5 DE JULHO DE 1990 3249

Programa a esta Câmara e que foi sufragado pelos Srs. Deputados, é a via prioritária da educação e da formação.
Educação e formação para todos, mais educação, mais formação, melhor educação, formação mais adequada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acaba de ser aprovada a contribuição das Comunidades Europeias para o Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal - PRODEP. Foram contemplados apenas aqueles programas que se adequavam aos regulamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, a saber, a construção e apetrechamento de novas salas de aula, do ensino profissional, da educação de adultos e do ensino superior, num total de cerca de 170 milhões de contos.
Mas esta subvenção comunitária e a correspondente contrapartida é parte apenas do esforço de investimento que o Governo pretende fazer para a radical transformação e desenvolvimento do nosso sistema educativo. De acordo com as Grandes Opções do Plano, pensa o Governo investir até 1994 outros 170 milhões de contos para o desenvolvimento de oito grandes projectos, que vão desde o aumento da rede de residências para alunos dos ensinos básico, secundário e universitário, à promoção do ensino especial, da educação pré-escolar, da formação de professores e da orientação profissional.
Será um esforço imenso, mas que, pela primeira vez nas últimas décadas, dará aos Portugueses a real esperança de não só combaterem a desigualdade de oportunidades no seio do país, mas, também, de darem um passo gigantesco na superação da desigualdade de oportunidades educativas que os separa dos restantes países comunitários.
Trata-se de um verdadeiro projecto de geração, congregador das boas vontades e aberto à participação de todos os portugueses, sem discriminação nem preconceitos.
É um reforço que pressupõe um despertar de consciências. Falo, sobretudo, desse tomar de consciência por parte de toda a comunidade local de que a escola da sua vizinhança deve ser o centro mesmo da solidariedade social, o ponto de encontro de múltiplos esforços de ajuda mútua e voluntariado, o foco de atenção de todos os que sentem o dever de consciência de preparar a geração futura.
Grande parte das medidas da reforma educativa em curso destinam-se, precisamente, a libertar a escola do centralismo burocrático tradicional, devolvendo-a à comunidade local. É na escola que, unidos para alem das nossas divergências de circunstância, podemos juntar esforços e promover o crescimento dos nossos filhos, dos futuros cidadãos.
A escola tem de ser assumida como polo de mobilização social dos indivíduos e das comunidades, com vista ao seu desenvolvimento económico e social, mas, sobretudo, com vista à dignificação humana de todas as nossas crianças e jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da desigualdade em Portugal não é uma questão de mera aritmética social.
Sendo uma magna questão de Estado não é, todavia, redutível a um dossier diligentemente gerido por uma qualquer repartição pública. O Estado-Providência abriu falência por excesso de engorda...

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -.... na ilusão de tudo poder fazer ou na soberba de a tudo querer acudir. A concepção providencial - e totalizante -, do Estado, cara aos regimes comunistas do passado, encontra-se atacada de esclerose terminal. A degradante menoritação da condição humana, reduzida ao assalariamento dócil, sob a opressão burocrática, e a consequente amputação das liberdades essenciais, fundamento irreversível da vida criadora, encarregaram-se de assinar a certidão de óbito do dogma comunista.
Quem não o compreendeu ainda está irremediavelmente condenado a viver rodeado de fantasmas...

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: -..., fantasmas ultrapassados, e a ignorar os ventos da história De facto, nas primícias das desigualdades, na sua raiz originária, encontramos, verdadeiramente, a mais vil, a mais abjecta das divisões no género humano: aquela que tem lugar entre homens livres e homens subjugados.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Hoje, como sempre, pela liberdade passa a primeira fronteira da dignidade humana e aquela, também, que separa os separa os partidos democráticos dos que, absurdamente, persistem em fórmulas e práticas totalitárias.

Aplausos do PSD.

A política, como actividade superior, requer liberdade e o respeito pela dignidade de seres livres.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate por uma maior justiça e pela efectiva realização da igualdade de oportunidades cabe a toda a sociedade e respeita a todas as suas estruturas.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Discurso ambíguo!

O Orador: - Em arrebatada e eloquente intervenção parlamentar, a propósito da questão universitária, Leonardo Coimbra lembrava que «o povo é o mar infinito das possibilidades sociais». Povo que, sendo dono do tempo e do destino, possui, guarda e inventa as mais límpidas cintilações da consciência.
Um governo, o nosso governo, que assenta a sua legitimidade originária na expressão da vontade soberana do povo, é, necessariamente, um Governo portador dessa incómoda consciência social. Essa é mesmo uma dimensão irrecusável da acção do Estado e do desenho de cada uma das políticas concretas que intenta levar a cabo, como ficou, sobejamente, demonstrado durante o debate de hoje. Mas uma sociedade mais justa não se edifica pela mera administração da justiça social. Pelo contrário, é aquela que se encontra ética e culturalmente mobilizada para fazer da partilha humana e da solidariedade fraterna o seu código irrenunciável de conduta, aceitando a diferença como natural e a diversidade como saudável, mas não transigindo na lula contra desigualdades estruturais de oportunidades que apoucam a condição humana e negam o direito à plena realização de cada um.

Vozes do PSD: - Muito bem!