3240 I SÉRIE - NÚMERO 94

pouco resolvendo os problemas, evitando os efeitos perversos da acção política que os senhores não conhecem e ao que parece nem sequer querem conhecer.
O que acontece é que, quando detêm o poder, seja em Portugal em 1974-1975, seja nos países de Leste, do Centro ou de África, ou onde quer que seja, como não querem conhecer esses efeitos perversos, aplicam a vossa receita ideológica, e esses efeitos perversos vêm em catadupa e geram a destruição da liberdade e novas desigualdades.

Aplausos do PSD.

Deve o Estado agir para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos para todos? Para nós é evidente que sim, mas sem uma concepção estatista exclusivista, dirigiste ou jacobina que lhe faça esquecer o papel que os homens têm nesta tarefa essencial que só pode ser prosseguida e levada a bons resultados com o esforço de todos.
«Não devemos conduzir os homens sem que os homens dêem por isso», como dizia António Sérgio, que Sá Carneiro gostava de citar. Não é através da imposição de ideologias unilaterais ou de decretos, ou mesmo de Constituições quase perfeitas, como nós experimentámos nos últimos anos, que se resolvem os problemas do País, é, sim, através da colaboração e da dinamização de todos os cidadãos com os poderes públicos para esta tarefa que é infindável e que durará enquanto o homem existir. Enquanto existir a sociedade política existirá este grande dilema, esta grande dificuldade da compatibilização da liberdade com a igualdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Apolinário (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Apolinário pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Apolinário (PS): - É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É também para interpelar a Mesa, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é para, ao abrigo das disposições regimentais, requerer, em nome do meu grupo parlamentar, a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para que possamos dar divulgação pública a um projecto de lei sobre a objecção de consciência ao serviço militar, o que faremos na escadaria do Parlamento através de um acto simbólico em representação teatral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, uma vez que o Plenário vai ser interrompido, pediríamos a interrupção dos trabalhos também durante 15 minutos, a fim de darmos uma conferência de imprensa, para apresentarmos um projecto de lei sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente: - O tempo que desejam coincide com o do Partido Socialista?

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Não, Sr. Presidente. No entanto, penso que o Sr. Presidente poderia já marcar o tempo de interrupção, tendo em conta que haverá uma conferencia de imprensa imediatamente a seguir aos 20 minutos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria informá-los de que ainda há três intervenções e depois o período de encerramento, que é de meia hora, isto é, ainda teremos cerca de 45 minutos para encerrar este debate.
Está interrompida a sessão.
Recomeçaremos às 18 horas.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutas.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós concordamos com o Sr. Deputado Pedro Roseta em que é difícil compatibilizar a liberdade com a igualdade-aliás, diria as liberdades no plural para não subtrair estas ao conceito geral de liberdade.
Todavia, se não criarmos igualdade de oportunidades, certamente, o nosso conceito de liberdade será extremamente redutor.
É assim que a evolução, por parte do trabalho e do capital, do rendimento nacional, entre 1983 e 1988, mostra como, nesse período, se acentuou a desigual redistribuição do rendimento em Portugal.
É visível a redução do peso do trabalho no produto interno bruto (PIB) -passa de 61,4%, em 1983, para 53,6%, em 1988, numa variação negativa de 7,8%-, ao mesmo tempo que se assiste a uma evolução positiva por parle do capital-de 45% para 49,1%. Chamemos-lhe o que quisermos, mas é, certamente, um acentuar das desigualdades.
Convém realçar que os Portugueses viveram a fase difícil da recuperação da crise económica nacional, que foi gerada pela gestão da AD, liderada peto PSD, ainda assim, com um peso do trabalho que se ia reduzindo, mas que se manteve em valores superiores aos referentes à gestão deste PSD, agora no Governo. Assim, a parte do trabalho representava 61,4% do PIB, em 1983, e 57,2%, em 1985.
A gestão do PSD, em 1987 e 1988, período de fiança recuperação económica e financeira, não soube fazer mais do que manter a tendência de redução da parte do trabalho no PIB, bem como a tendência de evolução positiva no que toca ao capital. Desta forma, o peso do trabalho passou de 57,2% para 53,6%, enquanto o peso do capital passou de 45% para 49,1%.
Quando tudo indicava que, em Portugal, com o apoio dos fundos estruturais, iria iniciar-se um sério combate à