346 I SÉRIE- NÚMERO 12

dois sectores no ano que se avizinha, de 1991, não tenha entrado em linha de conta já com estes reforços, mas tenha comparado com a despesa inicialmente orçamentada em 1990!

O Sr. Rui Carp (PSD):-É assim que se faz!

O Orador:-É assim que se enganam as pessoas! Mas nós estamos aqui para fiscalizar e anunciar isso!
Sr. Deputado, a questão que a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques colocou, e que, convenhamos, várias intervenções tentaram diminuir dizendo que ela não tinha o mínimo de razão porque as operações activas e as operações financeiras de empréstimo ou aquisição de créditos eram, claramente, orçamentadas como despesa -e eu também sou sensível a esse argumento-, não é efectivamente descabida. E espero que a teoria dos bolsos não seja um acto falhado, porque, em matéria de bolsos, quem nos vai aos bolsos é o Governo que todos os anos nos retira...

Vozes do PSD:-É o Estado!

O Orador:-Tem razão, é o Estado...

Vozes do PSD: -Conhece algum Estado que não faça isso?

O Orador: - Até conheço alguns que não fazem isso... Mas, Sr. Deputado, vou lutar sempre aqui, no Parlamento, para que isso não aconteça, isto é, para que nos vão menos aos bolsos.
Mas, Sr. Deputado Rui Carp, em relação aos incrementos, aos reforços de despesa -que são reais-, é despesa que não é mal feita, é despesa bem feita, com certeza, mas é despesa, são gastos efectuados, a maior parte é despesa corrente. As anulações que vêm propostas não têm a mesma natureza. A anulação que vem proposta dos activos financeiros não tem a mesma natureza, Sr. Deputado Rui Carp. Isto é, a natureza comparada das anulações e dos reforços leva-nos a deduzir que a administração das finanças teve um êxito muito reduzido quando pretendeu -e estou certo que pretendeu- reduzir a despesa, designadamente a despesa corrente. Por exemplo, podíamos perguntar como é que ficou o saldo primário do Orçamento depois desta operação?
Sr. Deputado Rui Carp, autoriza que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro me interrompa?

O Sr. Rui Carp (PSD):-Com certeza.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: - Sr. Deputado, consegue distinguir, em termos macroeconómicos, o efeito de 1 milhão de contos de despesa corrente do efeito de l milhão de contos de despesa de capital do Orçamento?

O Orador:-Não, não consigo, realmente. Mas então vamos discutir os conceitos todos, o saldo primário, o saldo corrente,... vamos discutir isso tudo e saber o que é efectivamente importante e o que não é importante, o que é que tem efeitos macroeconómicos, o que é que não tem e que efeitos tem. Então convinha discutirmos tudo! Mas se VV. Ex.ª citam a Caixa Geral de Depósitos e os bancos que querem abrir balcões para adquirir o crédito que VV. Ex.ª disseram que iriam adquirir e depois dizem que fizeram uma grande economia... Valha-me Deus!...
Não fizeram grande economia, Sr. Secretário de Estado! Aí é que está!
Faziam uma grande economia se, realmente, gastassem menos em aquisições de serviços não especificados, em aquisição de bens, etc. Isso é que não vejo! Assim como se cortassem nas despesas dos gabinetes ministeriais, como disseram que iriam cortar-e estou convencido de que era intenção do ministro cortar... Cortaram ou não cortaram? Deixaram de comprar viaturas ou não deixaram de comprar viaturas? Que poupança é que fizeram aí? Sr. Deputado, isso é que eu gostava de saber, efectivamente!

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer, sem hipocrisia, sinceramente, as questões que me foram colocadas, pois quando se faz uma intervenção destas e depois se fica à espera das questões fica-se sempre na dúvida se vai ou não haver alguma questão embaraçosa. Mas estas questões, de facto, permitem, salvo o devido respeito, que a gente possa fazer algum brilho. Agradeço a todos, sinceramente!
Quanto à questão dos bolsos - aliás, este assunto foi muito falado e o Sr. Deputado Nogueira de Brito falou sobre isso-há uma coisa muito importante que tem de ser observada: se utilizarmos ainda a expressão figurada, o que é importante é não ter bolsos rotos, ou seja, que o Orçamento não deite para o lixo ou não perca recursos orçamentais que são escassos. Isso é que é fundamental que o Governo faça, e tem estado a fazer. Daí essa figura dos bolsos. O que é importante, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é que o Governo vá colocando os recursos magros orçamentais nos bolsos adequados, mas que mantenha os bolsos sempre bem cosidos e fortes para que não haja bolsos rotos e se percam dinheiros do erário público.
Quanto às questões do défice orçamental, o Sr. Deputado Octávio Teixeira -e já não é a primeira vez - acusa-me de mágicas, de malabarismos orçamentais... Isso é natural para quem está há muitos anos nestas matérias orçamentais. Mas o que é evidente neste caso é o seguinte: esta discussão tem lugar, neste momento, em matéria de despesa - houve outras matérias que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro claramente e eloquentemente aqui nos apresentou- porque é matéria de natureza constitucional, porque trata de alterações na distribuição orgânica e funcional das despesas.
Não podemos dizer que há mais 80, mais 8, mais 500 ou mais 80 milhões! O que há é, de facto, uma gestão orçamental. O Governo não alterou minimamente os projectos e as políticas sectoriais que têm expressão orçamental -essa é que é a parte política que nos interessa- e apenas vem aqui para dizer que, em matéria de gestão orçamental, de microgestão orçamental, de gestão dos serviços, arranja poupanças de um lado, encontra necessidades do outro e não pode resolver isso através dos mecanismos normais da contabilidade pública, das delegações, dos serviços, de toda essa autorização que é feita às centenas durante o ano, vem aqui apresentar al-