4 DE JULHO DE 1990 3225

tados, demonstra, de facto, a evolução que tem vindo a verificar-se na nossa sociedade: há quatro ou cinco anos, quando havia 150 000 trabalhadores com salários em atraso, era impensável que uma Sr.ª Deputada do PCP viesse aqui falar-nos da necessidade de se criar uma companhia de dança profissional em Portugal! Mas isto também é positivo e significa que as condições de vida das populações têm vindo progressivamente a melhorar. Por sua vez, com a melhoria das condições de vida das populações, passa a ser possível abrir-lhes outras perspectivas no campo cultural que permitam a dinamização da sociedade portuguesa.
Hoje, felizmente, já não se fala nos salários em atraso. Essa foi uma herança que o governo do PSD recebeu do governo de maioria socialista. £ as situações inadmissíveis que se verificavam com os salários em atraso, em que os trabalhadores emprestavam a sua força de trabalho para a criação de riqueza e no fim do mês não recebiam salário, estão hoje ultrapassadas. E estão-no devido as políticas firmes que o governo do PSD tem vindo a desenvolver e à confiança que se estabeleceu entre os Portugueses. Mas, mesmo assim, essa herança do governo de maioria socialista foi resolvida por um governo do PSD, minoritário na altura, que atacou o problema, nomeadamente em termos de protecção social.
Fala-se muito também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na questão dos contratos a prazo. Creio que esta situação existe em qualquer país do mundo em que exista economia de mercado e que queira aproveitar, tanto quanto possível, as suas possibilidades de desenvolvimento. Por exemplo, há actividades económicas de carácter sazonal em relação às quais não é possível dar outra resposta que não seja através da contratação temporária de trabalhadores para essas actividades. Não obstante este facto, devo dizer que, se no nosso país se atingiram limites inadmissíveis de utilização abusiva de contratos a prazo, isso deveu-se a uma lei socialista de 1976, lei essa que foi alterada -finalmente!- o ano passado e por iniciativa de um governo social-democrata.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - De resto, verificamos que a tendência, até então existente, de a contratação a prazo ser uma constante da actividade empresarial em termos de contratação de trabalhadores, hoje, já se inverteu e vai no sentido da criação de contratos de trabalho sem prazo. Esta é mais uma evolução positiva verificada nas relações de trabalho da nossa sociedade, evolução essa promovida, mais uma vez, pelo PSD!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo é escasso para o muito que haveria que dizer e para referir as muitas preocupações que, não obstante os progressos registados, continuamos a manter a este respeito. Não estamos -c creio mesmo que nunca poderemos estar- satisfeitos, sobretudo com os valores das pensões e outras prestações da segurança social.
Não posso, no entanto, deixar de realçar que foi também com o governo do PSD que, mais uma vez, foi pedida a colaboração da sociedade civil e que, na área da segurança social, é hoje inestimável a contribuição que as instituições particulares de solidariedade social, em acordo com o Governo, tem vindo a desenvolver no sentido da protecção e da melhoria das condições de vida, sobretudo de camadas mais desfavorecidas da população.
Creio que não valerá a pena referir-me à questão do emprego/desemprego. Felizmente, hoje, em Portugal, o desemprego tende a ser residual e estamos a dar, a este respeito, alguns exemplos concretos de políticas que o combatem, nomeadamente a outros países da Europa comunitária. E é sobretudo através do fomento de condições que permitam às populações, e às pessoas individualmente consideradas, o acesso a actividades profissionais produtivas que estamos também a contribuir decisivamente para combater desigualdades sociais que não sejam aceitáveis.
Nessa perspectiva, é indispensável que no nosso país se continue a trabalhar para que todos tenham acesso a uma actividade profissional remunerada, que seja simultaneamente produtiva, portanto criadora de riqueza. É através do emprego do maior número de cidadãos que, também nós, conseguimos contribuir para debelar desigualdades sociais. E isto que fique bem claro.
Aparecem, por vezes, no nosso país ostentações que são chocantes, mas não é por decreto-lei que se combate este tipo de comportamentos; é, sim, através da opinião pública, da tomada de consciência social dos cidadãos, que podemos contribuir para o combate a essas manifestações de ostentação, que não são nossas, mas, antes, de outros, que porventura se aproveitaram de políticas que não traduziam qualquer sensibilidade social, o que não é o nosso caso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir esta minha curta intervenção, mas aproveitando já algumas das ideias que resultaram do debate aqui travado, creio que com o PSD e com os sociais-democratas há, de facto, garantia de que contribuímos para desenvolver não só a democracia política como também as económica, social e cultural.
Só nós -e muito especialmente a partir de 1987 - conseguimos criar uma situação de estabilidade política no nosso pás que não permite aos hoje interpeladores tentarem aproveitar-se da fraqueza do poder político para conseguirem vantagens e benesses indevidas! É com esta política que poderemos continuar a contribuir para que a confiança que hoje se vive na sociedade portuguesa seja um factor de promoção de igualdade de oportunidades e também uma forma de conseguirmos criar riqueza para a distribuirmos justamente e combatermos situações de pobreza que existam e que a todos nos chocam, como é natural!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Jerónimo de Sousa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Joaquim Marques, compreendo que o Partido Social-Democrata ande assustado com as suas próprias sondagens sobre o futuro do PSD e do Governo, portanto compreendo que cumpram a ordem, que receberam, de utilizar a cassette anti-Partido Socialista, em todas as circunstâncias.

Vozes do PSD: - Onde está essa «ordem»?

O Orador: - Mas haja um pouco de seriedade!...