308 I SÉRIE - NÚMERO 11

e que quer concretizar, é vítima de constrangimentos que não têm par em tempos recentes.
A leitura perversa que vem sendo feita da autonomia universitária tem conduzido ao estrangulamento das universidades públicas. Nunca, como nos últimos tempos, os meios de comunicação social se fizeram tantas vezes eco de que a Universidade x não tem meios para assegurar as actividades lectivas; ou que a Universidade v não dispõe de verba suficiente para pagar os seus docentes e funcionários; ou que a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica à Universidade z, por falta de pagamento.
Numa conjuntura económica que tem sido apregoada como ímpar, a resposta para esta contradição terá de encontrar-se no léxico singular do Executivo, em que «autonomia» é sinónimo de «autofinanciamento». Importa, por isso, recordar que, em países de inigualável desenvolvimento económico e mesmo nos de sistema neo-liberal e com uma longuíssima tradição de ensino privado, o ensino universitário é financiado pelos dinheiros públicos numa percentagem esmagadora.
Entre nós aplica-se de forma bem curiosa a máxima «Menos Estado, melhor Estado». Ou seja: «menos Estado» para as instituições universitárias públicas, financeiramente atrofiadas e obrigadas a mercadejar, na bolsa dos subsídios, os meios de que necessitam para sobreviverem, com prejuízo do desempenho da sua específica missão; «melhor Estado» para as universidades privadas, desobrigadas de investimentos significativos, funcionando com os meios humanos das suas congéneres públicas, beneficiando de um corpo discente que, na sua maioria, não pôde escolher, mas que paga e gera lucros.
Sr. Presidente, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores: É esta outra questão fundamental. Dando de barato que nem todas as instituições universitárias têm capacidade para admitir todos os que nelas pretendem ter entrada, o PCP entende que os mecanismos de acesso ao ensino superior devem corresponder e devem ser determinados pelas necessidades de desenvolvimento do país, à capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino e aos interesses e expectativas dos candidatos e não devem servir como forma de impedir o ingresso no ensino superior ou de o canalizar obrigatoriamente para as universidades privadas.
Convém esclarecer que não temos, em relação ao ensino privado, qualquer preconceito ideológico, ou seja, não somos contra ele por ser privado, mas não calaremos que é, na maior parte dos casos, pelo menos em Portugal, um factor de desprestígio e de degradação da investigação e do ensino, e que num país de escassos recursos o apoio que se lhe concede representa a descapitalização da Universidade pública.
A quem não queira compreender ao que vem isto, bom será lembrar que a Universidade de Coimbra, cujos 700 anos celebramos, de matriz pública e nacional, enfrenta bloqueamentos orçamentais que põem em causa o seu projecto de serviço público - não porque os dinheiros públicos não sejam suficientes, mas porque são necessários para financiar incipientes e regionais (às vezes locais) universidades privadas.
A leitura perversa que é feita da autonomia da universidade revela-se também ao nível do apoio à investigação - e tome-se apenas como exemplo o Programa Ciência, cuja versão final foi recentemente divulgada. Sendo certo que o mesmo vai absorver, até 1993, a parte mais substancial das verbas destinadas à
investigação, legítimo seria esperar que fosse elaborado de acordo com os objectivos estratégicos, que fosse amplamente discutido pela comunidade universitária, que os concursos e a atribuição de verbas fossem feitos com cristalina transparência. Pode esperar-se isto de um programa em cuja Comissão Nacional, composta por 16 elementos, a Universidade Portuguesa está representada apenas por um membro em representação do Conselho de Reitores?
Srs. Deputados, a quem não queira compreender ao que vem isto bom será lembrar que a Universidade, cujos 700 anos celebramos, e que gerou e gera impulsos notáveis no domínio da investigação científica, incorpora unidades orgânicas a quem é vedado total ou quase totalmente o acesso ao Programa Ciência.
Sr. Presidente, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num momento em que o processo de integração europeia coloca novas exigências a todos os níveis, não podemos esquecer que Portugal tem um défice considerável de quadros de formação superior. A modernidade não se afirma ignorando o mundo que a rodeia.
Estas mesmas preocupações estão vasadas na letra e no espírito dos estatutos da Universidade de Coimbra: «Depositária de um legado histórico sete vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»
Assim se define a Universidade, cujo VII Centenário festejamos, revendo-se com lucidez num passado vivo. E define-se assim num presente criativo, plural e dialogante, numa especificidade cultural de que legitimamente se orgulha e que lhe garantiu lugar cimeiro a nível internacional, entre 24 das mais antigas e prestigiadas universidades europeias que constituem o «Grupo de Coimbra».
Estas comemorações devem, pois, constituir «o salto para o futuro», conforme as palavras do magnífico reitor da Universidade de Coimbra; salto para o futuro onde se inscrevem projectos já elaborados pela Universidade de desenvolvimento estratégico ordenado, quer no que diz respeito às infra-estruturas de ensino e investigação, quer no que diz respeito aos meios humanos indispensáveis para cumprir a missão que assume.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Deputados: No diploma régio que expediu de Leiria, a l de Março de 1290, D. Dinis subscrevia uma «Carta de Intenções», em que começava por afirmar: «Desejando vós enriquecer os nossos Reinos com o tesouro precioso da ciência, tomámos a iniciativa de estabelecer o Estudo Geral, que não só provemos com cópia de doutores em todas as Artes mas ainda reboarmos com numerosos privilégios.»
Que as sábias intenções e medidas do Rei Lavrador tenham hoje a correspondente expressão nos meios que são facultados à Universidade Portuguesa para que ela possa prosseguir a sua ímpar missão no campo do ensino e da investigação. São estes os nossos votos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.