23 DE NOVEMBRO DE 1990 541

Todos estamos de parabéns com esta viragem histórica, de que tanto tem beneficiado o nosso país.
Congratulo-me com o trabalho já realizado pelo Parlamento durante a presente legislatura, sem dúvida um marco histórico na democracia portuguesa.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Também me congratulo com o trabalho desenvolvido pelos Srs. Deputados quanto aos documentos em apreço, riflo apenas através das intervenções produzidas em Plenário, como, sobretudo, nas discussões e análises realizadas nas comissões parlamentares.
Foi com espírito construtivo e total abertura que os Membros do Governo se dispuseram a informar e a esclarecer as questões levantadas pelos Srs. Deputados. Pela minha parte, agradeço todas as críticas e sugestões que construtivamente foram feitas.
Naturalmente, temos opiniões diferentes e não pode o Governo aceitar muitas das análises e propostas aqui feitas pelos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados da oposição fizeram análises e propostas que são portadoras do rótulo evidente de quem não tem a responsabilidade de governar o País com seriedade e por isso se considera livre para tudo dizer e propor.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Mas é através do confronto de opiniões que funciona a democracia, desde que tal confronto não seja instrumentalizado para, deliberadamente, atrasar a resolução dos problemas concretos dos Portugueses. Ora, Portugal provou, nos últimos anos, que sabe harmonizar a discussão de pontos de vista diferentes com a capacidade de decidir.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Srs. Deputados, o respeito que o Parlamento nos merece encontra desde logo expressão significativa na circunstância de, pela sexta vez consecutiva, as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano haverem sido entregues à Assembleia da República dentro dos prazos legalmente fixados na lei.
Ao agir desta forma, e ao manter uma rigorosa gestão dos dinheiros públicos, os meus governos eliminaram do inconsciente colectivo nacional a infeliz associação, tão frequente no passado, entre regime democrático e irresponsabilidade financeira.

Aplausos do PSD.

Hoje, o rigoroso cumprimento dos prazos orçamentais tornou-se banal aos olhos dos Portugueses, quando até há cinco anos era excepcional e, até, motivo de notícia de primeira página. É bem um exemplo de que Portugal mudou! E mudou claramente para melhor, Srs. Deputados. Só por miopia política, enviezamento ideológico ou frustração incontida se poderá negar a benéfica mudança que Portugal conheceu nos últimos cinco anos.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-O sentido de responsabilidade e o rigor na governação proporcionaram um novo clima ao País, um clima de confiança favorável à plena manifestação das potencialidades criativas da nossa sociedade civil.

O rigor não se ficou, em matéria orçamental, pelo escrupuloso cumprimento dos prazos legais. Os meus governos pautaram-se também por uma exigente gestão dos dinheiros públicos, que são, afinal, os dinheiros de todos os portugueses.
A prova mais clara, Srs. Deputados, do rigor orçamental encontra-se na redução do défice do sector público, que em 1985 atingiu quase 12% do produto interno bruto e em 1991 não deve ultrapassar os 6,5%.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-E a redução do défice tem vindo a ser conseguida -e continuará em 1991- não obstante a rigidez que caracteriza muitas das despesas públicas, as exigências do co-financiamento orçamental de um avultado volume de investimentos comparticipados pela CEE e toda uma série de medidas de saneamento das finanças públicas, as quais, a curto prazo, não podem deixar de traduzir-se em alguns acréscimos de despesa.
Da regularização de dívidas mais ou menos ocultas e que durante anos e anos não foram devidamente orçamentadas até à emissão de dívida pública em condições concorrenciais de mercado, tem vindo o Governo a tomar medidas que configuram um estilo de actuação marcado pelo rigoroso cumprimento das boas normas de gestão financeira do Estado.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Recordo, por exemplo, a reforma da Contabilidade Pública e a lei das operações de tesouraria (ambas aprovadas por unanimidade nesta Câmara), a reforma do Tribunal de Contas, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, a lei do enquadramento orçamental (que nesta Assembleia aguarda votação final), o congelamento das despesas não essenciais imposto no corrente ano e a utilização dos excedentes obtidos nas receitas para reduzir o défice.
O rigor orçamental, Srs. Deputados, abriu espaço para a dinamização do sector privado, favoreceu um clima de maior responsabilidade e racionalidade no sector público produtivo e, consequentemente, criou condições para o aumento da eficácia no funcionamento da economia e da competitividade externa.
Podemos dizer, Srs. Deputados, que o Orçamento do Estado para 1991 é mais um decisivo passo na rota do progresso político, económico e social que a nós próprios impusemos.
Todavia, faltaria à verdade se não dissesse que, no entender do Governo, algumas intervenções produzidas neste debate pelos Srs. Deputados da oposição foram uma triste desilusão. Não, decerto, por discordarem das nossas propostas.
A nossa decepção tem, antes, a ver com a pobreza de alguma argumentação utilizada e com o recurso a tiradas demagógicas, que eu julgaria já definitivamente banidas da nossa vida democrática. Nada de novo, ou muito pouco, trouxe a oposição a este debate.
Pior: alguns dos Srs. Deputados da oposição repetiram, cada vez com menos convicção, o que já haviam dito e redito em anos anteriores, copiando-se uns aos outros, sem criatividade nem imaginação.

Vozes do PSD:-Muito bem!