3208 I SÉRIE - NÚMERO 94

É por essa razão que vimos apoiando, de forma crescente, as mais de 2000 instituições particulares de solidariedade social implantadas por todo o País.
Elas são, por um lado, uma manifestação positiva da pujança da sociedade civil e, pelo seu papel no terreno, são vitais para uma abordagem mais próxima dos problemas dos utentes, e são por isso paradigma do modelo de desenvolvimento que perfilhamos: mais ao alcance do homem comum, mais perto dos seus anseios e aspirações e, por isso, mais humanizante.
Como vai longe o tempo em que forcas políticas tentaram, por diversas formas, aniquilar o esforço destas instituições, nomeadamente das misericórdias, nalguns casos esbugalhando-as do seu próprio património!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Quinto, em relação à formação profissional, e pela primeira vez, o País dispõe de uma política de formação profissional com objectivos bem identificados, com instrumentos e meios e que se concretizará num horizonte temporal de quatro anos.
Trata-se de um esforço sem precedentes, que se irá repercutir, seguramente, no aumento da produtividade do nosso tecido produtivo.
Mas nesta área há também uma componente social indiscutível: a formação profissional é uma janela aberta à dignificação social do homem. Um bom profissional será sempre preciso, será sempre querido e, mais do que tudo, será sempre menos dependente de relações tutelares de qualquer espécie.
Vão ser investidos na área da formação profissional nos próximos quatro anos cerca de 400 milhões de contos, através de 14 programas operacionais já em curso.
Também aqui acreditamos nas virtualidades da sociedade civil. Tive o gosto de verificar que iodos os parceiros sociais, sem excepção, corroboraram as orientações traçadas para esta área, que considero estratégica em lermos de desenvolvimento do nosso país.
Como vai longe o tempo em que a formação profissional se limitava a umas quantas acções desgarradas e sem lógica entre si, assente quase exclusivamente no Estado e sem qualquer possibilidade de concretizar o primado de igualdade de oportunidades!
Sexto, em toda a nossa acção temos privilegiado o diálogo e a concertação. Sabemos muito bem que é um exercício muito difícil. Mas lambem sabemos que qualquer iniciativa isolada pode ser redutora de um esforço e de uma caminhada que queremos que seja de iodos.
Também aqui pode dizer-se: como vai longe o tempo em que algumas organizações sindicais nem sequer eram recebidas pelo Governo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a noção de tempo é relativa. Quando nos seis pontos que aflorei me refiro a «como vai longe o tempo» passaram apenas cinco anos.
Mas não foram, como em outras épocas da nossa história, cinco anos de inércia, de abulia ou de adiamento das decisões, por mais difíceis que fossem.
Foram apenas cinco anos que demonstram, com esta evolução, a profunda e grande transformação, para melhor, da sociedade portuguesa.
Não se entenda que tudo está feito ou sequer resolvido.
Há uma grande tarefa ainda à nossa frente, há ainda injustiça social para corrigir, há carências sociais incómodas para todos nós na nossa sociedade, mas também há, particularmente no domínio do social, cinco anos de trabalho que permitem consolidar a esperança.
Estou a falar de cinco anos de factos concretos e não de palavras ou intenções.
Estou a falar de resultados concretos de uma política.
Foram alguns desses factos, e tão-só, que tive o gosto de vir apresentar a VV. Ex.ªs

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Rui Vieira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que vim para esta interpelação, da iniciativa do PCP, com a convicção de que tinha de preparar uma resposta comprida, longa e fundamentada em relação aos temas que dela fizessem parte. Verifico agora que não é necessário, e peço desculpa à Câmara se, em nome da economia de meios, que todos devemos usar, vier a ser excessivamente breve.
Em meu entender, Srs. Deputados, a interpelação é, à partida e nos lermos em que foi feita, uma interpelação vazia. E creio que é uma interpelação vazia porque o próprio lema que está aqui em análise -desigualdade social- não é o verdadeiro assunto que o partido interpelante pretende ver aqui debatido. A desigualdade social nem é a mesma coisa nem é um conceito que se confunda com injustiça social. A interpretaçâo que o Governo faz de desigualdade social é a de injustiça social. Essa é a grande preocupação do Governo, porque combater e ter como objectivo a desigualdade social, isto é, provocar a igualdade social «a martelo», significa, no fim de contas - e mostra-o o raciocínio abstracto, a experiência em outros países-, criar injustiça social e passar de uma sociedade de igualdade de oportunidades para uma sociedade sem quaisquer oportunidades.
Julgo que a interpelação é vazia porque, na minha opinião, cia não tem conteúdo. Perante uma mesma situação concreta, Srs. Deputados, é sempre possível dizer que se poderia estar melhor ou que se poderia estar pior. Se os Srs. Deputados estivessem na Baviera teriam também a oportunidade de, da mesma forma, dizer que se poderia viver melhor. Se eu estivesse no Azerbaijão teria lambem oportunidade de dizer que se poderia estar pior.
O que interessa, Srs. Deputados, é procurar comparar o que fez este governo com aquilo que fizeram os governos anteriores. Se a interpelação for feita nesses termos e se perguntarem ao Governo se fez melhor ou se fez pior, isto é, se fez um bom trabalho na relatividade da comparação, estarei preparado para aqui dar as respostas que queiram. Porque, Srs. Deputados, a injustiça social advém de muitos factores, um deles, certamente, a igualdade de oportunidades, onde entram, por sua vez, numerosas outras causas. Não é possível, por exemplo, procurar uma sociedade justa sem que existam meios de transporte ao alcance de todos, de forma a reduzir desequilíbrios. Srs. Deputados, faço-lhes esta pergunta: qual o governo que, desde sempre, mais investiu em transportes em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As obras públicas, que representam infra-estruturas necessárias para o País e cuja existência