16 DE NOVEMBRO DE 1990 353

O Sr. Presidente:-É a proposta da Comissão de Economia, Finanças e Plano que está na Mesa, ou seja, na sua última versão.

O Sr. Rui Macheie (PSD):-Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Fiquei ligeiramente confuso com a explicação. A proposta que Ex.ª vai considerar é a que foi apresentada já durante o Plenário?

O Sr. Presidente:-É essa. Portanto, é a última, e o meu entendimento é que essa substitui a versão anterior.

O Sr. Rui Manchete (PSD):-Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Estamos perfeitamente esclarecidos?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sr. Presidente, se me permite, gostava de ser esclarecido de qual foi a alteração introduzida, pois não tinha reparado que tinha sido entregue uma nova proposta. Qual foi a alteração introduzida?

O Sr. Presidente: - Solicito ao Sr. Presidente da Comissão, deputado Rui Machete, o favor de esclarecer.

O Sr. Rui Machete (PSD):-Primeira alteração: na alínea à) do n.º l da proposta, volta a dizer-se: «Modificação do seu objecto principal, podendo [...]»
Segunda alteração: na parte final da mesma alínea diz--se: «[...] e ainda inclusão das restrições à prática de operações activas, da possibilidade de ser fixada uma percentagem mínima até ao limite de 50% da área do activo imobiliário ou do valor patrimonial imobiliário destas sociedades, a qual será obrigatoriamente destinada a arrendamento para a habitação;». Há, portanto, duas alternativas possíveis: na primeira, considera-se o número de metros, e na segunda, o valor patrimonial, pelo que se toma mais flexível.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Claramente!

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global do texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo à proposta de lei n.º 167/V - Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1990 e confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII), tendo em conta as explicações que acabam de ser dadas pelo seu presidente.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções do PS, do PRD e de Os Verdes,

Vamos passar à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 168/V -
Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1990.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PRD, votos contra do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções do PS, do CDS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, reunimos amanhã, às 10 horas, para uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Senão Alhandra.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco João Benardino da Silva.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel João Vaz Freixo.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Miguel de Morais Barreto.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
João António Gomes Proença.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel José Dias Soares Costa.