3732 I SÉRIE-NÚMERO 106

há urgência é admissível a excepção, e aí contam com o nosso apoio (como aconteceu com a obra da «quinta via» na ponte sobre o Tejo). Com o que não podem contar é com o nosso apoio a situações que acabarão por se traduzir em novos casos como o do Hospital de São Francisco Xavier, ainda na memória de todos, ou num novo nó de Almancil, ou ainda numa nova ponte da Figueira da Foz, com um novo Eugênio Nobre a dizer que «ainda bem que a obra caiu porque assim haverá trabalho para mais portugueses».

Risos do PS, do PCP e do CDS.

O projecto de deliberação que apresentamos tem, por isso, também um carácter preventivo. É importante que a Comissão de Equipamento Social se debruce sobre as questões referidas, prepare um relatório donde constem também medidas tendentes à simplificação dos processos e o faça num prazo razoável. Como disse, não somos contra a resolução urgente de problemas urgentes. Somos, sim, contra o livre arbítrio e a prepotência, esses sim inadmissíveis num Estado de direito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, preclaríssimos colegas da oposição, Sr. Deputado Armando Vara: No meu modesto entendimento, venho fazer um apelo à clarividência da vossa atenção para a necessidade de nos precavermos da utilização permanente de procedimentos excepcionais em sede parlamentar,...

Risos do PS e do PCP.

... pois isso dá a ideia, preclaríssimos colegas, de que o Parlamento não dispõe dos seus instrumentos normais de actuação, sobretudo numa das suas sagradas áreas, que é a da fiscalização.
Por isso, fazemos um apelo ao PS no sentido de retirar o projecto de deliberação por si apresentado ou, eventualmente, de o modificar de modo que, em vez de introduzir uma ideia de excepcionalidade permanente no nosso trabalho quotidiano, se ajuste à ideia de que o Parlamento tem as suas comissões, que a todo o momento podem agir no cumprimento do sagrado dever da fiscalização. Daí, caros colegas, que desejemos muito que retirassem o vosso projecto ou o alterassem num sentido adequado.
De outro modo, nós e o povo português teremos decerto de nos interrogar relativamente àquilo que de facto vos faz correr, àquilo que de facto vos dói. Será que o que vos dói é que este Governo esteja a realizar tantas e importantes obras públicas?

O Sr. José Sócrates (PS): - A realizar mal!

O Orador: - Será que aquilo que vos dói é o facto de este Governo ter, e bem, intensificado o ritmo das obras públicas, de que tanto carecia o nosso país e que há tanto tempo tardavam? Será que o que vos dói é o facto de este Governo estar a procurar, com razoável êxito, recuperar atrasos de dezenas de anos, alguns decorrentes da burocracia, mas outros, ainda mais graves,
decorrentes de uma errada visão das questões da governação e do futuro do nosso País? Os senhores não se recordam de que ainda há 10 anos prevalecia na área governativa a tese de que nós não necessitávamos de auto-estradas, quando, no entanto, a sua inexistência era bem a expressão do atraso a que o nosso país foi condenado por 50 anos de ditadura, por um lado, e por demasiados anos de visão errada do que seria o futuro do País, por outro?

O Sr. José Sócrates (PS):- E também por 10 anos de governação do PSD.

O Orador: - O que é que vos dói, Srs. Deputados? Que tenhamos hoje um governo a atacar as grandes questões nacionais?
O que é que os senhores pretendem? Invocando aspectos legais, paralisar, pura e simplesmente, as obras?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - É essa a ideia.

O Sr. José Leito (PS): - Não!... Paralisar as obras?!...

O Orador: - Srs. Deputados, retirem o vosso projecto de deliberação, sob pena de os senhores, querendo fazer concorrência ao Governo, a fazerem, pura e simplesmente, com toneladas de papelada.
Quero recordar aos Srs. Deputados um facto que provavelmente não conhecerão. Sabem os senhores quantos quilómetros de estrada foram concluídos entre Agosto de 1989 e Agosto de 1990?

Pausa.

Não sabem, o que aliás se pode verificar pelos vossos papéis.

O Sr. José Sócrates (PS): - Mas sabemos quantos faltam!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Quantos foliam?

O Orador: - Srs. Deputados, entre Agosto de 1989 e Agosto de 1990 foram concluídos 122,9 quilómetros de estrada, no valor de 23 471 000 contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Só?!...

O Orador: - O Sr. Deputado sabe quantos quilómetros de estrada foram adjudicados no último ano, de Agosto de 1989 a Agosto de 1990? Foram adjudicados 213,8 quilómetros, no valor de 37 386 000 contos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é ridículo!

O Orador: - E assim sucessivamente, Srs. Deputados.
Os senhores não gostam é de que alguns jornais tenham colocado ontem na primeira página, a toda a sua largura, o título «Ano escolar inicia-se com normalidade» e de que o Orçamento do Estado satisfaça as necessidades da educação com imensos milhões de contos, que os senhores nunca atribuíram no momento em que o podiam fazer.
Por isso, Srs. Deputados, o nosso modesto apelo à clarividência da vossa visão é este: retirem este vosso papel inútil, que não serve ao País nem - temos fortes