14 DE NOVEMBRO DE 1990 307

evidenciar, reconhecendo-o perante o Pais, o enorme esforço que a Universidade Portuguesa tem feito, nos últimos anos, na ligação ao país real, pela compreensão dos fenómenos e acontecimentos que nos afectam e relacionam, colocando o seu potencial de investigação e inovação para a prossecução do bem-estar da população portuguesa.
Justo é ainda salientar o esforço de cooperação, sempre com um são espírito de ajuda desinteressada, que a Universidade Portuguesa tem proporcionado aos países de expressão oficial portuguesa.
No templo da democracia, é agora tempo, é sempre tempo, para que o poder político, de que fazemos parte, reconheça o enorme contributo que a Universidade Portuguesa deu ao restabelecimento do regime democrático, comparticipando com as suas ideias e lutas para a consolidação dos ideais da vida democrática e dando o exemplo da franqueza dos debates de ideias que são apanágio da vida universitária e que muito apreciamos, para que também os nossos debates políticos se pautem pela mútua compreensão, honestidade e franqueza, na defesa dos interesses daqueles que nos elegeram.
Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhor forma de celebrar a Universidade Portuguesa é dotá-la de meios adequados aos desafios do futuro, que já aí está.
No que a este caso se refere, pensamos, sem falsas modéstias, sempre ter dado atempadamente os contributos necessários, seja em enquadramento legal, seja pela discussão franca e aberta dos problemas que atingem a Universidade e das soluções que se afiguram mais adequadas. Pela nossa parte, assim continuaremos, aqui trazendo, sempre que isso seja oportuno, os justos anseios dos mestres e estudantes, o mesmo é dizer da população portuguesa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Esta é uma iniciativa que prestigia a Assembleia da República. Celebrar os 700 anos da Universidade Portuguesa deve ser, simultaneamente, um momento de reflexão sobre a sua história, de análise da sua realidade, de aposta intransigente no seu porvir. Celebrar esta efeméride não pode ser, portanto, um mero ritual que feche os olhos ao presente e corte as asas aos sonhos do futuro e, muito menos, ser uma forma de servir interesses conjunturais estranhos à instituição que se diz homenagear.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: O Partido Comunista Português orgulha-se do contributo que deu para que a Lei de Autonomia das Universidades, aprovada por unanimidade por esta Câmara, consagrasse uma aspiração antiga da comunidade universitária. Por isso mesmo entendemos a autonomia em toda a sua latitude; por isso mesmo estamos atentos à voz e aos anseios de quem tem o direito e o dever de falar em nome da Universidade.
No discurso com que abriu as comemorações do VII Centenário, o magnífico reitor da Universidade de Coimbra, Rui Alarcão, lançou uma interrogação que é também um desafio: «Não será a melhor maneira de honrar o passado o projectá-lo para o futuro, tirando dele, e do seu melhor conhecimento, memória e compreensão, estímulos, ensinamentos e energias para o porvir?»
E foi neste preciso entendimento que o PCP, no voto de congratulação que a Assembleia da República aprovou por unanimidade em Março passado, não deixou de sublinhar «(...) recordar a criação, a l de Março de 1290, do Estudo Geral significa assumir as lições da história viva de uma instituição viva, com os seus momentos de progresso, de estagnação ou de retrocesso. Recordá-la neste ano primeiro da autonomia, marcado pela aprovação dos estatutos e pela eleição da assembleia da Universidade, do reitor e do senado universitário, significa assumir as lições do passado para construir um presente sólido e dinâmico. Mais: significa também enfrentar desde já os desafios do futuro, significa tentear os caminhos da utopia.»
Foi também este o entendimento da Assembleia da República ao franquear agora as suas portas à festa da Universidade Portuguesa e ao aprovar em devido tempo a concessão de meios financeiros que suportassem condignamente, pelo menos em parte, as comemorações.
Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que não tem sido esse o entendimento do Governo, como o demonstram as oscilações sobre o âmbito das comemorações, a evidente tentativa de intromissão no que só à Universidade diz respeito e a tacanhez de que deu provas na disponibilização de verbas já de si exíguas. Bem faria o Governo em curar de um insubstituível valor do património nacional, que ilustra o nome de Portugal, que nos faz participar de corpo inteiro na Europa da cultura!

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador: - Sete séculos da Universidade são também sete séculos da história de Portugal, quase tantos quantos a Nação conta. E à imagem e à semelhança desta, foram séculos de grandeza e de misérias. Só que, contra os que do dever-e-haver da história se limitam a contabilizar um saldo ora positivo, ora negativo, pensamos ser necessário recordar que os momentos de grandeza da instituição coexistiram muitas vezes com pequenas ou grandes misérias particulares e que os momentos em que a instituição se renegou, e em que renegou a sua missão, foram «caldo de cultura», onde germinaram corajosas intervenções intelectuais e cívicas. É um passado vivo, complexo, contraditório, o que estamos a celebrar. E é aí que encontraremos as lições que nos servem para o presente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do presente da Universidade Portuguesa cabe agora falar, um presente que a Universidade de Coimbra partilha, embora com óbvias particularidades.
Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado, sem outras inquietações que não a dúvida produtiva, a procura (algumas vezes atormentada) de respostas, o confronto (algumas vezes tormentoso) das ideias, a interacção dos saberes, a osmose pedagógica ou o sistema de vasos comunicantes com a comunidade.
Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado. Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que a Universidade Portuguesa, que agora começa a viver a autonomia que conquistou, que assumiu