544 I SÉRIE-NÚMERO 16

Pelo contrário, 1991 será não apenas mais um ano de expansão económica como também um ano de aprofundamento das reformas estruturais que tivemos a coragem de empreender.
Dois aspectos vão merecer particular atenção: a reestruturação do sistema financeiro português e o prosseguimento do programa de privatizações. Trata-se, aliás, de acções interligadas, a que o aprofundamento da integração comunitária confere especial relevância e que serão decisivas para o reforço da competitividade global da economia portuguesa.
Apraz-me registar o amplo consenso, obviamente com uma excepção, que hoje se regista em tomo da conveniência de privatizar e de assim reduzir o excessivo peso do Estado na economia, proporcionando uma mais racional e eficaz aplicação de recursos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vendendo o que não é seu!

O Orador:-Ainda não há muito tempo, quando o Governo teve a coragem de iniciar as privatizações, mesmo antes da revisão constitucional, muitos se opunham a tal processo. Também aí operou a mudança de mentalidades, também nesse campo a acção do Governo teve uma importante dimensão pedagógica.
Mas como podem ser alternativa credível aqueles que chegam sempre atrasados ao encontro com os interesses do País?

Aplausos do PSD.

Manter Portugal, em 1991, no caminho do progresso rápido e da aproximação aos níveis comunitários exige de todos, naturalmente, um redobrado esforço de trabalho, criatividade e iniciativa e impõe acrescidas responsabilidades.
Mas é nos condicionalismos particularmente exigentes que as nações -tal como as pessoas- mostram a justa medida do seu valor.
Acredito nas capacidades dos Portugueses e não tenho a menor dúvida de que, por maiores que venham a ser as dificuldades externas derivadas da crise do Golfo, o novo Portugal não perderá o norte e saberá dar a resposta adequada.

Aplausos do PSD.

A atitude do Governo será de combate implacável aos desperdícios dos dinheiros públicos e à ineficiência na utilização dos recursos nacionais. Será uma atitude de redução das despesas em bens e serviços supérfluos e de menor rentabilidade social.
Por outro lado, não pactuamos com situações ilusórias que poriam em causa o desenvolvimento sustentado da nossa economia. Por isso perfilhamos o princípio internacionalmente recomendado de repercussão da subida do custo do barril de petróleo nos preços internos e seguimos uma política monetária e orçamental não acomodatícia às tensões inflacionárias.
Vamos também prosseguir a modernização administrativa, visando servir melhor os cidadãos e os agentes económicos. Em contraposição a um conceito de reforma globalizante, que falhou no passado, continuaremos a praticar uma reforma selectiva e gradual da Administração, conduzida de maneira descentralizada e desconcentrada.
O trabalho desenvolvido levou já à supressão de inúmeras formalidades, a medidas tendentes à melhoria do atendimento e à humanização dos serviços públicos, ao reforço das garantias dos cidadãos. E operou-se, finalmente, a reforma salarial da função pública. Recentemente ainda, o Conselho de Ministros aprovou, para envio à Assembleia da República, o Código do Procedimento Administrativo.
Em 1991 entraremos na segunda fase do projecto de modernização administrativa, envolvendo mais directamente os diversos departamentos governamentais, através da execução de planos sectoriais, sob o impulso político dos respectivos membros do Governo.
Consideramos a melhoria da qualidade do serviço público não apenas uma exigência do desenvolvimento do País como um imperativo nacional e ético, num Estado que existe para servir os cidadãos.
Srs. Deputados, ano após ano -no que já não tem hoje, aliás, a menor credibilidade-, habituaram-se os nossos opositores a atribuir os êxitos da política económica do Governo a uma conjuntura externa classificada como muito favorável.
Por outras palavras, na falta de melhores argumentos, a oposição preferiu considerar a melhoria manifesta e continuada do bem-estar dos Portugueses como resultante apenas da alegada sorte do Governo.
Percebe-se facilmente onde queriam chegar os nossos adversários: pretendiam desvalorizar as políticas governamentais, as reformas de fundo levadas a cabo, a correcta gestão conjuntural, a adequada resposta ao desafio da integração europeia.
Mas a oposição comete sistematicamente um erro, que é o de tomar os Portugueses por pouco inteligentes.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Estão cada vez mais inteligentes!

O Orador: - E este erro é-lhe sempre fatal. Mesmo, Srs. Deputados, mesmo sem curar de saber se os Portugueses não gostarão de ter governos «com sorte», a ninguém passou desapercebido o facto de essa conjuntura internacional, dita tão favorável, não ter produzido noutros países, mesmo da CEE, resultados positivos comparáveis aos que se registaram entre nós.
Afinal, parece que o condicionalismo externo não explica tudo, nem sequer o principal.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Faltava lá o Ferro Rodrigues!

O Orador: - Mas a prova real está agora aí. A conjuntura externa é, desde há vários meses, francamente desfavorável. Nem os Srs. Deputados o contestam. Ora, nem por isso vai Portugal deixar de crescer a um ritmo superior ao dos seus parceiros nem são negativas as perspectivas dos seus agentes económicos.
Era realmente muito débil a desculpa da oposição para tentar desvalorizar os resultados das políticas do Governo, que têm merecido apreciações bastante positivas por pane de organizações internacionais insuspeitas.
Srs. Deputados, terão agora que arranjar outra desculpa.

Aplausos do PSD.

Mas também já nos habituámos a ver a oposição falhar estrondosamente nas suas tentativas de classificar os