20 DE SETEMBRO DE 1990 3733

razões para o admitir - a vós próprios. Isto porque aqueles que seguem os nossos debates e, sobretudo, aqueles que seguem a actuação de cada força política não se deixam enganar e não confundem papéis com as obras de que o País precisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, não sei bem como dar conta da minha estupefacção!...
O Sr. Deputado começou por dizer que nós fomos preclarissímos. Ora, deduzo das suas palavras que fomos mais do que claros! Pede-nos para deixarmos de ter comportamentos ou procedimentos excepcionais, mas, se bem ouviu o que eu disse e se bem leu o projecto de deliberação que apresentámos, a ideia é exactamente essa: a de que deixe de haver comportamentos excepcionais.
Aquilo que nos preocupa, aquilo que nos indigna, aquilo que nos faz trazer aqui esta questão é que aquilo que pode, eventualmente, num caso ou em outro, ser considerado uma excepção se transforme, por força da forma como o Governo tem vindo a tratar este problema, em regra. A necessidade que o Governo sente de estar permanentemente em campanha eleitoral, de ter as obras acabadas, faz com que aquilo que a lei prevê como uma excepção se transforme em regra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma empreitada que envolva centenas de milhares de contos - e nalguns casos mesmo milhões de contos - não pode ser entregue sem concurso, porque há outras razões que tem a ver até com a própria transparência do sistema e do regime e com o próprio tratamento de igualdade que é necessário dar a todos os intervenientes neste processo.
O Sr. Deputado disse aqui que temos de deixar de ter procedimentos excepcionais. Quanto a isso digo-lhe que estamos de acordo, que é isso que queremos e que e por considerarmos que esta situação não pode continuar que pedimos à Assembleia da República que autorize a Comissão de Equipamento Social a investigar o que se passa. Por que é que aparecem tantas obras nestas circunstâncias? O que e que está acontecer em relação ao Centro Cultural de Belém?
Podemos dar vários exemplos desta situação. É o que sucede com as vias rápidas e com alguns lanços de auto-estradas que estão a ser construídos. Daqui a pouco vamos ter o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas a dizer-nos, como disse o seu antecessor, que ainda bem que elas estão estragadas, que ainda bem que caiu, porque assim vamos ter mais trabalho para um conjunto de portugueses que estão sem emprego!...
É isto que o Sr. Deputado quer? Não considera que esta e uma razão suficiente para querermos saber como é que as coisas estão a ser feitas?
E claro que o Sr. Deputado vai argumentar, perguntando-me se sei quantos quilómetros foram construídos - parece que o Sr. Deputado referiu que eram 123 -, mas o Sr. Deputado sabe quantos quilómetros de estradas secundárias estão para reparar e cujos projectos o Governo abandonou, querendo passar a sua responsabilidade para as autarquias sem lhes dar o dinheiro? São muitos quilómetros que estão destruídos, portanto, são para reparar, para pôr a funcionar de novo. E claro que essas não são estradas vistosas, não dão, à partida, votos e, por isso, o que interessa é passá-las para as autarquias, não gastar dinheiro com elas e dizer que essas competem às autarquias.
O Sr. Deputado pediu-nos ainda que utilizemos e procuremos o sentido adequado à resolução dos problemas. Mas, Sr. Deputado, qual é o sentido adequado? Qual é a solução que vamos dar a isto? Quer que retiremos esta proposta? Isto é no mínimo incorrecto!
Então, estamos perante uma situação que lesa o erário público, há obras que começam em 1 milhão de contos e já vão em 9 milhões de contos, que começam em 3 e vão em 11...

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O Sr. Deputado está a pensar na ponte sobre o Douro?!...

O Orador: - Não, Sr. Deputado. Estou a pensar, por exemplo, no Centro Cultural de Belém, naquilo que era a vossa proposta para a Ponte 25 de Abril e numa série de exemplos que podem ser dados!
Digo-lhe mais: quem tem de rever todo este processo é o PSD e não nós porque o que está em causa são as eleições, que estão aí à porta! As obras são feitas à pressa e mal e é isso que nos dói, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, temos de chegar à conclusão de que a posição do Partido Socialista é esta: o Governo está a fazer as obras depressa porque há eleições, pensamos que as obras não devem andar depressa porque há eleições e se possível que as obras parem porque há eleições. Devo-lhe dizer, Sr. Deputado, que mesmo dando de barato que a motivação é essa, isto é, apesar de o motivo poder ser o das eleições ou resultar como sua consequência, é evidente que é muito melhor para o País que as obras andem para a frente e depressa do que parem.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Vamos ver o que é que acontece para o ano!

O Orador: - Srs. Deputados, se como os Srs. Deputados dizem, a motivação fosse essa, então em vez de dizerem para parar as obras deveriam antes reclamar eleições anualmente! Isso daria alguma compatibilidade entre a vossa visão eleiçoeira das coisas e as urgências do País.
Assim sendo, Srs. Deputados, devo dizer-vos que a vossa posição e um buraco lógico, bem maior que o buraco da ponte da Figueira da Foz, só que o vosso buraco nem sequer dá trabalho aos Portugueses!

Risos do PSD