23 DE NOVEMBRO DE 1990 543

Encontramo-nos numa fase que exige dos governantes serenidade, ponderação, sangue frio, capacidade de decisão e consciência clara dos interesses nacionais, bem como dos deveres da solidariedade internacional.
Vivemos um momento que não tolera nem precipitações nem amadorismos. Quem tem responsabilidades públicas não pode deixar-se submergir pelas dificuldades nem tão-pouco correr atrás de foguetes.

O Sr. Silva Marques (PSD):-Muito bem!

O Orador:-Ora, a julgar pelas intervenções, neste debate, produzidas por muitos dos que se pretendem apresentar como alternativa ao Governo, na linha, aliás, de afirmações feitas noutras ocasiões, é legítimo afirmar que Portugal não conseguiria enfrentar com êxito uma situação tão complexa como aquela que presentemente atravessamos se lhes coubesse a responsabilidade da governação do País.

Vazes do PSD:-Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Basta pensar, por exemplo, nas consequências económicas da crise do golfo.
Com uma economia das mais abertas ao exterior de toda a OCDE e com uma dependência do petróleo de cerca de 70% das nossas necessidades de energia primária, apesar dos progressos registados nos últimos anos, Portugal não poderia deixar de ser afectado por esta crise no golfo.
Simplesmente -e aqui reside toda a diferença em relação às propostas da oposição, que tão mal provaram no passado-, graças às reformas estruturais empreendidas, à política económica prosseguida, à resposta que soubemos dar ao desafio da integração europeia e à confiança que hoje os Portugueses possuem nas suas próprias capacidades, a economia portuguesa adquiriu uma saúde que permite manter controlados os efeitos negativos da crise, sem necessidade de impor programas de austeridade e de lançar o nosso país na recessão.

Por isso o Orçamento do Estado para 1991 assegura que a economia portuguesa não só vai continuar a crescer - será o sexto ano consecutivo de fone expansão - como também crescerá mais do que a média da Comunidade Económica Europeia, assim prosseguindo gradualmente a aproximação do País aos níveis comunitários.
Em contrapartida, imagine-se o que se passaria se as reformas não tivessem sido realizadas, se a política económica não fosse coerente com o objectivo de desenvolver e modermizar o País, se o Governo não tivesse tomado, a tempo, as medidas adequadas e se a economia portuguesa revelasse as debilidades do passado, ou o que aconteceria caso Portugal não vivesse um tempo de estabilidade governativa!...
A resposta é fácil: teríamos aí à porta mais um ciclo de estagnação e crise, com agravamento do desemprego e a austeridade a ser porventura imposta do exterior, e estaria então irremediavelmente adiada a grande oportunidade histórica de modermização nacional que a Europa nos proporciona. Porque fomos capazes de nos fortalecer internamente nos últimos cinco anos, a capacidade nacional para enfrentar crises externas apresenta-se hoje bem diferente daquela que era corrente não há muito tempo atrás.
Na discussão do último orçamento da presente legislatura, creio ser útil lembrar aos Srs. Deputados uma meia dúzia -só uma meia dúzia!- de indicadores globais que ilustram bem a diferença do Portugal de hoje para o Portugal de há cinco anos atrás.
Primeiro, no período de 1981 a 1985, o crescimento médio do produto interno bruto, em termos reais, foi de 0,9%.

Vozes do PS:-E V. Ex.ª é o responsável!...

O Orador: - Deixem-me continuar!
Entre 1986 e 1990, esse crescimento médio atingiu os 4,5%, isto é, a mais alta taxa das Comunidades Europeias, superior em 1,5 pontos percentuais à média da OCDE.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Segundo, o crescimento médio real do investimento foi, no período de 1981 a 1985, negativo - menos 3,4%-, enquanto nos últimos cinco anos esse crescimento foi bem positivo: 11,8% ao ano, em média.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-O investimento passou de 21,7% do PIB, em 1985, para cerca de 30% no corrente ano, taxa que é ímpar na Comunidade Económica Europeia.
Terceiro, nos últimos cinco anos foram criados cerca de 400000 novos postos de trabalho, correspondendo a 8,5% da população activa, tendo a taxa de desemprego baixado para menos de metade ao longo desse período.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Quarto, a dívida externa total, que era em 1985 de mais de 80% do produto interno bruto, em 1990 pouco deve passar os 30%.
O quinto indicador, que vos é caro, é o seguinte: a taxa média de inflação registada entre 1981 e 1985 foi de... 23,2%!

Aplausos do PSD.

Nos últimos cinco anos desceu para menos de metade: 11,3%.
Sexto e último, as necessidades de financiamento do sector público administrativo e empresarial passaram de cerca de 20% do PIB, no período de 1981 a 1985, para menos de 10% nos últimos cinco anos. Este é um indicador que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, se aqui estivesse presente, gostaria muito de ouvir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bastará referir estes traços da fotografia da mudança para se ver quanto o País é hoje diferente e a economia se encontra melhor preparada.

Aplausos do PSD.

Afastando optimismos descabidos, incompatíveis com a incerteza que caracteriza a situação internacional, podem assim os Portugueses encarar sem desânimo nem alarmismos as consequências da crise do Golfo, tal como ela presentemente se apresenta. O progresso do País não vai parar.