14 DE NOVEMBRO DE 1990
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A influência no mundo de países como o Reino Unido, a França, a Bélgica, a Holanda e a União Soviética - para me ficar apenas pelos casos clássicos - é inseparável da actividade das suas universidades.
Antigos colegas de Universidade conseguem um relacionamento ao níveis humano e profissional, tal como no político, que faz galgar barreiras, apagar reticências e formar hábitos. E também nós só teremos a ganhar com esse manancial de experiências!
Excelências: Hoje, a mobilidade dos estudantes, professores e cientistas é, cada vez mais, a pedra angular da construção da Europa dos cidadãos e da sua capacidade científica e tecnológica; é um elemento essencial da tomada de consciência da interdependência europeia e chave da sua competitividade nos anos que se aproximam. Seria trágico que essa mobilidade se fizesse numa só direcção; seria a drenagem de cérebros, a levar, inevitavelmente, a graves empobrecimentos.
No que a Portugal diz respeito, nunca poderemos consentir que tal possa acontecer: ficaríamos na penumbra!
As ligações individuais e de cultura seriam desequilibradas, em nosso desfavor. E passaríamos a deter um menor poder de atracção e de capacidade no intercâmbio cultural, científico e tecnológico, no interior do espaço de língua portuguesa.
Ficaríamos ainda menos aptos a combater um certo tipo de desigualdades nascentes: desigualdade de aprender e estar no centro do que é mais avançado; desigualdade de informar e ser informado dos conhecimentos e progressos mais recentes; desigualdade do grau de aperfeiçoamento científico e tecnológico; desigualdade de dar contributo para o progresso intelectual.
Essas desigualdades, a verificarem-se, implicariam uma Europa a várias velocidades, tese que não poderemos aceitar!
Srs. Reitores, Srs. Professores, Srs. Estudantes, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Que Universidade para o mundo de amanhã?
Para a pós-modernidade?
Para um desenvolvimento que não esqueça a sua dimensão cultural?
Também aqui poderemos seguir a exortação de D. Dinis, que encerra, ainda hoje, princípios fundamentais da ideia e missão da Universidade: «Admirável tesouro da ciência, que quanto mais se derrama mais aumenta a sua uberdade, ilumina espiritual e temporalmente o mundo.»
Sendo a educação e a ciência a prioridade das prioridades, a sua realização implica o respeito por «regras de ouro»:
l.ª A Universidade deve importar-se essencialmente com uma sólida formação básica, com licenciaturas suficientemente flexíveis e com o desenvolvimento de cursos de pós-licenciatura e a valorização da formação recorrente;
2.ª Impõe-se o alargamento do acesso ao ensino superior, para não ficarmos desprovidos dos quadros necessários, embora tenhamos de aceitar que alguns venham a exercer profissões sem relação directa com o curso que frequentaram. A produção de inteligência educada e adestrada nunca será um esbanjamento;
3.ª Os dois princípios anteriores conduzem-nos ao problema da autonomia da Universidade, de que sou um acérrimo defensor, autonomia que não pode ser separada da criação de condições para o seu exercício efectivo.
Sempre considerei que a Universidade não é uma «fábrica de parafusos» ou uma «estação de serviço», como outros já lhe chamaram.
Mas não é, também, uma «torre de marfim», simples depositária e transmissora de saberes acumulados, alheada do mundo que a rodeia: é um centro de pensamento, de crítica independente e de criação valorativa. Tem de investigar com objectivos: os de uma liderança intelectual, que sirva a ideia do nosso futuro colectivo, e os relativos à sua missão sócio-cultural.
O cumprimento destas regras impõe responsabilidades: a responsabilidade dos poderes públicos e a responsabilidade da sociedade civil, que têm de proporcionar-lhe as condições próprias, designadamente as financeiras, para que cumpra a sua missão; mas também impõe responsabilidades às próprias instituições universitárias, no que ensinam, no que investigam e nos serviços que prestam à comunidade, tendo presente a imanente dignidade da pessoa humana, os direitos dos homens, de hoje e de amanhã.
Se não aceito imposições quanto ao exercício do direito de investigar, se não condiciono qualquer abertura à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, também não esqueço que devemos orientar todos os nossos esforços no sentido da melhoria das condições de vida do País, do seu desenvolvimento e da sua modernidade!
A isso acrescento uma preocupação de ordem ética: o cuidado que precisamos de pôr no trilhar dos caminhos da manipulação genética, na manutenção dos equilíbrios ecológicos e ambientais, na criação de condições que evitem a robotização do homem, na recusa de técnicas que possam conduzir à destruição da vida humana.
É porque há balizas que não devem ser ultrapassadas!
Esta sessão solene, que constitui um marco histórico na vida da Assembleia da República, só foi possível porque encontrei da parte da conferência dos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e do Governo o mais franco e decidido apoio.
É, pois, neste quadro optimista que, com júbilo, saúdo mais uma vez a Universidade, com a certeza de que ela continuará a servir o seu destino: «Admirável tesouro da ciência para honra da pátria, & proueito geral, & particular de todos!»
Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
António Joaquim Correia Vairinhos.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Vítor Pereira Crespo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.