3734 I SÉRIE -NÚMERO 106

Srs. Deputados, preclaríssimos colegas, estimados companheiros parlamentares: Reparem que o que os senhores não conseguem compreender é a excepcionalidade do período que o nosso País vive - um período, de facto, excepcional, de realização de obras e de ritmo dessas obras; os senhores não conseguem compreender a excepcionalidade desse período nem a sua urgência, que nada deve obstaculizar.
Pelo contrário, os senhores tem uma visão ronceira do desenvolvimento do País, burocratizada, sendo capazes de sacrificar os interesses da Nação por causa de uma vírgula jurídica. Não é essa a nossa visão. Nós somos legalistas ...

Protestos do PS.

Não estou a brincar, Sr. Deputado! Estou a fazer-vos uma crítica frontal! Estou a dizer que os senhores são capazes de subordinar os interesses e as urgências nacionais ao formalismo legal e, ao mesmo tempo, digo que dentro da legalidade das coisas temos uma visão que deve sujeitar o formalismo legal aos interesses legítimos e transparentes do País que não pode esperar por atrasos nem burocracias. Nós estamos a viver um período de urgência nacional, de excepcionalidade; estamos a proceder à realização das obras dentro de uma correcta e legítima interpretação da lei e seria absurdo que deixássemos de proceder assim em nome de formalismos, prejudicando os interesses do País e das populações. É esta a diferença que nos separa!

Protestos do PS.

Sr. Deputado, as suas palavras têm a força das vossas obras: não se vêem!
Srs. Deputados, o meu apelo - e servindo-me do vosso privilégio como mensageiros...

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado, fico muito triste por ver o Sr. Deputado, que já foi um membro ilustre da oposição à ditadura, utilizar exactamente os mesmos argumentos que justificavam tudo ser possível «a bem da Nação». Essa história dos interesses da Nação e de que tudo é possível, violando todas as regras do Estado, é uma história muito velha que lembra a justificação de todas as ditaduras!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Durante a ditadura oposicionista, disse muitas coisas correctas e muitas asneiras - estas últimas, sobretudo na altura em que pertencia ao PCP -, mas foram asneiras com bondade histórica, porque é preferível dizer uma asneira e fazer qualquer coisa do que não dizer nada!
Por isso, não me envergonho das asneiras que fiz durante a minha militância comunista. Repito: prefiro fazer qualquer coisa - nem que seja uma asneira, porque é um contributo real para que as coisas mudem - do que estar «empantufado» em casa, liberto das asneiras e dos riscos!
Por isso, há pouco, estava a querer lançar uma mensagem por vosso intermédio, mensageiros privilegiados que são, no sentido precisamente oposto àquele que os senhores preconizam: digam à Câmara de Lisboa que compreenda as urgências que o nosso País vive, muito particularmente em ligação com as urgências nacionais, de modo a que ela, sendo capaz de introduzir um espírito de urgência, acompanhe, na parte que lhe cabe, as grandes obras, lançadas pelo Governo, que estão neste momento em curso.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fizemos aqui um apelo sério ao PSD, tendo até em conta o que foi passado, nomeadamente com o exemplo que referi do Hospital de São Francisco Xavier e o que foi todo o envolvimento do Ministério da Saúde e da então Ministra Leonor Beleza em relação a um conjunto de aspectos que eram do conhecimento público e que deixaram uma má imagem ao Estado e ao Governo. Foi tudo feito com as desculpas de urgência, de que era preciso fazer e andar depressa.
No entanto, apresentámos um projecto de deliberação tendente a que todas estas questões possam ser tratadas com seriedade e ouvimos o Sr. Deputado Silva Marques dizer: «Façam vocês onde têm o poder, ao nível das câmaras, a mesma coisa! Subvertam as regras, não interessa a legalidade; o que interessa é que as coisas se façam com urgência!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria deixar de sublinhar aqui este aspecto, que é, a nosso ver, a pura subversão do Estado democrático!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, abandonemos o confronto estrito e geral das nossas ideias relativamente ao que está feito e tentemos descer a alguns casos exemplificativos da realidade.
Assim, quanto a urgências, pergunte hoje a quem atravessa a Ponte 25 de Abril se foi ou não boa a abertura imediata da «quinta via». No entanto, esta questão andava a ser discutida pelos técnicos há 15 anos!

O Sr. Armando Vara (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado, acabei de dizer na minha intervenção que sempre que há urgência e ela se justifique, somos a favor. No entanto, apenas queria perguntar-lhe isto: se as regras do concurso público são morosas -e todos reconhecemos que sim -, por que e que nestes últimos cinco anos, em vez de transformar a excepção em regra, o Governo não alterou as respectivas normas para tomar o processo mais célere, simples e eficaz? Por que é que não o fez?!

O Orador: - Sr. Deputado, imagine que o Governo está aí em falta. No entanto, porque o Governo não fez a revisão desse regime jurídico, deveríamos então abandonar as urgências que as obras implicam? Provavelmente, a «quinta via» não estaria aberta e a ponte sobre o Douro não estaria concluída! Inclusivamente, responsáveis governativos socialistas têm culpa no atraso da construção