sempre a mesma: mais Estado, mais intervencionismo, mais despesa pública. O PCP autocondenou-se a um triste solilóquio.
Como se se pudesse iludir que mais Estado é sinónimo de menos sociedade; que maior intervenção burocrática conduz normalmente a menos liberdade; que mais despesa pública significa, no limite, ou mais impostos ou maior endividamento do Estado, neste caso em manifesta ausência de solidariedade com os nossos jovens e com as gerações vindouras.

Vozes do PCP: - Viva o negócio!

O Orador: - É caso para um desabafo, Srs. Deputados. A minha juventude mobilizou-se sob o lema da imaginação ao poder. A juventude actual bem pode clamar pela imaginação à oposição!

Vozes do PSD: - Correcto! Muito bem!

O Orador: - A minha segunda convicção, Srs. Deputados, é a de que nenhuma sociedade moderna se desenvolve com plena dimensão humana sem a constante, diria mesmo dominante, preocupação pela solidariedade, traduzida no combate sistemático das injustiças e desigualdades de oportunidades que inexoravelmente emergem do livre jogo das regras do mercada Solidariedade que é, no limite, eticamente incompatível com um qualquer liberalismo redutor e destituído de componente social.
Quer-se, assim, um Estado forte, Srs. Deputados (não restem dúvidas), mas modesto na sua expressão burocrática, consciente da sua função reguladora e, até certo ponto, redistribuidora, ao qual caiba promover, sem tibiezas, essas duas indissociáveis dimensões da construção do mundo melhor, na expressão de Popper: a liberdade e a solidariedade. Aos seus agentes responsáveis, pede-se-lhes uma contínua reflexão sobre a velha mas sábia recomendação socrática: «É preferível suportar a injustiça do que praticá-la.»
A luta contra a injustiça e a desigualdade social é assim, na sua mais autentica acepção, uma exigência de liberdade e um dever indeclinável de solidariedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A promoção da igualdade é, desde logo, um imperativo moral. Ainda que se reconheça no mecanismo da sobrevivência do mais forte a chave da evolução biológica, ele não pode jamais aceitar-se como legítimo quando erigido em motor da evolução da sociedade humana. O homem não pode, com efeito, ser reduzido a mero instrumento social, antes tem que ser encarado na sua condição de sujeito de direitos e obrigações, portador de eminente dignidade pessoal.
O desafio que se nos coloca consiste, pois, na capacidade de correcção desse mecanismo, através da consagração do princípio da igualdade de oportunidades, complementado peto princípio da discriminação positiva em favor daqueles que, por qualquer motivo exterior à sua vontade, sofrem constrangimentos no seu desenvolvimento normal.
Aceite o princípio moral de que não podemos deixar peto caminho os mais fracos ou os menos aptos, o problema consiste em saber como lhe dar concretização prática.
Na conclusão de um acalorado debate em que o consenso possível reside na vontade comum e proclamada de prosseguir a redução das desigualdades que impendem sobre os Portugueses, vale a pena recordar um pilar do pensamento iluminista, enunciado, primeiro, por Voltaire e retomado e desenvolvido por Kant, que chegou vivo aos nossos dias. Consiste ele em acreditar que o essencial da emancipação humana se produz através da democratização do conhecimento. Ou, como postulava Pestalozzi, «vencer a luta contra a miséria através do saber».

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Por isso, numa estratégia de longo prazo de elevação humana, caímos inexoravelmente na questão educativa e formativa.
É com efeito manifesto o papel corrector que os sistemas educativos têm desempenhado na sociedade moderna. Foi devido a esses sistemas que se foi progressivamente substituindo a aristocracia do sangue pela democracia do saber. Foi devido à educação que a mulher foi tomando na sociedade e na vida económica o papel que lhe compete, que o deficiente passou a ser útil e auto-suficiente, que o que vive afastado se foi integrando na vida cultural e científica do seu tempo. Mais, são a educação e a formação que permitem que aquele que foi apoiado uma vez possa continuar o seu percurso sem necessidade de novos apoios. Só a educação e a formação garantem, em última análise, a satisfação autónoma e permanente das necessidades da vida. Tudo o mais é assistência, quando não esmola.
Atrevo-me, portanto, a dizer e a propor-vos que a grande solução que as sociedades modernas propõem para o problema das desigualdades entre os cidadãos, a grande solução que, de resto, o Governo apresentou no seu