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538 I SÉRIE-NÚMERO 16

O Orador: - Vamos votar contra o Orçamento do Estado e as GOP para 1991 por convicção, por coerência, com a consciência do dever cumprido e com a fundada esperança de, nos próximos anos, ser esta a última vez que a tal seremos obrigados.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Ferro Rodrigues, houve quatro deputados que se não levantaram!

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, a solicitação da conferencia dos representantes dos grupos parlamentares, a que dei a minha anuência, decidiu adiar as eleições para o Serviço de Informações, para o conselho de administração da Assembleia da República e para a Comissão Nacional de Eleições, marcadas para hoje, para data a marcar na conferência que vai ter lugar após a sessão de hoje.

Aplausos do PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: Entramos no último ano de uma legislatura que vai chegar ao fim. É a primeira vez que isto acontece na história da nossa democracia. Parece-me útil, aqui e agora, assinalar este lacto, pelo elevado significado de que ele se reveste.
Tendo vivido com governos de meses, numa catadupa de mudança de Executivos, com a preocupação política permanente que daí sempre resulta, afigura-se-nos importante que este marco histórico seja aqui invocado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma vitória da consolidação da democracia em Portugal, é uma vitória daquilo que há tantos anos vimos dizendo ao País de que só com estabilidade 6 que se pode governar.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Só com estabilidade poete cumprir-se um programa que se idealiza para uma legislatura. É uma vitória de quem quer governar e sabe como governar sobre a simples gerência de crises sobre crises.

Aplausos do PSD.

Esta estabilidade resulta, sem dúvida, do bom funcionamento e bom entendimento das instituições democráticas. Estabilidade política e social, acompanhada do mais que evidente crescimento económico, geraram um clima de paz e de credibilidade em quem nos governa. O povo português acredita na seriedade e na competência do Governo, o que lhe traz a tranquilidade daqueles que dela precisam para trabalhar e criar riqueza.

Aplausos do PSD.

Este estado de credibilidade no Governo vem dar-nos a certeza de que estamos no caminho certo. Sentimos que temos connosco o povo português, sentimos que este nosso povo, ao julgar-nos dessa forma, não confere essa mesma actuação credível a qualquer das forças políticas da oposição. Não se vêem alternativas no horizonte, ninguém aparece com capacidade bastante para fazer o tanto de bom que fazemos, nem sequer tanto como fazemos.

Aplausos do PSD.

Isso nos anima para prosseguirmos no nosso caminho, que 6 o certo. Sabemos que nem tudo está feito. Muito há ainda a fazer, não no que respeita ao cumprimento do Programa do Governo, porque, quanto a esse, podemos garantir que, no fim da legislatura, ele estará realizado e cumprido.

Mas, porque sabemos das necessidades do País, reconhecemos lealmente que há mais a fazer. Será esse mais que iremos fazer até ao fim desta legislatura e durante a próxima legislatura.

Aplausos do PSD.

Na sua já conhecida forma de actuação de crítica sem construir soluções alternativas, pelo menos credíveis, o Partido Socialista, e com ele as outras oposições, vem alcunhando este Orçamento do Estado de orçamento eleitoralista». Esta acusação, como as outras, tem tanto de falsa como de injusta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um governo que está no poder, e que vai continuar no poder...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Olhe que não!...

O Orador: - ... com eleições à porta, apresenta um orçamento de rigor e não um orçamento para alcançar votos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-O Governo não cedeu à tentação de aumentar a despesa e aliviar as receitas tributárias para lisonjear o eleitorado. É um orçamento responsável, de um governo seno; é um orçamento rigoroso, de um governo realista; é um orçamento de progresso social, de um governo que se preocupa grandemente com esse problema.
Nele se procura conter as despesas públicas, pois crescem menos do que a inflação esperada; nele se reduz o défice. O saldo primário, isto é, sem juros nem amortização da dívida, e positivo, excedendo as receitas as despesas.

Vozes do PS: - Nota-se!

O Orador: - Apesar de ser um orçamento de contenção, não sacrifica, todavia, nem a função social -a educação, a saúde, a segurança social-, nem deixa de continuar a ser uma alavanca importante para o desenvolvimento, sobretudo através do PIDDAC tradicional e também do PIDDAC que acompanha os fundos comunitários.
Não será o orçamento ideal mas é certamente o orçamento possível, de quem tem a consciência dos negócios do Estado. É um orçamento para continuar a ter o País preparado, com realismo e com objectividade, para os próximos anos.