4 DE JULHO DE 1990 3239

Competirá ao Estado o exclusivo da solução das questões e dos conflitos sociais? Como já vários membros do Governo aqui disseram, é essencial, a nosso ver, o apoio a instituições que para tanto possam contribuir.
A maior igualdade tem de resultar também da vontade empenhada dos cidadãos e da sua iniciativa Numa palavra, o Estado moderno tem de ser modesto. Não se trata, na verdade, de «menos Estado» ou «Estado mínimo», mas sim daquilo que alguns hoje chamam de «Estado modesto». Não só não pode ser simultaneamente juiz e parte na intervenção social, como deve reconhecer que a justiça social resultará também da generalização dos princípios éticos e do valor da solidariedade entre os membros da comunidade, estimulando-os a tomarem eles próprios iniciativas concretas.
O Estado não pode nem deve ser megalómano, tem de estimular os cidadãos a colaborarem com ele na criação de condições para a solidariedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideram muitos que não há hoje a separação antiga entre o económico e o social que caracterizava as sociedades industriais na primeira fase: o económico era o domínio do quantitativo, do que podia ser apreendido pela sua tradução numérica, e o social era o domínio dos valores e das emoções. Agora há uma simbiose entre acções no domínio da economia e do social. Os recursos humanos e as vontades humanas ligadas aos valores são essenciais.
Por outro lado, o social não se limita aos aspectos distributivos, pelo contrário, é, ele próprio, um factor de produção e de melhoria da vida colectiva de cada um. Os efeitos económicos das políticas sociais nunca podem, portanto, ser esquecidos.
Esta procura do equilíbrio, ou esta tensão, se quiserem, é que caracteriza a postura dos sociais-democratas nas sociedades modernas.
Também já anteriormente a tradição cristã apontava nesta linha. A igualdade essencial do género humano não pode sufocar o direito de iniciativa pessoal em todos os campos -económico, cultural e social-, importante não só para cada pessoa em si, mas para o bem comum. Cito João Paulo II:
A experiência mostra-nos que a negação deste direito de iniciativa ou a sua limitação em nome de uma pretensa igualdade de todos na sociedade é algo que reduz, se é que não chega mesmo a destruir, de facto, o espírito de iniciativa, isto é, a subjectividade criadora do cidadão. Como resultado, surge, não uma verdadeira igualdade, mas sim um nivelamento para baixo, e, em lugar da iniciativa criadora, prevalecem a passividade, a dependência e a submissão do aparelho burocrático, que, como único órgão que dispõe e decide -se não mesmo possui- a totalidade dos bens dos meios de produção, faz com que todos fiquem numa posição de dependência quase absoluta, que é semelhante à tradicional do proletário no capitalismo.
Ora isto gera um sentimento de frustração ou desespero e predispõe para o desinteresse pela vida nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Rés, non verba, diziam os Antigos. Foram já elencadas aqui algumas melhorias concretas que o governo do PSD tem conseguido para tomar mais efectiva a igualdade de oportunidades e para reduzir pragas sociais que agrediam, como era o caso dos salários em atraso e algumas que ainda atingem uma parte dos Portugueses, como são as más condições de habitação, os transportes suburbanos...
A grande redução do desemprego levou à eliminação de uma desigualdade fundamental entre quem tem e quem não tem trabalho e o 14.º mês para os reformados levou à eliminação de outra desigualdade muito relevante.
No campo da educação referirei o alargamento geral da rede escolar, o crescente número de vagas criadas no ensino superior público - de 13 900, em 1986, para 22 300, em 1989-, isto em apenas quatro anos; o crescimento do número de alunos matriculados no ensino secundário e no ensino superior, que, entre 1986 e 1989, passou de 108 000 para 167 000.
Podia ainda referir o alargamento da acção social escolar, o acréscimo de bolsas, extraordinariamente significativo no ensino superior, e queria referir também, em resposta ao Sr. Deputado Narana Coissoró -que, aliás, se ausentou-, que, para o caso dos alunos do ensino secundário que não entraram no ensino superior, está em organização um programa para diplomados do ensino secundário, para o qual já houve 8600 candidatos, ale ao momento. Este programa consistirá na formação técnico-profissional de um ano, necessário para os levar a alcançar o nível 3 da CEE.
Referirei ainda o programa de luta contra o insucesso escolar, que só a médio ou a longo prazo, obviamente, dará todos os seus efeitos e que tem implicações na mobilização que se verifica para uma melhor alimentação, para um melhor transporte e para uma melhor saúde.
E que dizer da maior igualdade de oportunidades no acesso ao ensino não estadual? Só com apoio estadual seria possível efectivar a liberdade de aprender e ensinar e não criar ghettos-escolas destinadas aos ricos.
Mas, curiosamente, o PC e o PS, que sempre se dizem preocupados com as desigualdades...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, porque esgotou o seu tempo.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): Sr. Presidente, o Governo cede dois minutos.

O Sr. Presidente: - Continue então, Sr. Deputado.

O Orador: - Estava a referir-me à liberdade de aprender e de ensinar. O PS e o PCP nunca quiseram garantir igualdade no acesso ao ensino não estadual, mantendo essa discriminação que tendia a fechar aquelas escolas a uma grande parte da população. Mas o governo do PSD começou a inverter tal discriminação apoiando os candidatos a tal ensino, através de contratos de associação ou até dos contratos simples, que, neste aspecto, são mais relevantes, garantindo uma maior abertura e uma maior igualdade de oportunidades no acesso a todas as escolas.
Haverá também, em breve, bolsas de estudo, em número ainda limitado, para, no primeiro ano, os candidatos poderem escolher livremente, no ensino superior, entre instituições públicas e privadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em conclusão: há carências e injustiças para corrigir? Sim, é evidente, mas o nosso caminho é um caminho reformista e é essa a diferença. Nós pensamos que não é possível resolver estes problemas por meros decretos, nem de um dia para o outro. O reformismo social-democrata é ir a pouco e