3206 I SÉRIE - NÚMERO 94

se mora? Como se poderá ficar indiferente quando, a par das situações de grande opulência, coexistem as de extrema pobreza?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A pobreza, enquanto um dos principais reflexos de desigualdade, não pode ficar alheada deste debate.
Com forte incidência nas zonas urbanas, a pobreza permanente revela-se mais acentuadamente em grandes cidades como Lisboa e Porto. Atinge, por vezes, proporções dramáticas, porque, face às necessidades básicas de sobrevivência, só resta para alguns, como alternativa, a mendicidade ou mesmo a delinquência.
Esta situação, longe de se atenuar, tende a agravar-se, dando lugar a novas formas de empobrecimento.
É o que pode deduzir-se de alguns indicadores relativos ao desemprego, ao trabalho precário, ao nível de remunerações e prestações de segurança social, em contraste com a aquisição de bens sumptuários e certos sinais exteriores de riqueza de que os órgãos de comunicação social fazem eco.
É esta acentuada desigualdade distributiva que o tipo de crescimento económico de Cavaco Silva só reforça e aprofunda!
Segundo estudos de reconhecido mérito, cerca de 20% das famílias mais ricas dispõem de metade do rendimento nacional, enquanto os 20% mais pobres tem apenas cerca de 5 % desse rendimento!
É um escândalo social, Srs. Deputados! As grandes famílias são cada vez maiores e os pobres mais e mais pobres!
A política dos últimos governos, nomeadamente de Cavaco Silva, de reconstituição dos latifúndios e dos grandes grupos económicos, com o cortejo de clientelismo, de compadrio, de corrupção, tem agravado, de uma forma inusitada, as desigualdades. Hoje, no limiar da pobreza, encontram-se as famílias afectadas pelo desemprego, as de baixos rendimentos, designadamente na proximidade do salário mínimo nacional, as famílias monoparentais com apenas um salário ou pensão, os reformados e idosos, na esmagadora maioria dos casos com pensões baixíssimas, particularmente estes vivem as agruras da pauperização. Na realidade, 68% auferem pensões iguais ou inferiores à pensão mínima do regime geral; são cerca de 1496 000 reformados a receberem 17 contos ou menos por mês!
Como se vive com 17 contos, Srs. Deputados?! Já pensaram como é que se pode viver num mês com aquilo que recebe num dia um deputado?!
Neste quadro, a mulher 6 particularmente vulnerável face ao agravamento das desigualdades. No mundo do trabalho 6 a primeira a ser despedida e a última a ser admitida.
Os números do primeiro trimestre deste ano revelam o aumento do desemprego, que atinge sobretudo as mulheres, cuja taxa passa de 8,5% para 92%! Esta situação é ainda mais grave se tivermos em conta que a taxa de actividade feminina decresce de 39,7% para 39,3%.
As condições objectivas de trabalho precário e de carência de infra-estruturas sociais de apoio à família (creches, infantários, centros de apoio para a terceira idade) são igualmente factores de desigualdade acrescida, com fortes repercussões na vida da mulher portuguesa.
Esta realidade, contraditória com o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, tem a marca de uma política classista e discriminatória que, impondo o retomo à exclusividade da vida doméstica, vê assim diminuídas as estatísticas de desemprego feminino e, por consequência, as do desemprego global.
A desigualdade é ainda notória no que se refere à segurança social.
Do ponto de vista formal, abrange a generalidade do leque das necessidades e exigências da protecção social. No entanto, a realidade é bem diferente quando deixa de fora cidadãos em situação precária ou quando as prestações que assegura são manifestamente insuficientes face às necessidades mínimas de sobrevivência.
Os trabalhadores em regime de precaridade são duplamente penalizados quando, face à instabilidade de emprego e suas inerentes interrupções, não podem cumprir os prazos de garantia mínima para usufruírem o direito às prestações sociais, designadamente à protecção na doença, no desemprego e, mais tarde, no montante das pensões.
Esta situação tem fortes repercussões no sistema da segurança social. Por um lado, crescem as necessidades que a segurança social é chamada a atender, por outro, diminui-se a base de angariação de receitas. O sistema vê-se assim comprimido, pelo lado das receitas, devido ao aumento dos não activos e dos activos não empregados ou em regime precário, agravado pelas reduzidas transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social e expandido pelo lado das despesas.
A política social deste governo, condensada na fórmula «menos Estado, melhor Estado», é a expressão de uma doutrina que, negando a ideologia, procura afinal impor ao povo português uma ideologia retrógrada; uma política de classe incompatível com os princípios constitucionais e projectos do 25 de Abril.
Os trabalhadores são a grande vítima dessa estratégia, mas saberão, como tantas vezes o fizeram, derrotar, pelos caminhos da luta, este governo cruel e fazer prevalecer os seus direitos!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Cruel?!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP aponta, como políticas necessárias para combater as desigualdades, dez medidas prioritárias: redução para 40 horas do horário semanal de trabalho; aumento intercalar, do salário mínimo nacional; valorização do abono de família; aumento intercalar e actualização das reformas mais degradadas; criação de condições para a estabilidade no emprego; aumento da comparticipação em medicamentos para doenças crónicas; redefinição do sistema de rendas sociais; critérios justos de acesso ao ensino superior, adequação da rede de transportes às necessidades dos utentes; uma Carta Social Europeia com carácter vinculativo.
Esta é a nossa contribuição! Não abordamos apenas as causas, mas procuramos apresentar propostas válidas para que, de facto, este país se construa e seja um país próspero, assente em princípios de igualdade, fraternidade e solidariedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer a iniciativa desta interpelação.
É uma oportunidade de, perante esta Câmara, dar conta, através de factos, do que se vem realizando em domínios fundamentais de vincada incidência social.