13 DE JULHO DE 1990 3541

O Quadro Comunitário de Apoio desdobra-se em 47 programas operacionais, dos quais somente dois ainda não foram remetidos à Comissão Europeia. Foi, assim, possível fazer, em menos de um ano, todo o trabalho técnico de preparação de 45 programas operacionais e apresentá-los em Bruxelas. Destes, 18 já se encontram formalmente aprovados pela Comissão, prevendo-se que mais de 20 possam vir a ser assinados ainda antes do final do corrente mês de Julho.
Para além dos novos programas já previstos no Quadro Comunitário de Apoio, Portugal antecipou-se relativamente às iniciativas comunitárias e apresentou já os programas transfronteiriço e da ultraperiferia, estando em estado adiantado de preparação os programas RECHAR (respeitante à exploração de carvão), ENVIREG (respeitante ao ambiente) e à criação de uma rede de distribuição de gás natural.
Todo este esforço comunitário tem uma contrapartida de organização interna relativamente à gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização das acções inseridas no Quadro Comunitário de Apoio, que já está montado para alguns programas ou está em vias de o ser para os restantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inundei a Câmara com números e com referências factuais, e disso peço desculpa... Mas tinha de fazê-lo, porque eles são incontroversos!
Gostaria agora de ser menos árido, passando a articular alguns elementos da estratégia de desenvolvimento que, em numerosas ocasiões, já aqui debatemos.
Apesar da grande insistência nas vias de comunicação, o programa que temos vindo a concretizar centra-se nas portuguesas e nos portugueses e na sua promoção enquanto pessoas. E quando as estradas ocupam um lugar tão importante nos nossos investimentos é porque partimos de um nível muito baixo e porque queremos viabilizar a actividade económica em todo o território, atenuando os desequilíbrios tradicionais e permitindo a constituição de centros urbanos viáveis, onde os seus habitantes vivam bem e nos quais não se induzam deseconomias associadas à escala de uma aglomeração onde a qualidade de vida se degrada pelo seu tamanho.
O esforço directo é na educação e na formação das pessoas. Mas tenho dito muitas vezes: esta não pode ser somente uma acção de investimento em equipamentos! A educação é um sector que perpassa por todos os estratos da população: os estudantes têm de estar motivados, os professores empenhados, os pais não alheados e a opinião pública muito atenta e crítica, dando à preparação das futuras gerações um lugar central nas preocupações de todos.

Aplausos do PSD.

Ela constitui a chave da modernização do País.
Em conjugação com esta acção, de resultados seguros somente no médio e no longo prazos, está uma outra grande modernização: a do tecido produtivo. Ela tem sido objecto de incentivos directos, sob as mais diversas formas, havendo programas como o Ciência, que tem a ambição de promover a investigação científica e tecnológica e de a ligar à actividade produtiva, forçando uma ligação entre os centros de investigação e as empresas, que não é comum entre nós, mas que se torna indispensável, especialmente pela dominância das pequenas e médias empresas que, muito dificilmente, tem meios para conduzir, por sua conta e risco e de forma autónoma, a investigação em que possam assentar as inovações de que se precisa.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro.

O Orador: - Só mais um minuto, Sr. Presidente.
E, no âmbito do PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), cuida-se de muitos aspectos ligados à produtividade, à qualidade, à garantia de permanência no mercado, à formação profissional e a numerosos outros aspectos, que têm como ambição central a constituição de um tecido empresarial moderno e com capacidade para se auto-reformar e adaptar às exigências que o apagamento das fronteiras e o alargamento dos mercados vão impor.
Mas as mudanças não estão a verificar-se somente no investimento. A integração na Comunidade Europeia não tem sido somente, como alguns se comprazem em dizer, uma questão de obras públicas. Estas estão a fazer-se, como se vê por todo o País, com as maiores repercussões nas condições de vida das pessoas e nas condicionantes que impõem à actividade económica. Os objectivos que nos fixámos de fazer crescer o conjunto e de desenvolver as partes mais atrasadas, reduzindo as disparidades tradicionais entre o interior e o litoral, estão manifestamente a ser alcançados. Há muitos factores que para isso contribuem: as obras públicas, de iniciativa central ou local, são um deles, mas as expectativas de progresso criadas e o que elas fazem andar têm também muito a ver com a estabilidade em que vivemos e que permite, a muitos agentes económicos, fazer projecções coerentes e desenvolver actividades perspectivadas no futuro.
É certo que aproveitámos as boas oportunidades que se nos depararam, mas estas também se criam, e nós fizemo-lo através de um trabalho aplicado e escorreito.
O País nunca conheceu um período de tão intenso crescimento, durante tanto tempo. O mapa mental e real das suas distâncias, dos tempos de viagem e dos custos de deslocação nunca foi tão reduzido como nos últimos, proporcionando uma aproximação entre as partes mais desenvolvidas e as mais atrasadas, demonstrando que é possível viver e trabalhar-se em qualquer ponto do País e estimulando as diversas formas dê solidariedade, que são necessárias para o fazer prosperar harmoniosamente. E o dinamismo dos Portugueses nunca teve uma ressonância interna tão grande porque, pela primeira vez desde que há excedentes demográficos apreciáveis, a emigração não sangra o País, sendo capaz de se reter a população e de fazê-la trabalhar em situação que, na prática, é de pleno emprego.
Por isso, Sr. Presidente, o balanço da actividade global do Governo, em termos tangíveis e intangíveis, não pode deixar de ser tido como muito positivo e como muito promissor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A liberdade é um belo ideal humano!