4 DE JULHO DE 1990 3209

é essencial para reduzir injustiças sociais, são também um factor importante neste debate. Srs. Deputados, faço-lhes esta pergunta: qual o governo que, desde sempre, na nossa história, mais investiu em obras públicas em Portugal?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Isso da história é complicado! Oitocentos anos 6 muito!

O Orador: - Um outro factor importante da injustiça social é o da habitação, que, aliás, até está consagrado na nossa Constituição. Srs. Deputados, pergunto-lhes: em que governo é que, desde sempre, se construíram mais fogos em Portugal? Digo fogos construídos, não falados ou apresentados no papel nesta Câmara. Digo construídos e habitáveis. Qual o governo que construiu mais?

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, se responderem, com seriedade, a estas perguntas julgo que o debate terá significado. Caso contrário, ele será um debate vazio.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, gostaria ainda de referir o seguinte: pela primeira vez -e julgo que não assisti ainda a nada de semelhante nesta Câmara- vejo o partido interpelante, o Partido Comunista Português, a atacar, exclusivamente, as empresas públicas.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - O Sr. Ministro deve ter estado distraído!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, feitas as intervenções de abertura, gostaria de enunciar e repetir os nomes dos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos às várias intervenções que aqui foram produzidas.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa inscreveram-se os Srs. Deputados Lemos Damião e Joaquim Marques.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social inscreveram-se os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Rui Vieira, Apolónia Teixeira e Carlos Brito.
Finalmente, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações inscreveram-se os Srs. Deputados Armando Vara, Ilda Figueiredo, Isabel Espada e Raúl Rego.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para dizer, Sr. Presidente, que também me inscrevi para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações.

O Sr. Presidente:- Fica inscrito, Sr. Deputado. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que estamos perante uma situação anacrónica Eu, particularmente, estou atónito!!! Quem já tem alguns anos nesta Casa conclui, facilmente, que, de facto, não se trata de uma interpelação do PCP, principalmente daquelas a que nos habituou. Parece-nos mais um velório do que uma interpelação.

Risos do PSD.

Não há dúvida nenhuma de que estávamos habituados a ver as galerias completamento cheias e que agora estão vazias. Se, de facto, nós substituímos as estradas pelas auto-estradas, perguntamos como é que justificam esta ausência aqui nas galerias. Há melhores estradas e melhores transportes, mas as pessoas não vêm. Das duas uma: ou, de facto, falta dinheiro ou faltam militantes ao Partido Comunista Português.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ou falta-lhe a si senso comum!

O Orador: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, V. Ex.ª fez um discurso que não se dirigiu propriamente a esta Câmara. Ficava bem em outra sede. Talvez ele se dirigisse melhor para dentro do Partido Comunista.
VV. Ex.ªs, antigamente, tinham o condão de possuir meios de comunicação social que davam eco aos vossos brados, mas agora que vos falta tudo isso não sei se eles chegam a algum lado. Estou convencido que não.
O Sr. Deputado centrou a sua intervenção em dois vectores fundamentais, ou seja, nas injustiças sociais e no insucesso escolar. No entanto, há outros valores que nós defendemos e que os senhores ignoram.
As injustiças sociais e o insucesso escolar de que falou não se combatem com palavras, e o Sr. Deputado deu-nos palavras e lançou poeira, não para os nossos olhos mas sim para os olhos dos militantes do PCP.
Que moral tem V. Ex.ª e o seu partido para falarem em injustiça social, quando têm práticas como as que tiveram, recentemente, para com os trabalhadores do jornal O Diário?
Falou-nos também em justiça social. Mas que justiça social podem ter VV. Ex.ªs quando ignoram o que está a passar-se nos países de Leste, quando avalizam, com o vosso silencio, as mortes na Roménia?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cassette n.º 3!

O Orador: - V. Ex.ª falou também na política educativa Como sabe, a política educativa deste governo e deste ministro da Educação é uma política de sucesso, pois o nosso objectivo é, de facto, combater o insucesso escolar. Sc o PCP acha que assim não é, desafiamo-lo a apresentar propostas alternativas, muito objectivas, pois estamos aqui para melhorar. O que nós queremos é servir o País!
No entanto, para nós, as desigualdades só se atacam, Sr. Deputado, com soluções. Por isso combatemos o desemprego a que o PCP deu lugar, em 1984 e em 1985, com a criação de novos postos de trabalho, até ao ponto, como disse o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, de termos hoje uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa.
V. Ex.ª considera insucesso escolar a existência de menos absentismo nas escolas, de menos reprovações, de mais vagas para entrada nas universidades, de um aumento do índice ponderai das crianças e dos jovens, de mais formação profissional, etc.?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- É o paraíso!

O Orador:- Concluindo, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o PCP errou, no tempo e no modo, ao apresentar esta interpelação. O PCP estrebucha, estrebucha.